Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de novembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 82ª ( Octogésima Segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº12/2018 do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – senhor Adriano Cembalista, prestando esclarecimentos sobre a coleta de lixo; Ofício da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cleide Campos, convidando os Vereadores para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 23 de novembro com início às 13:00 horas, no LIONS CLUB; Edital de Audiência Pública desta Câmara Municipal, convocando os taxistas para participarem de estudos referentes ao Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, no dia 14 de novembro às 19:00 horas; Indicação nº 169/2018 de autoria dos Vereadores Francisco Kuiava e Celestino Smangozeski; Indicações nºs 170 e 171/2018 apresentadas pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº 172/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger, expressando as condolências aos familiares do saudoso Mauro Tladzinski. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador FRANCISCO KUIAVA que em Tribuna, agradeceu o empenho do governo municipal em fazer a roçada no trevo de acesso e no morro de Alto Paraguaçu. Foi um trabalho muito importante pelo fato de que nos dias 10 e 11 de novembro de 2018, recebemos muitos visitantes de outras cidades por conta do rodeio crioulo na comunidade de Serzedelo. E aproveitando o assunto, gostaria de justificar a indicação 169 de 2018 que estou fazendo junto com o Senhor Celestino Smangozeski, na qual estamos pedindo ao governo municipal que sejam realizados trabalhos de trocas das canaletas quebradas no Morro Afonso Pieczarka que dá acesso ao Núcleo Histórico de Alto Paraguaçu. A meia cana ou canaleta de concreto simples é utilizada para o escoamento de águas pluviais em áreas abertas que podem correr a céu-aberto e quando em perfeitas condições, garantem uma redução com as despesas e com a manutenção da via de trânsito. Estas canaletas não recebem manutenção desde que o morro foi asfaltado há aproximadamente 20 anos. Por conta disso e também pelo asfaltamento daquele morro ser uma obra do nosso atual Prefeito Reginaldo, solicitou que seja dado atenção, pois milhares de pessoas transitam por lá mensalmente e ficaria muito mais bonito e condizente com um bairro que tem tamanho valor histórico e cultural. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual trouxe à Tribuna assunto relacionado à saúde, disse que como é de conhecimento de todos a Prefeitura Municipal de Itaiópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu duas novas ambulâncias, para o uso do transporte e transferência de pacientes em grave situação. Informou que as ambulâncias foram adquiridas a R$185.000,00 (cento e oitenta cinco mil reias) cada, através de licitação, recursos estes, de emendas parlamentares e de leilão sem uso de veículos da frota da saúde. Salientou em seu pronunciamento que com a aquisição destas ambulâncias, o município terá melhores condições para prestar socorro, de urgência e emergência à população de Itaiópolis. Expressou agradecimentos em nome da comunidade itaiopolense ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, pelo trabalho que estes vem realizando pela saúde em nosso município. Como funcionário do Hospital, tem acompanhado os esforços que vêm sendo feitos para que a nossa população seja atendida com respeito e dignidade. Nossos ESFs atendem nos bairros e localidades interioranas do município, também este trabalho demanda um custo bastante alto, citando que nosso município gasta 30% com a saúde, então devemos sim, reconhecer o empenho da Administração. Concluindo parabenizou todos os diretores de nossas escolas pela passagem do dia deles, agradecendo-lhes pelo bom trabalho prestado. No aparte concedido usou da palavra o Vereador Ivan Rech, congratulando-se com as palavras do Vereador Otávio Melnek, onde expôs ser de extrema importância a aquisição destas duas novas ambulâncias, principalmente pelo fato delas já estarem equipadas, no sentido de poderem fazer atendimento emergência/urgência e de antemão solicitou que o Vereador levasse ao Executivo e ao Secretário Municipal de Saúde, que eles reavaliem a posição e eventualmente uma dessas ambulâncias ser cedida para o atendimento de emergência/urgência ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis. O Vereador Celestino Smangozeski também congratulou-se com o pronunciamento, parabenizando o Prefeito Municipal pela aquisição das referidas ambulâncias, agradecendo ao Senador Paulo Bauer e Deputado Federal Mauro Mariani por liberarem as emendas parlamentares pela aquisição das mesmas. Respondendo a solicitação do Vereador Ivan Rech o orador esclareceu que pelo Prefeito e Secretário Municipal não há problema algum em repassar uma dessas ambulâncias ao Corpo de Bombeiros, porém depende de consultar o Promotor Público a viabilidade para tal. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual primeiramente parabenizou todos os Diretores de escolas e creches do município pela passagem do dia em comemoração a estes. Em seguida justificou a indicação sob nº169/2018 apresentada em parceria com o Vereador Francisco Kuiava, solicitando para que seja realizada troca das meias manilhas quebradas ou confecção de canaletas no Morro Afonso Pieczarka do bairro de Alto Paraguaçu. Também comentou sobre o ofício recebido pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que refere sobre a coleta de lixo na comunidade de São João e expressou agradecimentos a este. Na oportunidade agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos pela recuperação das estradas das localidades de Serzedelo e São Pedro. