Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dez do mês de dezembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 86ª (octogésima sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 528/2018 do Prefeito Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 010/2018; Ofício nº 548/2018 reencaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2018; Ofício nº549/2018 do Prefeito Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº54/2018; Ofício nº 551/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº062/2018; Ofício nº553/2018 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei nº 63/2018; Ofício nº 554/2018 do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2018; Mensagem de Veto à Emenda Modificativa nº 004/2018 ao Projeto de Lei nº47/2018; Ofício nº 48/2018 da Presidente do Instituto de Previdência de Itaiópolis – Kelly Marise Witt Mirek; Requerimento de Informação nº030/2018, apresentado por todos Vereadores que compõem esta Casa Legislativa a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares do saudoso Mário Zapora. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente destinou a palavra aos Vereadores inscritos para a oratória: OTÁVIO MELNEK, CELESTINO SMANGOZESKI, JULMAR MARCOS ZERGER e FRANCISCO KUIAVA. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Otávio Melnek, que destinou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, que após seu pronunciamento, retornou aos trabalhos, passando para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão o Projeto de Lei nº060/2018, de 30 de novembro de 2018, que “ Altera dispositivo da Lei nº35 de 16 de novembro de 1995 e dá outra providências”e seus Pareces Técnicos favoráveis. Submetido à votação, recebeu aprovação unânime. A seguir o senhor Presidente, cumprindo o que preceitua o Regimento Interno da Casa de Leis, iniciou o processo de eleição para escolha da nova MESA DIRETORA para o ano de dois mil e dezenove, iniciando o processo de votação obedecendo os trâmites regimentais previstos nos Arts.39,40 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa realizar a leitura da Chapa registrada em conformidade com o Artigo 40 de nosso Regimento Interno(devidamente assinada e protocolada na Secretaria da Casa), constituída da seguinte maneira: CHAPA Nº1: PRESIDENTE: OTÁVIO MELNEK ; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ VALDIR BLAZKOVSKI; 1º SECRETÁRIO: OSVALDO BUENO ; e 2º SECRETÁRIO: IVAN RECH. Após a leitura, o senhor Presidente informou de que forma a eleição secreta seria procedida, ou seja, o Secretário distribuiu as cédulas(contendo Chapa Nº01 contendo (sim), (não) e branco, foi utilizada a Tribuna como local para votação, preenchida a cédula, o Vereador depositaria na urna pré-estabelecida na Mesa Principal. O Presidente comunicou também que a votação seria nominal e em ordem alfabética, onde iniciou-se o processo de votação, chamando respectivamente cada Vereador, para a votação. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente nomeou os Vereadores Venceslau Ostrovski e Francisco Kuiava, a fim de fazerem parte da Comissão de apuração dos votos. Após a escrutinação dos votos, o senhor Presidente anunciou o resultado da votação, sendo: CHAPA nº01 obtendo 9 (NOVE) votos SIM e (ZERO) votos NÃO. Sendo assim eleita por unanimidade de votos, ficou assim constituída a MESA DIRETORA que dirigirá os trabalhos no ano de 2019: Presidente: OTÁVIO MELNEK ; Vice-Presidente: JOSÉ VALDIR BLASZKOVSKI ; 1º Secretário: OSVALDO BUENO ; 2: Secretário: IVAN RECH. Ato contínuo formalmente solicitou ao 1º Secretário da Casa efetuar a leitura do TERMO DE POSSE da MESA DIRETORA que dirigirá os trabalhos a partir de 1º de janeiro de 2019. Com a palavra o senhor Presidente declarando empossados os Vereadores eleitos da Chapa nº01, convidando o Presidente eleito senhor Vereador OTÁVIO MELNEK, para realizar suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº010/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal dos Projetos de Leis nºs 062, 063 e 064/2018, apresentados pelo Poder Executivo, bem como o VETO à Emenda Modificativa nº 04/2018 ao Projeto de Lei nº047/2018 de autoria do Prefeito Municipal e suspendeu a sessão pelo tempo necessário a fim de que Assessoria da Casa pudesse finalizar a redação da ata da referida sessão. Reabrindo os trabalhos por solicitação da Presidência, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 87ª ( Octogésima sétima sessão ordinária), no que submetida à discussão e posteriormente à votação pela Presidência da Casa, obteve aprovação unânime. E por não constar nada mais para deliberação, a presente sessão ordinária foi encerrada.

Sala das Sessões em 10 de dezembro de 2018.

OSVALDO BUENO

Presidente

IVAN RECH

1º Secretário

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Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02

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Sessão Ordinária, dia 05 Sessão Ordinária, dia 05

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Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Junho / 2013

Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03

Maio / 2013

Sessão Extraordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06

Abril / 2013

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Março / 2013

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04

Fevereiro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 15

Janeiro / 2013

Sessão Solene , dia 01

Dezembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03

Novembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05

Outubro / 2012

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Setembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03

Agosto / 2012

Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06

Julho / 2012

Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02

Junho / 2012

Sessão Extraordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04

Maio / 2012

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07 Sessão Ordinária, dia 02

Abril / 2012

Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09

Março / 2012

Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 05

Outubro / 2011

Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03

Setembro / 2011

Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05

Agosto / 2011

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Julho / 2011

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Extraordinária, dia 06 Sessão Ordinária, dia 04 Sessão Ordinária, dia 04

Junho / 2011

Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06

Maio / 2011

Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02

Abril / 2011

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04

Março / 2011

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 09

Fevereiro / 2011

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 15

Dezembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06

Novembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 03

Outubro / 2010

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Extraordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 18
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04

Setembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06

Agosto / 2010

Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02

Julho / 2010

Sessão Extraordinária, dia 29    Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Extraordinária, dia 26
Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Extraordinária, dia 13    Sessão Extraordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05

Junho / 2010

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07

Maio / 2010

Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03

Abril / 2010

Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05

Março / 2010

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Fevereiro / 2010

Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 17

Dezembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07

Novembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 03

Outubro / 2009

Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 05

Setembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 08

Agosto / 2009

Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03

Julho / 2009

Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06

Junho / 2009

Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01

Maio / 2009

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04

Abril / 2009

Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06

Março / 2009

Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02

Fevereiro / 2009

Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Extraordinária, dia 11 Sessão Extraordinária, dia 09

Janeiro / 2009

Sessão Extraordinária, dia 14

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