Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de maio do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício Circular nº 17/2018 do Procurador Regional Eleitoral; Ofício nº 196/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da matéria, veiculada no Jornal Gazeta de Itaiópolis do dia 05 de maio de 2018, cujo título era “ População reclama da falta de segurança pública em Itaiópolis”; Ofício nº 202/2018 do Prefeito Municipal encaminhando ao Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, via do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, com as correções de formatação legal solicitadas; Ofício nº 203/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei nº 005/2018, de 10 de maio de 2018; Indicações nºs 079 e 080/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; e Indicação nº 081/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual como primeiro assunto, fez exposição suscinta da reunião que esteve presente no CRAS, no dia 09 de maio do fluente ano, onde estiveram reunidos diversas autoridades e segmentos da sociedade. Dentre os assuntos abordados, citou: - Criança e Adolescentes; Famílias Desestruturadas, tendo como foco a Segurança Pública em Itaiópolis. Foi discutido criança e adolescente usando drogas, infelizmente tendo que ouvir pais chegando a dizer que não tem mais domínio de educar seus filhos com 12(doze) anos. Demonstrou sua indignação, pois é um absurdo um pai não saber onde está seu filho à noite. O Conselho Tutelar jamais vai se impor e tirar a autoridade de um pai, pois este deve dar repreensão e limites em seus filhos. Disse também que o contingente limitado de policiais também é a falta de recursos financeiros, infelizmente falou que os policiais acabam sendo mandados para centros maiores. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Ivan Rech, o qual reportou-se relativo ao assunto em evidência, falando da respectiva cobrança aqui nesta Casa de Leis, de que o Executivo Municipal usasse sua influência e sua amizade junto ao Governador para que Itaiópolis obtivesse um aumento de efetivo de policiais. Conforme ofício expedido pelo Prefeito no dia 07 de maio, no qual afirma que nós tivemos um aumento real de efetivo de policial, infelizmente disse que essa informação encontra-se equivocada, pois conversando com o sargento obteve a seguinte informação: - o destacamento de policiais de Itaiópolis tem 14 policiais lotados aqui no município fazendo as escalas, portanto continua o mesmo de 4(quatro) anos atrás. Usou da palavra o senhor Presidente que disse em poucas palavras que “Educação vem de berço” a responsabilidade de educar os filhos é dos pais. Retornando à palavra o Vereador Julmar Marcos Zerger continuou sua fala enfatizando as dificuldades encontradas para encontrar uma solução para o caso destes jovens e como os diversos segmentos da sociedade podem contribuir para amenizar esta situação tão grave e preocupante. Usou do espaço concedido o Vereador Ivan Rech sugerindo uma alternativa para o caso de internamento destes jovens que seria um Convênio com o CERENE de São Bento do Sul. Também utilizou-se da palavra o Vereador Celestino Smangozeski, que ao congratular-se com as palavras dos companheiros Vereadores, demonstrou sua real preocupação e falou que a pessoa precisa querer ajudar-se, caso contrário não resolverá o problema. Também estando inscrito para a oratória, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que utilizando-se da Tribuna complementou o assunto do discurso do Vereador companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger, quanto a questão da reunião que aconteceu no CRAS semana passada, onde também esteve presente, expôs que discutiu-se a estratégia quanto a segurança pública de nosso município, disse que a preocupação é grande, pois há muitos anos não se tem acréscimo ao quadro de efetivo de policiais, fato problemático que prolonga-se e o número da população vem aumentando e quanto a questão destes furtos que vem acontecendo diariamente. Quanto a falta de policiais discutida a reunião destacou ser do Governo do Estado, até a sugestão que saiu da reunião foi de encaminhar ofício de convocação ao Tenente Comandante Marcelo Pereira. Por esta razão solicitou em nome de todos Vereadores desta Câmara de Vereadores, oficializar a referida convocação, bem como convidar o Prefeito Municipal e demais autoridades do município, a fim de comparecerem em uma das sessões desta Casa de Leis, para cobrar e pressionar politicamente mais policiais para Itaiópolis. No discorrer da discussão e no espaço concedido pelo Vereador Celestino, usaram da palavra o Vereador Julmar e o Vereador Ivan que ao concluir sua exposição do aparte, falou sobre o monitoramento das câmeras de segurança, onde observou que muitas vezes não fica ninguém monitorando-as, considera um trabalho preventivo e sugeriu que este monitoramento expandisse principalmente para as entradas dos bairros. Retornando à palavra, o orador no ensejo da palavra, solicitou à Mesa Diretora, para que juntamente com o Vereador Francisco seja encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, solicitando providências urgentes, no sentido de que sejam concluídos os trabalhos de patrolamento nas estradas das localidades de Serzedelo e Xavier da Silva. