Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de abril do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER e OSVALDO BUENO, estando ausente apenas o Vereador OTÁVIO MELNEK, conforme atestado médico. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 56ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 158/2018 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº 011/2018, subscrito pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e José Roberto Plonkovski; Ofício nº 161/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, reencaminhando com as devidas alterações, o Projeto de Lei nº005/2018; Ofício nº 162/2018 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº 009/2018, subscrito pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e José Roberto Plonkovski; Ofício nº 163/2018 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei nº 020/2018; Ofício nº 164/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº 007/2018, subscrito pelos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação; Requerimento de Informação nº 013/2018 de autoria dos Vereadores integrantes deste Poder Legislativo; Indicação nº 072/2018 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 073/2018 apresentada pelos Vereadores Osvaldo Bueno e Julmar Marcos Zerger; Indicação nº 074/2018 subscrita pelos Vereadores Osvaldo Bueno e Julmar Marcos Zerger; e Indicação nº075/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, o qual iniciou sua fala elogiando a mobília nova do plenário deste Poder Legislativo e pelo que soube a um custo justo. Destacou que esta é a Casa do Povo e este também pode usar o espaço para tudo que seja de interesse de sua rua, de seu bairro e comunidade. Em seu pronunciamento registrou que nos dias 05 e 06 de maio acontecerá no Bairro de Alto Paraguaçú, a tradicional Festa ao Padroeiro Santo Estanislau. Estamos efetuando a organização para confraternização, porém nós moradores estamos preocupados em oferecer segurança para nossas crianças, idosos e visitantes para que transitem em paz nas ruas do bairro. Após argumentar a real situação, solicitou à Mesa Diretora o envio de documento ao Chefe do Poder Executivo Municipal com base na Lei 269 de 2008 – Código de Edificações do Município de Itaiópolis, apresentando todas as informações necessárias para tomar consciência que os tapumes na construção do respectivo bairro não estão respeitando nenhum dos requesitos previstos no Art 96, parágrafo segundo desta Lei e que solicite-se em nome da segurança das nossas famílias, para que o Poder Executivo Municipal ajude-nos com este problema, deslocando uma equipe da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos para remover esses tapumes. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que aproveitou seu espaço para sustentar as justificativas de suas Indicações já lidas no pequeno expediente do dia, sendo todas encaminhadas ao Prefeito Municipal: 1ª - Indicando a viabilidade de contratar um estagiário de Ensino Superior cursando Serviço Social, para atuar no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Disse que este estagiário atenderia as demandas que estão se acumulando no setor; 2ª - Indicação apresentada juntamente com o Vereador Osvaldo Bueno, indicando a conclusão do calçamento da rua João Hirth, onde expôs que a referia rua possuiu um trecho com calçamento, mas é necessário que este seja concluído, pois a cobrança dos moradores é grande, visto enfrentarem diversas dificuldades como muito pó e buracos; também teceu justificativa à Indicação nº073/2018, realizada em conjunto com o Vereador Osvaldo Bueno, indicando patrolamento e empedramento na estrada da localidade de Rio Vermelho, nas proximidades da residência do senhor Nelson Krause e da Capela Espírito Santo. Enfatizou que o atendimento a esta propositura é de suma necessidade, visto que as condições da referida estrada são péssimas. No aparte concedido o senhor Presidente efetuou complementação dizendo que os problemas maiores estão nas estradas de acesso. Retornando à palavra, o Vereador Julmar Marcos Zerger parabenizou a iniciativa da Presidência quanto a aquisição da mobília nova para o plenário. