Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de novembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 83ª ( Octogésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 490, 493, 494 e 496/2018 todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando os respectivamente os Projetos de Leis nºs 054, 055, 056 e 057/2018; Ofício nº 492/2018 do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº010/2018; Ofício nº 496/2018 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018; Ofício UnC-GR-102/2018 da Reitora da Universidade do Contestado – senhora Solange Sprandel da Silva; Requerimento do cidadão Edilson José Koppe, solicitando utilizar-se da Tribuna Livre; Requerimento de Informação nº 027/2018 apresentado pelos Vereadores Francisco Kuiava, Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Moção de Aplausos dos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger aos grupos docente e discente que participaram da Feira dos Jovens Empreendedores Primeiros Passos da Escola Rural Rio da Estiva; Indicação nº 173/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº174/2018 apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger; e Indicação nº 176/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou sua fala tecendo comentários a respeito da Feira dos Jovens Empreendedores Primeiros Passos da escola rural Rio da Estiva, realizada no dia 14 de novembro do fluente ano, ficando admirado com a criatividade que presenciou, evento que contou com trabalhos feitos de materiais recicláveis, até a confeitaria com produtos naturais. Congratularam-se com as palavras do orador o Vereador Julmar Marcos Zerger que esteve presente no evento e o Vereador Ivan Rech que demonstrou satisfação pelo atendimento à sua Indicação de nº 005/2017, onde indicava para que através da Secretaria de Educação, fosse ampliado o curso do SEBRAE – JEEP - Jovens Empreendedores Primeiros Passos, junto à rede municipal de ensino. Retornando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski, na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços Públicos, fez breve comentário a respeito da audiência pública realizada com os taxistas no dia 14 de novembro de 2018, sobre o Projeto de Lei nº 47/2018, de 18 de setembro de 2018, “ Que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI no município de Itaiópolis e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, disse tudo ter sido conduzido muito bem e destacou da necessidade da adequação à lei. No ensejo de sua palavra o Vereador aproveitou para justificar o conteúdo de sua Indicação nº 174/2018, feita juntamente com o Vereador Julmar Marcos Zerger, os quais indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja recuperada a ponte localizada na comunidade de Rio da Areia, sobre o Rio Antinha, especificamente nas proximidades da fazenda do senhor Eraldo Royz – a mesma faz divisa com o município de Rio Negrinho. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Ivan Rech informando que no dia 13 de março de 2017, fez uma Indicação ao Poder Executivo Municipal, para realização de estudo de viabilidade financeira e técnica, para utilização de madeira de eucalipto tratado na construção das pontes do Município, dizendo que o eucalipto tratado tem durabilidade superior há 15 anos, aumentando assim a durabilidade e de forma gradativa, sem contar que parece que há uma empresa instalando-se no DER para fazer tratamento de madeira de eucalipto, talvez tenhamos bem próximos a opção para viabilizar a questão de eucaliptos. Retornando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski, solicitou à Mesa Diretora, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Vereador Julmar Marcos Zerger, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam tomadas providências urgentes quanto a melhorias na estrada da localidade de Rio da Areia. No uso do aparte o Vereador Julmar Marcos Zerger congratulou-se com o pedido e o senhor Presidente reforçou a presente reivindicação daquela comunidade. Retorando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski, realizou agradecimento especial ao Prefeito Municipal e ao Chefe de Departamento – Diogo Telles pelo atendimento a seu pleito, onde foi realizado trabalho de tubulação na rua Reinoldo Hübner. Estando inscrito para a oratória, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador IVAN RECH que por sua vez, pediu para falar de sua cadeira, sendo prontamente atendido à solicitação, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, reforçando o conteúdo de sua Indicação nº 065/2018, de 09 de abril de 2018, indicando patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada geral da localidade de Santo Antonio. Como segundo assunto parabenizou a ONG – ANJOS DE PATAS – OPAE ( Organização de Proteção dos Animais de Itaiópolis), o qual neste dia 19 de