Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia nove de julho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Estando ausente o Vereador FELIPE TAVARES( cuja justificativa está inserida em seu requerimento de licença para desempenhar o cargo de Secretário Municipal). Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 67ª (Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 262, 265 e 266/2018 do Prefeito Municipal, anexando respectivamente os Projetos de Leis nºs 030, 031 e 032/2018; Ofício nº270/2018 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº 222/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Ofício SMS Nº 007/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, anexando os Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2018, os quais já foram apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimento de autoria do Vereador Felipe Tavares do Partido Político – PSD, requerendo licença por tempo indeterminado, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde, devendo ser convocado o 1º Suplente do Partido do PR Senhor Sílvio José Torquato, a fim de ocupar a vaga de vereança; Indicação nº 111/2018 do Vereador Otávio Melnek; Indicações nºs 112 e 113/2018 apresentadas pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 114/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Francisco Kuiava; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares da saudosa Sibila Schneider. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual teceu suas considerações com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº01/2018 que “Dispõe sobre a prestação de contas do administrador José Heraldo Schritke, referente ao Exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, tendo como propositores o relator Otávio Melnek e como membro o Vereador Julmar Marcos Zerger, o qual será apreciado e votado na presente reunião ordinária. Disse que o Tribunal de Contas, analisando as contas, emitiu relatório pela aprovação, dado o fato que o gestor cumpriu com os quesitos que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, portanto não há porque rejeitar as referidas Contas, por isso sugere a aprovação da contas, mesmo analisando as restrições que Tribunal apontou, mas não houve nenhum prejuízo ao erário público. Usou do aparte o Vereador Ivan Rech que acompanhou o empenho da Comissão em analisar o processo, declarou ser favorável e reiterou o pedido do Vereador Celestino Smangozeski, comentando que as restrições apuradas são de ordem contábil de lançamento, não encontrando nada do ponto de vista legal. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, onde em Tribuna, trouxe que no dia 05 de julho de 2018, esteve presente na inauguração do trecho da SC-477 que passa por Papanduva, Iracema até o trevo da SC 114 na Moeminha. Esta rodovia agora asfaltada, trará grande desenvolvimento econômico e maior qualidade de vida para as comunidades em seu entorno, como por exemplo a Iracema, comunidade em grande potencial agrícola e um dos principais atrativos turísticos do município no eixo religioso. Segundo discurso das lideranças estaduais presentes, essa era a última obra de ligação entre regiões no Estado e as próximas décadas vai contribuir para o desenvolvimento econômico do Planalto Norte Catarinense, melhorando principalmente o interesse de empresas para investimentos no agronegócio. Também aproveitou o espaço de tempo, para fazer justa homenagem ao trabalho do Governo Municipal, das escolas, e creches em promover a segunda festa julina de rua nos dias 07 e 08 de julho de 2018, registrou seus parabéns a todos os que de uma forma ou outra contribuíram para o brilhantismo desta festa tão bonita e importante, pois soma para o desenvolvimento cultural e turístico de nossa cidade. Por fim reforçou a indicação que fez, lida no pequeno expediente do dia, solicitando atenção ao Governo Municipal para que através da Secretaria de Obras, executem obras de melhorias na Estrada Geral do Km 27 e o trecho que liga esta estrada a localidade do Poço Claro. Agora durante o inverno, esses trechos tendem a dificultar ainda mais o trânsito e a qualidade na segurança para quem usa a via e se forem feitos alguns reparos agora, esses problemas certamente ficarão menores no futuro. O Vereador Celestino Smangozeski e o senhor Presidente congraturam-se com o Vereador Otávio Melnek concernente à inauguração da Rodovia SC- 114, que irá alavancar o crescimento do Planalto Norte e agradeceram ao Governador Estadual – Raimundo Colombo. Na continuidade dos inscritos a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH, onde trouxe em Tribuna a seguinte reflexão: “ Quanto as diferenças que existem entre o que nós chamamos de política e o que chamamos de administração pública, até porque política é um assunto complexo para discutirmos, principalmente quando falamos na política adotada no Brasil, uma vez que ocorrem muitos subterfúgios para obter vantagens pessoais como nós temos acompanhado na mídia e dizer que um gestor público de verdade precisa pensar a longo prazo, é preciso estudar, planejar, prever, antecipar fatos, para que possa cumprir os objetivos, que não são fáceis de serem cumpridos, infelizmente ao passo que na política não há planejamento de longo prazo, existe o imediatismo, o que interessa aos políticos é a concretização de ações visando eleições, reeleições, vantagens partidárias e afins, o que culmina na obtenção de resultados: como obras de qualidades duvidosas, ações sociais de pouca eficácia, que tão somente interassam ao político e não à comunidade. Finalizou sua fala reiterando os princípios da Administração Pública que o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 prevê: I – Legalidade; II – Impessoalidade; III – Moralidade; IV – Publicidade; e V – Eficiência. Deixou registrada a importância de atos legais, atos lícitos, conforme prevê a nossa Constituição Federal, e é o nosso dever, zelar para que estes princípios sejam cumpridos no âmbito da gestão municipal. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde foi cumprido o que preceitua o Art.157 seus incisos e parágrafos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, onde como primeiro ato a Presidência solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº01/2018, de 21 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a prestação de contas do Administrador José Heraldo Schritke, referente ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providêcias”, tendo como propositores os integrantes da Comissão Legislativa Permante de Finanças, Orçamento e Contas do Município, os Vereadores: Celestino Smangozeski – Presidente, Otávio Melnek – Relator; e Julmar Marcos Zerger – membro, onde emitiram PARECER FAVORÁVEL ao referido Decreto Legislativo. Observando a ausência do ordenador das despesas ou seu advogado constituído, o senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente o referido Decreto Legislativo de nº01/2018. Lo após em votação secreta, onde cada Vereador votou em local previamente estabelecido e depositando a cédula contendo sim a favor e não contrário ao Projeto, na urna situada na Mesa Principal. Finalizando o processo de votação secreta, o senhor Presidente designou os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Otávio Melnek, para realizarem a escrutinação dos votos, concluída a contagem dos votos o senhor Presidente comunicou ao plenário o seguinte resultado: 7(sete) votos favoráveis ao projeto e 1(um) voto contrário ao projeto. Diante do resultado obtido, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2018, foi APROVADO. O Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a juntada da documentação e a devida comunicação à Corte de Contas do resultado do julgamento das presentes Contas Anuais de 2016. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes os Projetos de Leis nºs 030, 031 e 032/2018, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, responsáveis pela análise para emissão dos respectivos Pareces Técnicos. E convocou os Vereadores para sessão extraordinária, no dia 12 de julho de 2018, com início às 10:00 horas a fim de serem apreciados e deliberados os Projetos de Leis acima citados 030, 031 e 033/2018, conforme preceituam os Art.s 192 e 193 inciso I do Regimento Interno da Casa Legislativa. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de agosto do ano de 2018, devido ao recesso parlamentar, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de julho de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

OSVALDO BUENO
Presidente

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