Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de setembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 74ª (Septuagésima Quarta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 386 e 387/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs 045 e 046/2018, respectivamente; Ofício nº388/2018 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 14 de agosto de 2018, para reformulação e adequação legal do texto; Convite da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Secretaria de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, para o Festival Municipal de Dança no dia 22 de setembro/2018; Indicação nº143/2018 apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; e Indicações nºs 144 e 145/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual efetuou sustentação ao Projeto de Lei sob o nº044/2018, de sua autoria, que “Institui a semana do Clube de Desbravadores “Escolhidos para Brilhar” no município de Itaiópolis, após ampla explanação, falou que este Clube é um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa. Os desbravadores trabalham com crianças e adolescentes situadas na faixa etária entre 10 a 15 anos de diferentes classes sociais, cor ou religião. No município de Itaiópolis este Clube vem atuando desde o ano de 2008. Utilizou-se do aparte do Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com o Projeto apresentado pelo companheiro, parabenizou o Grupo de Desbravadores por este trabalho brilhante, desejando a todos membros deste Clube sucessos e saúde. O nobre Vereador Julmar Marcos Zerguer, retornando à palavra teceu comentário referente à sua Indicação de nº143/2018, o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal , para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja instalada cobertura em todas as Academias de Saúde do município, com a intenção de propiciar melhores condições, conforto e segurança aos usuários, pois estes ficam expostos às intempéries climáticas, além do mais, a cobertura oferecerá melhores condições de conservação dos equipamentos. Como último assunto, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforçando a Indicação nº135/2017, apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno, solicitando ao Prefeito Municipal, o patrolamento da estrada geral do Rio do Pito, visto que encontra-se intransitável e os moradores vêm enfrentando muitas dificuldades, sendo necessária tal melhoria para facilitar as condições de trafegabilidade. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Osvaldo Bueno, demonstrando seu total descontentamento por constatar que as Indicações dos Vereadores não vêm sendo atendidas pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, citou o caso da estrada da localidade de São Roque que está em precárias condições e necessita com a máxima urgência de trabalhos de recuperação. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que por sua vez, trouxe um assunto que já foi motivo de uma indicação feita pelo então vereador Felipe Tavares na data de 29 de maio do ano passado, que propunha a construção de um abrigo de passageiros na localidade do Km 27 em frente ao antigo parque municipal de exposições. Disse que esteve observando que os alunos, para não ficarem expostos as chuvas, utilizam a área das varandas em propriedades particulares e o correto ao seu entendimento seria uma área pública para dar mais conforto e dignidade aos alunos e também aos moradores que utilizam o transporte coletivo. Sendo assim, solicitou à Mesa Diretora o encaminhado de ofício ao Governo Municipal, reforçando o pedido feito pela indicação 095/2017. No prosseguimento dos inscritos a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que utilizou sua fala para reforçar o teor de duas Indicações, solicitando à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo na concretização destas. A primeira de nº 044/2017, de sua própria autoria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, trabalhos de patrolamento e reencascalhamento na estrada das localidades de Woltroba I e II. Disse que as estradas estão em péssimas condições de tráfego e os moradores sentem-se prejudicados nas suas tarefas diárias, devido a falta de condições que a estrada apresenta e todos reivindicam urgentemente por melhorias. O segundo reforço foi com relação a Indicação nº 114/2018, de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Francisco Kuiava, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, trabalhos de recuperação, com empedramento nos pontos mais críticos da estrada geral da localidade de Serzedelo, ressaltou estar em péssimas condições necessitando urgência nos trabalhos. E solicitou a inclusão no mesmo ofício para que seja patrolada com algumas cargas de pedras a estrada da localidade de São Pedro. Aproveitou para agradecer o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços visto estarem recuperando a estrada da localidade do Rio da Lousa. Na sequência dos inscritos, a Presidência da Casa deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que em Tribuna como primeiro assunto solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício, em nome de todos Vereadores, ao DEINFRA no sentido de sejam realizados trabalhos de pintura das faixas e as roçadas do trevo de Itaiópolis - SC-114 até o entroncamento com a BR-477. Aproveitou para comentar a respeito das lombo faixas, onde o Vereador Celestino Smangozeski, utilizando-se do aparte concedido pelo orador, informou que já manteve contato o Engenheiro responsável – Rudney Heyse e em breve serão colocadas as placas e sugeriu que no ofício a ser encaminhado sejam fixados na rodovia a sinalização rodoviária – tacha refletiva denominada “olho de gato”, com o propósito de dar maior visibilidade. O Vereador Julmar Marcos Zerger, que também congratulou-se com o pedido do Vereador Edione Pickcius, aproveitou o ensejo do Centenário do Município e sugeriu a operação tapa-buracos da rodovia SC-114. Como segundo assunto, o Vereador trouxe ao plenário os trabalhos que vem sendo efetuados pela área da Secretaria Municipal de Educação, sendo: - início da reforma e ampliação da Escola Municipal da localidade de Poço Claro, onde será feita conforme órgão fiscalizador e o total da obra será de gasto em um montante de R$88.162, 40 (oitenta e oito mil, cento e sessenta e dois reias e quarenta centavos.) O senhor Presidente demonstrou satisfação com a notícia por atender uma indicação de sua autoria e de seu companheiro Ivan Rech, parabenizando a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pois tem ciência da importância daquela obra; b) o Vereador Edione Pickcius, voltou à palavra informou a reforma geral da Escola Municipal “Bom Jesus” que está em processo de licitação e serão gastos aproximadamente R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); - a escola Renascer que foi feita a confecção do muro que está em fase final, também será construído um parque infantil em parceria com a EMBRACO; - Projeto preventivo contra incêndios em todas as escolas; - e comprado 25 lixeiras para todas escolas também. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042, de 05 de setembro de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº043, de 05 de setembro de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº 043/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Constando da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº44, de 06 de setembro de 2018, que “Institui a semana do Clube de Desbravadores Escolhidos para Brilhar no município de Itaiópolis”, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o Projeto de Lei nº044/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, responsáveis pela análise os Projetos de Leis nºs 045 e 046/2018, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão dos referidos Pareceres Técnicos. E encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de setembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.