Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um de maio do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício da Diretoria de Reabilitação e Reconstrução da Defesa Civil do Estado, reportando-se a respeito da Moção de Apelo encaminhada por esta Casa de Leis, solicitando informações a respeito das fases das construções de duas pontes que ligam o município de Santa Terezinha a Itaiópolis; Ofício nº 001/GPPM da Secretaria de Estado da Segurança, em resposta ao Requerimento de Informação de nº 015/2018, de autoria de todos Vereadores deste Poder Legislativo, requerendo informações sobre a quantidade de ocorrências e/ou termos circunstanciados que foram registrados com a notificação de furto ou roubo no período de 01/01/2017 a 30/04/2018 no âmbito do Município, bem como a quantidade de policiais que atuam em nossa cidade e quantos novos policiais foram transferidos à Itaiópolis nos últimos 18(dezoito) meses; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Ofício nº 053/2018 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, solicitando as dependências da Câmara para reunião dos Servidores Públicos Municipais no dia 23 de maio/2018; Requerimento de Informação nº 016/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Requerimento de Informação nº 017/2018 apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Indicação nº 082/2018 de autoria do Vereador Felipe Tavares; Indicação Nº 083/2018 apresentada pelo Vereador Ivan Rech; Indicação nº 084/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 085/2018 de autoria do Vereador José Roberto Plonkovski; e Indicações nºs 086 e 087/2018 subscritas pelo Vereador Felipe Tavares. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, que primeiramente justificou sua Indicação sob o nº 085/2018, de 21 de maio de 2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam executados trabalhos de patrolamento, empedramento e envaletamento na estrada da localidade de Iracema, sentido à residência da família Mujol. Justificou sua propositura salientando que a referida estrada encontra-se em más condições de trafegar e os moradores que a utilizam, diariamente estão enfrentando diversos problemas. Seria ideal que estas obras tivessem início antes que comecem as chuvas, para não prejudicar o trânsito. Por fim expressou agradecimentos aos nobres colegas Vereadores por engajarem-se junto ao pleito expresso nos ofícios de nºs 096 e 097/2018, encaminhados ao Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra – Exmo Sr. Abel Schroeder, bem como ao Engenheiro do DEINFRA – Ilmo Sr. Rudney Heyse, solicitando em nome da comunidade da localidade de Volta Triste, para que sejam instaladas lombadas no trevo na Rodovia SC- 477, destacou que essa solicitação é de suma importância, visto que os moradores convivem diariamente com o perigo de acidentes, devido alguns motoristas transitarem em alta velocidade. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. Este, no uso da Tribuna, voltando a tecer comentários relativos à Segurança Pública, apontou alguns pontos positivos que observou terem acontecido no decorrer deste período, onde expressou agradecimentos às funcionárias públicas coordenadora do CAPS – Marcela e a Assistente Social – Marina, que tomaram a atitude de irem até o Cemitério e resolveram a situação de jovens que simplesmente tomaram posse daquele local, sendo que um já foi levado para internamento e outros dois estão trabalhando como catadores de lixo e aceitando ir ao CAPS nas reuniões. O Vereador disse que as mesmas estão lutando para conseguir vagas de internamento pelo SUS para tratamento e para que não fiquem à deriva com o frio que vem chegando. Demonstrou sua preocupação, pois aqui entra a política social, quando estes jovens voltarem, o que faremos com eles? Temos que unirmos juntamente com as Secretarias para estudar a melhor maneira de trazer de volta estes jovens à sociedade com êxito. Em seu pronunciamento reforçou a Indicação de nº 021/2017, o qual indicava ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, realizasse a confecção de redutor de velocidade e sinalização na rua Francisco Daudt Loures, situada no bairro Lucena. Justificou que com a rua pavimentada os motoristas costumam trafegar em alta velocidade aumentando o risco de acidentes, ressaltou a sugestão exposta pelo Vereador Ivan Rech, a fim de que seja instalado lombo-faixa e sinalização de acordo com a Legislação, também expôs que a referida rua permite acesso ao Conjunto Habitacional Lucena e também há um fluxo considerável de pedestres, como alunos e pessoas de várias faixas etárias. Participaram