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, também inscrito para a oratória. Este, no uso da Tribuna com satisfação trouxe ao plenário que comemoramos de 12 à 20 de maio o dia de uma profissão secular, de bravos integrantes que são os únicos a permanecer 24 horas por dia ao lado de um enfermo, que são os profissionais de enfermagem. O motivo do dia mundial do enfermeiro comemora-se em 12 de maio, tem o nome e a dedicação de uma mulher chamada Florence, nascida na Itália. Após contar a história desta enfermeira, que fundou a primeira escola do mundo, prosseguiu sua fala comentando que no Brasil a pioneira da enfermagem de alto padrão foi a carioca Ana Néri, a pioneira brasileira nesta área, ela serviu como voluntária durante a guerra do Paraguai e ofereceu-se para ajudar nos hospitais gaúchos durante a guerra, ao final da guerra foi condecorada com duas medalhas. As comemorações desta data secular encerram-se no dia 20 de maio, instituída pela Resolução 294/2004 do Conselho Federal de Enfermagem, como data consagrada nacionalmente a celebração do dia nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Ao final parabenizou os profissionais de enfermagem pelo seu trabalho incansável. Aproveitou para parabenizar o Vereador Ivan Rech pela passagem de seu aniversário. A seguir, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador IVAN RECH, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, solicitou à Presidência para falar de sua cadeira, devido aos documentos que continha, após a permissão pela presidência, expôs que foi procurado por pessoas para que possamos tomar uma ação mais efetiva, por isso solicitou a ajuda dos demais companheiros Vereadores, quanto ao trânsito de nosso município, tanto o trânsito diário, como o trânsito de caminhões pesados. Diante disso citou que em 2017, fez uma Indicação ao Chefe do Poder Executivo solicitando um estudo e a realização de audiência pública para discussão e reavaliação do trânsito no centro do município, baseado na questão de trânsito, de estacionamento, de acidente, bem como os problemas gerados do fluxo de caminhões do centro do nosso município. Onde justificou sua indicação na época, destacando que compete ao Prefeito Municipal, dentre outras atribuições, desenvolver o sistema viário do Município, conforme prevê o inciso XXVIII do Art.71 da Lei Orgânica Municipal. Também após pesquisa na Casa de Leis encontrou-se documentações relativas à Audiência Pública do Trânsito datada de 11 de setembro de 2014 e observou que naquela época toda documentação foi expedida ao Prefeito Municipal, porém sem nenhum avanço. Por estes motivos, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício em nome de todos Vereadores, toda documentação novamente ao Prefeito Municipal e solicitando inclusive se necessário, ao Presidente subsidiar por intermédio de algum recurso que possa ser enviado ao Executivo Municipal, para que seja efetuado um estudo mais aprofundado e assim possamos avançar mais em alternativas para o trânsito em nosso município. Participaram deste espaço os Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno. Como última informação o orador trouxe ao plenário, informação onde em final de abril do fluente ano, houve um julgamento no Supremo Tribunal Federal o qual o mesmo decidiu que qualquer parlamentar pode pedir informações diretamente ao Poder Executivo, de forma individual e isolada, mesmo sem o aval da Casa Legislativa a qual pertencer, sem a necessidade de que venha a ser votado pelo plenário, as duas formas podem ser feitas, em bloco ou individual. O Vereador Celestino Smangozeski, utilizou-se do aparte concedido pelo orador, para falar que qualquer cidadão pode realizar este pedido de informação. De conformidade com os ditames regimentais, não havendo matérias na ORDEM DO DIA para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão dos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de maio do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de maio de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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