Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de outubro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 78ª (Septuagésima oitava ) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº449/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº025/2018 de autoria do Vereador Ivan Rech; Convite da Instituição Especializada de Educação Especial “Irmã Teonília” para participar da abertura do XI Festival Nossa Arte das APAEs do Planalto Norte – SC, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2018, início às 9:00 horas, no Salão Santa Inês no bairro de Alto Paraguaçú; Indicação nº 157/2018 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 158/2018 apresentada pelos Vereadores Ivan Rech e Otávio Melnek; Indicação nº 159/2018 subscrita pelo Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 160/2018 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº 161/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, expressando as condolências aos familiares da saudosa Eunice Leda Linzmeier. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a Tribuna Livre ao Prefeito Municipal – Exmo.Sr. REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ, este foi breve em sua explanação, onde primeiramente fez comentário no que tange às indicações que vêm sendo apresentadas ao Executivo Municipal, relacionadas à manutenção das estradas do município, disse que as intempéries climáticas não vêm colaborando, além do maquinário que não supre a demanda, por esta razão solicitou paciência tanto por parte dos Vereadores, como da população em geral. Como segundo item de sua fala, prestou esclarecimentos ao Vereador Ivan Rech, afirmando que nenhum funcionário público vinha fazendo campanha política eleitoral em horário de expediente com veículos da municipalidade. Como último item de sua fala, convidou os Vereadores e a população em geral para o Desfile Cívico que resgatará toda a história de Itaiópolis, no dia 21 de outubro de 2018 às 9:00 horas. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador IVAN RECH, que realizou justificativa à Indicação nº158/2018 que apresentou juntamente com o Vereador Otávio Melnek, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, trabalho de manilhamento na Rua José Odelli, bairro Bom Jesus, especificamente na altura da residência sob o nº 383. Também teceu comentários relativos a resposta do Executivo ao seu Requerimento de Informação nº025/2018, solicitando informações sobre o valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU dos anos de 2017 e 2018, bem como informações de quando serão lançados os processos licitatórios para pavimentação das ruas mencionadas no ofício nº 257/2018, datado de 27 de junho de 2018 da municipalidade. No ensejo também esclareceu que no Requerimento de Informação nº 026, de 24 de setembro de 2018, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais solicitavam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações abaixo elencadas: - Relação dos Servidores que recebem gratificação por produtividade em consonância com a Lei nº 06/2005; - Relação dos Servidores que recebem sobreaviso em consonância com a Lei nº 762/2017; - Relação dos Servidores que recebem hora plantão; e – Cópia das portarias dos Servidores relacionados aos itens supracitados e suas escalas de trabalho, foi oficializado pedido de complementação das informações, tendo em vista a resposta não atender na íntegra o referido requerimento: solicitando-se a escala de trabalho dos servidores que recebem sobreaviso e as portarias em vigor que autorizam o pagamento de gratificações de produtividade. Como último tópico realizou homenagem pela passagem do dia do professor, onde leu uma mensagem. Em seguida, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde homenageou todas as crianças pelo transcorrer do dia 12 de outubro e reforçou as palavras do Vereador Ivan Rech homenageando todos os professores, onde como forma de reconhecimento solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Aplausos aos professores da rede municipal e estadual de ensino do município. A seguir a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual também aproveitou seu espaço para homenagear os professores. Como segundo item justificou o teor de sua indicação nº157/2018, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o empedramento da estrada da comunidade do Rio da Areia, especificamente no trecho que liga as propriedades dos senhores Adão Gomes, Miguel Lourenço e Adir Lourenço. Aproveitou para justificar a Indicação nº 159/2018, o qual vem indicar ao Executivo Municipal a realização de empedramento na estrada da comunidade do Rio da Areia, especificamente nas proximidades da propriedade do senhor Márcio Lis, disse que ambas as indicações necessitam com urgência os empedramentos, pois os referidos trechos apresentam-se em péssimas condições de trafegabilidade, ocasionando inúmeras dificuldades principalmente ao transporte escolar. Na continuidade dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que em Tribuna efetuou mensagem colocando que se professor é uma vocação sublime que exige dedicação. Saber ensinar é permitir liberdade, independência, autonomia, iniciativa, autodeterminação, felicidade e o principal para uma vida digna que é sentir coragem diante dos medos que nascem da ignorância e ao final deixou registrado suas saudações aos professores itaiopolenses, que foram, que são e serão essenciais na vida de qualquer pessoa. Retornado aos trabalhos e ato contínuo, a Presidência da Casa seguindo os trâmites regimentais, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 18 de setembro de 2018, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 016, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente submeteu à discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049, de 28 de setembro de 2018, que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 05 de 06 de março de 2002 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Colocado em votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 049/2018, obteve aprovação unânime. A seguir a Presidência da Casa, colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 03 de outubro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO POST-MORTEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo itaiopolense. Em votação o Projeto de Decreto nº 002/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22 de outubro do ano de 2018, nas formas Regimentais.