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez, primeiramente teceu sustentação à Indicação sob o nº 072/2018, de 23 de abril de 2018, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza e pintura do meio fio das ruas do bairro Alto Paraguaçú. Falou que este trabalho é necessário, devido a tradicional Festa em honra ao Padroeiro Santo Estansilau Alto Paraguaçú que acontecerá no mês de maio. A festa atrairá inúmeros turistas, já que a igreja é considerada a maior construída por imigrantes poloneses. Aproveitou para comentar sobre o calçamento das ruas do bairro do Alto Paraguaçú, onde já concluíram a tubulação e demais trabalhos como o dreno na rua do cemitério, acredita que logo iniciam-se as colocações dos meios fios e as bocas de lobo. Quer deixar bem claro para evitar novos comentários efetuados lá fora totalmente distorcidos, onde esclareceu que quando Presidente não repassou para o Executivo todo dinheiro da Câmara para o Bairro de Alto Paraguaçú, pois uma parte do repasse da Câmara foi para o bairro Bom Jesus, onde está sendo calçada a rua Alois Tyszka que está tubulada na mesma licitação e deixamos um repasse de recurso de R$100.000,00(cem mil) para a rua Marquetti. Aproveitou seu espaço em Tribuna para solicitar a elaboração de uma indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado trabalho de substituição dos cedrinhos por outras plantas ornamentais no bairro Alto Paraguaçú. Na sequência, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, também inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra trouxe ao plenário a resposta ao Requerimento de Informação nº 011/2018, onde os Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais solicitavam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Planejamento e Projetos, que apresente estudo se os redutores de velocidade instalados nas ruas Padre José Kielczevski e Henrique Koening, bem como da estrada geral de Santo Antonio, estão regulamentados de acordo com a Resolução nº600/2016 – CONTRAN ( Conselho Nacional de Trânsito), quanto aos seus tamanhos e a existência de sinalização. Após o Vereador dar conhecimento ao plenário da resposta formulada pela Senhora Aline Roberta Soethe – Engenheira Civil da Prefeitura Municipal, através do ofício nº 158/2018, datado de 18 de abril, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício, no sentido que a Prefeitura Municipal realize um levantamento geral de quais são as lombadas que legalmente estão estabelecidas e que na medida do possível comece a fazer os ajustes quanto a sua altura e a sua sinalização, e que nos calçamentos que estão sendo realizados, os mesmos sejam efetuados dentro das normas estabelecidas, para que ao longo do tempo possamos padronizar esta questão dos redutores de velocidade. Finalizando sua fala, expôs a preocupação que tem com relação a uma notícia extraída de um jornal local deste final de semana, onde o Tribunal de Contas notificou a Prefeitura Municipal de Itaiópolis por ultrapassar o limite de 90%(noventa por cento) com pessoal. Almejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao substituto legal – Vice – Presidente Felipe Tavares, que imediatamente na função de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO. Este, primeiramente agradeceu aos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Francisco Kuiava e Celestino Smangozeski, que representaram a Câmara no evento “ Troféu Amigo do Turismo ”, ocorrido no dia 18 de abril passado na Casa Polaski em Alto Paraguaçú. Aproveitou o momento para informar ao plenário a renovação da mobília do plenário do Poder Legislativo – Casa do Povo. Disse que os móveis estavam com mais de 15 anos de uso, com manchas, quebrados e já não proporcionavam uma boa aparência. Buscamos chegar a um preço justo chegando ao valor de R$6.300,00 reais ( seis mil e trezentos reais). Algumas partes dos móveis antigos, que ainda estavam em boas condições cedemos à Prefeitura, salientou que tudo dentro do planejamento orçamentário desta gestão. Retornando aos trabalhos da Presidência, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2018, de autoria do Vereador IVAN RECH, que “ Regulamenta a concessão dos Títulos de Cidadão Honorário de Itaiópolis e Cidadão Benemérito de Itaiópolis” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº013/2018, de autoria dos Vereadores que integram este Poder Legislativo, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações quanto ao motivo das carteiras de trabalho ainda não estarem sendo emitidas pela Agência do SINE (Sistema Nacional de Empregos – do município) em Itaiópolis. Em votação o Requerimento nº013/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou os Projetos de Leis Ordinárias nºs 005 e 020/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de maio do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 23 de abril de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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