do debate o Vereador Celestino Smangozeski sugerindo a expedição de ofício ao Executivo com relação ao reforço da Indicação e congratulando-se com as palavras do Vereador Julmar Marcos Zerger no que diz respeito à Segurança Pública, onde havia citado as ações que vêm sendo tomadas, falou da importância do Tenente Coronel ter sido convidado para a sessão ordinária do dia 04 de junho do fluente ano, onde iremos clamar pela vinda de mais policiais. Já o Vereador Otávio Melnek, falou também ter feito Indicação neste sentido, juntamente com o Vereador José Valdir Blaszkoski, solicitando a implantação de lombada na rua Francisco Daudt Loures, bairro Lucena, nas proximidades da residência do senhor Jacir Caetano da Luz. Retornando à palavra o orador falou também da necessidade de efetuarem-se melhorias no calçamento que afundou na entrada da COHAB da rua Francisco Daudt Loures. Outro assunto que o nobre Vereador abordou foi um fato deixando-o feliz e curioso, fazendo exposição do convite que recebeu da escola do NAES, onde estiveram presentes os Vereadores Otávio Melnek e o Vereador Ivan Reck e estes demonstraram satisfação e ficaram surpresos com a determinação destes alunos, os trabalhos que os mesmos elaboraram, temas como “ A preocupação do Trânsito”; “Placas de Turismo”; enfim, tantos pleitos que nós estamos lutando há bastante tempo para concretizarem-se. O orador estará pleiteando junto ao Executivo uma sala de jogos para aqueles alunos, a fim de priorizar a política de ação pública, contribuindo para tirar o menor da rua. Utilizou-se do aparte o Vereador Ivan Rech, o qual também ficou muito feliz e satisfeito com a visita à escola NAES e principalmente pela qualidade dos Projetos que eles nos apresentaram, tanto na questão de fluxo de trânsito, como estacionamento, ciclovias, identificações, sinalizações , ficou mais satisfeito, pois estes trabalhos vêm ao encontro daquilo que nós já vínhamos debatendo aqui na semana passada; então conseguimos perceber que esta Casa de Leis está em consonância com a população, os trabalhos estão na Secretaria desta Casa Legislativa, a fim de fazer Indicações baseadas nestes três projetos de alternativas que possam melhorar o trânsito de nosso Município; é importante que os professores trabalhem no ambiente da escola a questão da política, da cidadania, da formação política do nosso jovem. O Vereador Otávio Melnek, também sentiu-se muito feliz pelo convite e efetuou complementações aos comentários já mencionados. Retornando à palavra o Vereador Julmar Marcos Zerger, fez um convite à sociedade itaiopolense, da Igreja Adventista 7º dia, onde será realizada uma Feira de Saúde Preventiva, tendo como local o Terminal Rodoviário de Itaiópolis, no dia 26 de maio de 2018(sábado), com início às 9:00 horas e término às 13:00 horas; ao final leu o convite na íntegra, expressando todos os objetivos do evento. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, onde colocou primeiramente em discussão o Projeto de Lei Complementar nº004/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado aos Pequenos Negócios no âmbito do Município, em Conformidade das Normas Gerais Previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar (Federal) nº123, de 14 de dezembro de 2006, e suas Atualizações” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente seguindo a pauta do dia, colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº005/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais contíguos para implantação do Centro de Atendimento a Comerciários e Empresários de Itaiópolis” e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência a Presidência da Casa colocou em discussão o Requerimento de Informação nº Nº016/2018, de autoria do Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual requer ao Secretário da Junta de Serviço Militar de Itaiópolis, informações sobre a quantidade de jovens alistados no município nos anos de 2017 e 2018. Colocado em votação, recebeu aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº017/2018, de autoria do Vereador IVAN RECH, o qual requer ao Secretário de Agricultura e do Meio Ambiente, informações sobre o sistema de coleta seletiva de lixo do município, especificando quais as ruas em que há coleta, a frequência desta, e por quem a mesma é realizada. Em votação o Requerimento de Informação nº017/2018, recebendo aprovação unânime.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de maio do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de maio de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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