novembro, realizaram um mutirão de castração de animais em nosso município. Lembrando que o subsídio de custeio do Projeto foi captado pela própria ONG, em eventos e movimentos beneficentes em parceria com a comunidade. Também expressou agradecimentos à Dra. Kátia Chubaci, que é a proprietária do castraplus e esteve em nosso município fazendo esse belo trabalho. Aproveitou seu espaço para tecer comentários a respeito do Requerimento de Informação de nº027/2018, apresentado juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o andamento da obra e o prazo de conclusão referente ao contrato administrativo de empreiteira nº 32/2018 referente a tomada de preços nºs 04/2018, de 07 de 03 de 2018 e homologada em 20/06/2018 para contratação de empresa para pavimentação em lajotas de concreto da rua Henrique Plautz. Finalizando seu discurso fez referência ao Ofício da UNC nº102/2018, lido no pequeno expediente do dia, onde trata da PEC Nº53/2017 que tramita na Assembleia Legislativa Catarinense, visando a redução no investimento destinado às bolsas do Art.170 da Constituição Estadual Catarinense, reduzindo a participação dos recursos a serem concedidos para as Universidades Comunitárias e aumento de repasses dos recursos às Universidades ou Centros de Ensino Privados, isso vai prejudicar mais os municípios com IDH menor, principalmente na região do Contestado com uma redução brusca, dos investimentos do Governo Estadual em bolsas de estudo. Por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à Assembleia Legislativa, nos colocando contrários à aprovação da redução desses recursos, que irão afetar bruscamente os investimentos dos recursos e a possibilidade de jovens carentes entrarem em ensino superior. A seguir o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual primeiramente parabenizou a ONG Anjos de Patas pelo projeto de castração. Após justificou sua indicação sob o nº 174/2018, apresentada juntamente com o Vereador Celestino Smangozeski, solicitando recuperação da ponte localizada na comunidade de Rio de Areia, sobre o Rio Antinha, especificamente nas proximidades da fazenda do senhor Eraldo Royz – a mesma faz divisa com o município de Rio Negrinho. Na oportunidade agradeceu o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos pelo pronto atendimento às melhorias realizadas na estrada da comunidade de Rio Vermelho que liga à Uvaraneira. Comentou que moradores da localidade de Iracema e Papanduva que passam pelo trevo da Moeminha reivindicam por uma luminária no local, porque é muito escuro e não se percebe que ali é um trevo, solicitou encaminhamento de ofício ao departamento competente. Os Vereadores Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski congratularam-se com o nobre colega. Finalizou seu pronunciamento expressando contentamento sobre a conclusão do muro do cemitério da comunidade de Moema. Na continuidade dos inscritos, a Presidência da Casa, destinou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, este por sua vez, realizou comentário sobre as duas Indicações que apresentou na referida sessão ordinária, a Indicação nº173/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de ponto de ônibus coberto na José Schmockel – divisa entre o centro e bairro Bom Jesus, nas proximidades das residências do senhor Genésio Bilobran, disse que os estudantes do transporte escolar não têm um ponto específico para aguardar o ônibus e ficam expostos às intempéries climáticas. E a Indicação de nº175/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja instalada lixeira comunitária na rua Alois Tyszka, nas proximidades da Indústria JB Paes. Justifica-se pelo fato dos moradores locais estarem enfrentando grandes problemas quanto ao acúmulo de lixo em locais inapropriados. Em seguida, a Presidência da Casa seguindo os trâmites regimentais, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053, de 31 de outubro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2019 do município de Itaiópolis e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Ordinária, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão submeteu à discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger, os quais resolvem parabenizar o corpo docente e discente que participaram da Feira dos Jovens Empreendedores Primeiros Passos da Escola Rural Rio da Areia, realizada no dia 14 de novembro do fluente ano. Em votação a referida Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos Projetos de Leis Complementares nºs 009 e 010/2018 e Projetos de Leis Ordinárias nºs 054, 055, 056 e 057/2018, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos , agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de novembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de Novembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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