Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de maio do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 57ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 168/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº004/2018; Ofício nº 170/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº 010/2018, subscrito pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, José Roberto Plonkovski e Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Ofício nº 171/2018 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº 013/2018, subscrito pelos Vereadores que compõem esta Casa de Leis; Ofício nº045/2018 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e região – senhor Semião Pedro Pereira; Ofício nº40/2018 da Psicóloga – Sandra Carla Brandt, convidando para o café da manhã do CRAS, onde será debatido a Segurança Pública, no dia 09 de maio às 8h:30min.; Indicação nº076 e 077/2018, ambas de autoria do Vereador Celestino Smangozeski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, o qual iniciou falando dos costumes e tradições que vem sendo engolidos pela aculturação e são poucas as resistências que ainda sobrevivem a modernização, mas ainda preserva-se muita coisa da cultura polonesa, onde exemplificou uma importante instituição que desenvolve um lindo trabalho de resgate e preservação da identidade cultural polonesa em Itaiópolis que é a Associação Cultural Polonesa, uma entidade reconhecida de utilidade pública. Características fortes desse cultura tão bonita que nossa cidade acabou reconhecida como a Capital Catarinense Cultura Polonesa, através da Lei nº12.654 de 18 de setembro de 2003 de autoria do então Deputado Estadual Mauro Mariani. Salientou que no dia 03 de maio é o dia municipal da comunidade polonesa, data escolhida porque nesse dia em 1791 foi promulgada a constituição polonesa, considerada a primeira moderna Carta da Europa e a segunda mais antiga do mundo. Ao final parabenizou a todos os descendentes da cultura polonesa de Itaiópolis, famílias que há mais de 100 anos dedicam-se em construir uma cidade rica e próspera, com trabalho árduo e muita caridade. Também estando inscrito para a oratória, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI solicitou à Presidência para permanecer sentado em sua cadeira, sendo permitido pelo Presidente, onde como primeiro assunto fez referência à resposta ao Requerimento de Informação nº013/2018, onde informa que as Carteiras de Trabalho já estão sendo confeccionadas no mesmo Posto de Atendimento de Convênio com o INCRA, situado no Terminal Rodoviário Municipal de Itaiópolis, até que outro local seja disponibilizado, bem como outro servidor seja capacitado. O Vereador aproveitou para realizar a sustentação de suas duas indicações, sendo as duas proposituras direcionadas ao Executivo Municipal, uma indicando a substituição dos cedrinhos dos canteiros da rua Alfredo Schneider no Bairro Alto Paraguaçú, por plantas ornamentais, bem como a plantação destas no canteiro existente na rua Rua Padre João Kominek; e outra solicitando trabalho de pintura de todas as faixas de pedestres do Município. Aproveitando seu espaço demonstrou sua total revolta e indignação com a segurança pública no município. Disse que diariamente somos vítimas de furtos e roubos, saindo de nossas casas inseguros devido aos marginais soltos, que arrombam as residências. O Vereador disse ainda que fica descontente pois a polícia, quando é chamada, não desloca-se até o local. Devido ao grave problema que nosso município vem enfrentando, solicitou o apoio de todos Vereadores, a fim de emitir um documento às autoridades competentes na busca de uma solução urgente para esta situação caótica. O Vereador Julmar Marcos Zerger utilizou-se do espaço, para congratular-se com a preocupação do Vereador Celestino e do povo em geral, expôs que até o cemitério está sendo alvo de marginais. Usou do espaço concedido pelo orador o Vereador Ivan Rech, sugerindo a elaboração de um Requerimento de Informação ao Delegado de Polícia Civil da Comarca de Itaiópolis, solicitando informações sob a quantidade de boletins de ocorrência registrados de roubo ou furto no período de 01/01/2017 à 30/04/2018 no âmbito do Município; bem como outro Requerimento de Informação ao Comandante da Polícia Militar de Itaiópolis, solicitando informações sobre a quantidade de ocorrências e/ou termos circunstanciados que foram registrados com a notificação de furto ou roubo no período de 01/01/2017 a 30/04/2018 no âmbito do Município. Após o Presidente solicitar à Assessoria da Casa o envio das proposituras, conforme solicitadas pelos Vereadores e na continuidade dos trabalhos, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, de 20 de abril de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis que especifica” e seus Pareceres Favoráveis. Ficando registrado que na reunião das Comissões Legislativas, foi solicitado pelo líder de governo – Vereador Felipe Tavares, que neste Projeto inclua-se no anexo único – descrição do bem, a aquisição de uma ambulância para o Hospital. Colocado em votação, recebeu aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de maio do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de maio de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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