Atas

ATA DA 39ª(Trigésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de novembro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou à Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer para proceder a leitura da Ata da 38ª(trigésima oitava) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, a funcionária designada, efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofícios enviados pelo Prefeito Municipal que receberam a seguinte ordem: - ofício n°463/2009 encaminhando o Projeto de Lei sob n°076/2009; ofício n°458/2009 encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°003/2009; ofício n°459/2009 encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°004/2009; ofício n°460/2009 anexando o Projeto de Lei n°075/2009; convite do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização para um encontro a fim de discutir Qualidade Vida, no dia 17 de novembro/2009 em União da Vitória; Requerimentos de Informações n°s 073, 074 e 075/2009; Indicações sob os n°s341 e 342/2009; e Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após expressar cumprimentos, parabenizou o Vereador Alcides Nieckarz – Presidente da Casa, em nome de algumas mulheres da localidade de São João, pelo pronunciamento efetuado na sessão ordinária passada a respeito de sua posição frente aos Deputados Estaduais e Federais, onde havia enfatizado a importância de reivindicarmos e cobrarmos recursos junto aos deputados. No ensejo efetuou justificativa concernente aos Requerimentos de Informações de n°s074 e 075/2009, ambos subscritos pelos Vereadores Wilson Matias Marciniak, Marlete Arbigaus, Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, lidos e que serão apreciados e votados em plenário desta sessão, expondo o motivo de estarem sendo apresentados novamente, enfatizando que os mesmos não foram respondidos, devido a Pareceres Jurídicos emitidos pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, solicitando a fundamentação dos pedidos. Aproveitou para efetuar comentários a respeito de sua Moção de Aplausos que será apreciada nesta ocasião, parabenizando a Administração Municipal e sua equipe, estendendo os cumprimentos à Secretaria Municipal de Educação, que não mediram esforços para acelerar o processo de conclusão da obra da creche no bairro Vila Nova, cuja inauguração aconteceu neste dia, estendendo os cumprimentos a toda comunidade do Bairro Vila Nova, por esta tão importante obra, que veio ao encontro dos anseios daqueles moradores. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória. Este, após os cumprimentos, fez referência a inauguração do Centro de Educação Infantil – creche do bairro Vila Nova, enaltecendo a importância daquele obra às mães que necessitam trabalhar, para ajudar no sustento da família. Lembrou que esta obra só aconteceu, porque alguém a iniciou e hoje é realidade. Enalteceu que é o momento de dar continuidade a estas atividades, transformando as promessas em realidade e afastando a acomodação. Temos carência e urgência, mas devemos entender que não se pode realizar tudo ao mesmo tempo, devendo ser priorizadas as metas. Em seu pronunciamento enfatizou a importância da união, fé, compreensão e da fraternidade, para a realização de um bom trabalho em prol do bem-estar dos munícipes, transformando sonhos em realidade. No prosseguimento da pauta, a palavra foi concedida à Vereadora MARIA GORETE RUTHES, também inscrita para a oratória. Esta, por sua vez após os cumprimentos, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, realizou esclarecimentos sobre comentários que foram inclusive publicados em jornal a respeito da tramitação do Projeto de Lei correspondente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, esclarecendo que as emendas à LDO só não foram acatadas pela Comissão, pelo fato de serem apresentadas após o prazo prescrito na legislação em vigor, pois devemos seguir os trâmites regimentais e organizacionais, conforme o Regimento Interno desta Casa de Leis e nossa Lei Orgânica Municipal. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que cumprimentou a todos e fazendo referência às palavras da Vereadora Maria Gorete Ruthes, tem a dizer que, se a mesma não dá importância onde será empregado o dinheiro que vem, então tudo o que for destinado ao seu bairro Vila Nova, por favor destine ao meu bairro Bom Jesus. A seguir, expressou congratulações à Secretaria Municipal de Educação, por ter respondido aos seus pedidos de informações, que se referiam à nominata das merendeiras e das escolas em que atuam, bem como a relação dos alimentos enviados e servidos às crianças de nossas escolas municipais, mas principalmente agradeceu ao Servidor Público Jardel Passini Deolindo, que é o nutricionista da Prefeitura Municipal, encarregado pelo controle da distribuição e principalmente pelo controle de qualidade dos alimentos servidos às crianças, já conhecia o trabalho deste nutricionista, já o respeitava por sua honradez e profissionalismo. Após seu pronunciamento efetuado a algumas sessões passadas, a respeito da merenda escolar, foi procurado por este funcionário que prontamente esclareceu-o que todas as escolas recebem os mesmos alimentos, afixados no mural das escolas e devem ser rigorosamente seguidos pelas merendeiras e pelo conhecimento que tem este cardápio está sendo seguido. Também expôs que, com relação ao seu questionamento naquela ocasião, gerou indagações por outras merendeiras que sentiram-se ofendidas, por isso pediu desculpas às merendeiras, visto que não está questionando os serviços das mesmas, que aliás são honrosos e de grande qualidade. Após receber a resposta ao seu pedido de informação, constatou que todas crianças recebem a mesma alimentação, consomem o mesmo cardápio, por fim expressou congratulações ao nutricionista e às merendeiras que efetuam este cardápio. A seguir, estando