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da Tribuna realizou a justificativa das Indicações que apresentou primeiramente a Indicação de nº 170/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação da rua Serafim Furtado de Melo, Bairro Lucena, especificamente frente à Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”, onde o trecho encontra-se em péssimas condições, com muitas valetas dificultando a trafegabilidade dos veículos e podendo ocasionar acidentes, considerando que há grande fluxo de pedestres ( alunos da escola); e a Indicação de nº 171/2018, solicitando ao Poder Executivo Municipal, a realização de patrolamento e encascalhamento na rua Nery Cordeiro, bairro Nova Brasília principalmente no trecho que faz entroncamento com a rua Amandus Bauer, pois o referido trecho encontra-se em péssimas condições proporcionando riscos de acidentes. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com as palavras do orador e falou que está lembrado que em épocas passadas veio emenda parlamentar para compra de manilhas destinadas às ruas do bairro Nova Brasília : Antonio Kuhl, Nery Cordeiro e Willy Semmer, sugeriu então, ao companheiro encaminhar ofício ao Executivo a fim de averiguar o destino das mesmas, pedido prontamente acatado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger, o qual solicitou à Mesa Diretora o respectivo envio da solicitação em forma de Requerimento de Informação. Também o Vereador Julmar Marcos Zerger, deixou registrado que não é contrário aos Requerimentos de Informações, pois são um dos meios que o Vereador possui para fiscalizar. E agradeceu a Secretaria de Obras pelo patrolamento realizado na estrada da localidade de Rio Vermelho, nas proximidades do sítio do Juares Danielski, propriedade do senhor Vandir Master, Edil Kruguel, Vitor Ruchinski, Joélcio Ruchinski, porém neste trecho há a necessidade de colocarem-se pedras, pois caso chova vai ser difícil passar por aquele acesso. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador OTÁVIO MELNEK, que de imediato assumiu os trabalhos do titular, concedendo-lhe a palavra. Ato contínuo o Vereador OSVALDO BUENO utilizando-se da Tribuna, informou que no último dia 09 de novembro tivemos as Eleições Escolares para escolha dos vereadores mirins que irão compor a primeira Câmara Mirim de Itaiópolis. Tivemos adesão de 100% das escolas com turmas de quinto a nono anos, foram 32 candidatos, perfazendo uma média de 3,2 candidatos por escola. Foram 10 eleitos e cada escola terá um representante, cada um deles terá um vereador como padrinho. Entre estes 10 são 7 meninas e 3 meninos entre 12 e 14 anos de idade. Eles terão funções legislativas iguais as nossas, receberão treinamentos e palestras com professores universitários e profissionais da Escola do Legislativo de Santa Catarina “Deputado Lício Mauro da Silveira”, terão oportunidades de conviver com nossas lideranças municipais e comunitárias vivendo na prática a atividade legislativa. Deixou registrado o sincero agradecimento as Escolas Estaduais Virgílio Várzea, Odir Zanelatto, São João Batista, Amandus Bauer, Antônio Blaszkovski e Paulo Cristiano Heyse e as Escolas Municipais, Bom Jesus, Centro Educativo, Renascer e Rio da Estiva, a Secretaria de Educação especialmente a Secretária Araceli Mengarda Jakubiak pela prontidão em receber nossa Comissão do Projeto Câmara Mirim e disposição na ajuda em organizar as escolas, a todos os vereadores que acreditaram no projeto e aos funcionários desta Casa especialmente o Diretor Geral – Jonas Moacir Bauer e o Assessor de Imprensa – Everton Kociolek, que não mediram esforços para que estas eleições acontecessem. Disse tratar-se de um projeto pioneiro e temos a certeza que trará uma onda de renovação ao cenário político itaiopolense. Terminou seu discurso com a seguinte frase: “não são as ervas más que afogam a boa semente, e sim a negligência do lavrador”. Retornado aos trabalhos o senhor Presidente seguindo os trâmites regimentais, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, que “Cria e altera dispositivos da Resolução nº020, de 18 de dezembro de 2006, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis”, de autoria dos Vereadores Edione Pickcius, Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski e seu Parecer Técnico favorável. Utilizou-se da palavra o Vereador Celestino Smangozeski, onde realizou comentário a respeito do projeto em discussão, dizendo que o Vereador é suplente, quando está fora da Casa, quando assume uma cadeira, é Vereador como qualquer um de nós, com os mesmos direitos e deveres, por isso seu voto é favorável para que o suplente faça parte da Mesa Diretora com exceção do Presidente. O vereador Julmar Marcos Zerger também manifestou-se favorável, pois através desta aprovação será dada oportunidade de valorizar o ser humano. Já o Vereador Ivan Rech, disse que no começo do ano entramos com um Projeto de Lei onde Vereador eleito não poderia licenciar-se para assumir cargos de Secretário, este Projeto continua em estudo ainda, junto a nossa Assessoria Jurídica. Seu voto é contrário pois, abre uma lacuna para o Executivo eventualmente fazer manobras, interferindo em situações já acordadas, tirando inclusive a soberania desta Casa de Leis. Colocado em votação pela Presidência da Casa, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2018 obteve o seguinte resultado: 4 (votos) favoráveis e 4 (quatro) votos contrários, ocorrendo empate, seguindo as normas Regimentais, o senhor Presidente foi contrário. Diante deste resultado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2018, foi REJEITADO. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de novembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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