inscrito, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vereador Orlando Zwarzerski, a fim de utilizar-se da palavra. Após concessão da palavra pelo Presidente em Exercício, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, assumiu a Tribuna e emitiu os cumprimentos a todos, primeiramente comentou a respeito da inauguração da creche do bairro Vila Nova e em época de crise como esta que o município de Itaiópolis vem enfrentando, não é fácil inaugurar uma obra. Expôs que esta creche só foi concluída porque o nosso Perfeito tem a sensibilidade com a população e não quer descumprir uma ordem judicial. Lembra que na gestão passada, onde também era Vereador já vinha batalhando para que aquele bairro contasse com uma creche nova, dentro dos padrões do próprio MEC. Naquela época estava sendo pretendido em Projeto de Lei, a compra de um imóvel usado, houveram naquela ocasião discussões, desentendimentos, até houve questão judicial nesta Casa de Leis. Por ordem judicial, teve de ser naquele local, onde neste dia tivemos a grata satisfação de presenciar, depois de grandes investimentos que foram feitos naquele local por este governo, foi concluído e ficou uma obra bonita, nova, padronizada. Frisou que a abertura dos trabalhos será para amanhã, sendo que será oferecido o atendimento de 25(vinte e cinco) crianças e que 10(dez) crianças já estão aguardando vaga, tamanha é a importância da creche para aquele bairro, como tem certeza que existem crianças aguardando vagas em outras creches do município. Acredita e tem esperança que esta é a primeira obra a ser inaugurada, dentre outras que serão inauguradas pela atual gestão municipal. Parabenizou o Executivo Municipal e congratulou-se com a Vereadora Marlete que apresentou a moção de aplausos à Secretaria Municipal de Educação, que tem feito um trabalho exemplar. Aproveitou seu espaço para parabenizar a Vereadora Maria Gorete Ruthes, por atender um pedido seu de vir esclarecer um fato aqui em Tribuna, é importante para que a população não veja apenas uma versão e a companheira realmente lhe convenceu que realmente a Comissão Técnica, tomou a decisão correta, os prazos são feitos para serem cumpridos, regimentos para serem adotados e respeitados e assim procedeu-se, além do fato do município de Itaiópolis não ter prejuízo algum com a atitude tomada, pois o momento dos Vereadores realizarem suas indicações e emendas é no Projeto de Lei, que estima o Orçamento para o ano que vem, que encontra-se na referida Comissão Técnica, a LDO era apenas mais um passo do trâmite das aprovações das leis, que haverão de nortear as obras e as execuções do Executivo para o ano que vem. Espera que a imprensa se sensibilize e coloque a verdade do que realmente aconteceu. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Wilson Matias Marciniak, apenas esclarecendo que estava presente e tinha em mãos as emendas ao Projeto em análise, onde foi marcada reunião na Prefeitura Municipal com relação as propostas de emendas. Com a palavra o senhor Presidente respeitando todas as opiniões, porém continua afirmando que o município de Itaiópolis não teve perdas, visto que iremos fazer algumas emendas no Projeto de Lei do Orçamento Anual, a serem apresentadas por todos Vereadores, até para demonstrar nossa união. Concluído seu pronunciamento, o Presidente em Exercício passou os trabalhos ao titular, no que reassumindo os trabalhos da Presidência e seguindo a ordem do dia, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°070/2009, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, apresentando pareceres técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica, os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES abaixo especificados: Requerimento de Informação n°073/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis a seguinte informação: - Sendo o servidor público concursado numa área específica, poderá o mesmo ser nomeado e efetivado em outra?; Requerimento de Informação n°074/2009 de autoria dos Vereadores Wilson Matias Marciniak, Marlete Arbigaus, Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy Kuiavski, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes documentos: - cópia da portaria que nomeia a funcionária Jaqueline Smangozeski; - cópia convênio e/ou outro instrumento firmado para contratação de estagiários junto à municipalidade; - cópia da prestação de contas da aplicação do valor de R$741,15(setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos), percebidos junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Requerimento de Informação n°075/2009, também de autoria dos Vereadores citados no requerimento anterior, onde requerem ao Chefe do poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa de Leis, relação nominal dos servidores públicos municipais, com seus respectivos vencimentos. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s073, 074 e 075/2009, receberam aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando a Secretaria Municipal de Educação, extensivo ao Poder Executivo Municipal e a equipe de profissionais que não mediram esforços, culminando no rápido processo de conclusão da creche do bairro Vila Nova. Submetida à votação, a referida Moção de Aplausos recebeu aprovação unânime. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou à Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Leis Complementares n°s003 e 004/2009, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Também passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transporte, Obras e Serviços os Projetos de Leis n°s075 e 076/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, todos para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 09 de novembro de 2009.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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