Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 86ª ( OCTOGÉSIMA SEXTA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ( SEGUNDO ) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª ( SE- GUNDA ) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia três de dezembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou a todos para realizar um minuto de silêncio em memória do saudoso Vereador José Roberto Plonkovski e em seguida solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 85ª ( Octogésima Quinta ) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 529/2018 do Prefeito Municipal que junta o Projeto de Lei nº 61/2018; Ofício nº 530 do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº28/2018; Ofício nº 540/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº54/2018; Ofício nº 542/2018 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2018; Ofício nº 46/2018 da Presidente do IPMI – senhora Kelly Marise Witt Mirek, solicitando as dependências da Câmara para o dia 05 de dezembro de 2018, ocasião em que convida os Vereadores para participarem da referida reunião, onde será realizada a explanação do cálculo atuarial 2018; Ofício nº 075/2018 do Presidente da APAE de Itaiópolis – senhor Curt Otinoel Silveira, solicitando o uso da Tribuna Livre; Ofício nº 4138869/2018 – GERAT – SC tendo como assunto a celebração do Termo de Convênio da Agência de Correio Comunitária – AGC Moema; Requerimento de Informação nº 029/2018 dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo ao Prefeito Municipal; Indicação nº 177/2018 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº 178/218 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; Moção de Pesar apresentada por todos Vereadores expressando as condolências aos familiares do saudoso José Roberto Plonkovski; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, face ao passamento do saudoso Pe. Basílio Orestes Cembalista. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente deixou a Tribuna Livre, destinando primeiramente a palavra livre ao senhor EDILSON JOSÉ KOPPE, o qual discorreu em nome dos moradores das ruas Nereu Ramos, Paulo Klodziski e Manoel Pedro da Silveira, o grave problema do tráfego de carretas, bitrens, caminhões caçambas e outros veículos de grande porte com carga excessiva onde as vias suportam, mas apresentam os seguintes danos: 1) Veículos pesados deterioram a pavimentação causando prejuízos à população e o município acaba tendo que desembolsar recursos para recuperação destes danos; 2) muitos destes caminhões desrespeitam a paz e o sossego transitando fora dos horários adequados, prejudicando o direito aos descanso de trabalhadores, de idosos e de pessoas enfermas; 3) estão comprometendo a estrutura das residências causando prejuízos à população; 4) esses veículos espalham poeira e sujeira nas ruas, ajudando a deixar a cidade com um aspecto de mal cuidada, de descaso, de cidade sem lei, contribuindo com o entupimento dos tubos de drenagem das vias e principalmente causando sérias agressões à saúde da população. O cidadão Edilson José Koppe leu ainda a legislação pertinente ao problema em tela, podendo destacar aqui a Lei Ordinária 068/2001 que trata da taxa de exaustão e alguns artigos da própria Lei Orgânica. Participaram deste debate os Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski e o senhor Presidente, onde ao final foi acatado o pedido de informação sugerido pelo Vereador Ivan, apresentados por todos Vereadores ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a execução da Lei Ordinária Municipal nº68/2001 de 12 de dezembro de 2001, o qual “institui a taxa de exaustão, seu regulamento e dá outras providências”. O Vereador justificou que a solicitação se refere para que seja informado a esta Casa de Leis como está sendo realizada a cobrança desta taxa e quais os valores arrecadados nos últimos 5(cinco) anos. A seguir também atendendo requerimento, o senhor Presidente deixou a Tribuna Livre ao Presidente do Lions Clube – senhor ALEXANDRE BUBA, que por sua vez fez um breve relato sobre as realizações do Clube dentro desses 40 (quarenta) anos de existência em nossa cidade. Participaram deste debate os Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger e o senhor Presidente. Acatando requerimento do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Presidência da Casa deixou a Tribuna Livre ao Presidente da APAE – senhor CURT OTINOEL SILVEIRA, que por sua vez brevemente fez a prestação de contas da respectiva entidade com os recursos repassados por esta Câmara de Vereadores no valor de R$50.000,00( cinquenta mil reias), passando às mãos do senhor Presidente a respectiva documentação. Partindo para os Vereadores inscritos na palavra livre, o senhor Presidente destinou-a para o Vereador EDIONE PICKCIUS, que em Tribuna usou espaço para realizar homenagem ao grande companheiro saudoso José Roberto Plonkovski. Roberto era agricultor, homem muito honesto, trabalhador, líder naquela comunidade de Montauri – Iracema. Seu amigo pessoal de muitos anos, onde trabalharam juntos na campanha eleitoral municipal de 2012. Lutou muito contra o câncer, mas foi chamado por Deus à vida eterna. Fica aqui esta singela homenagem de todos nós Vereadores e funcionários desta Casa Legislativa ao saudoso – José Roberto Plonkovski. Em seguida, a Presidência da Casa seguindo os trâmites regimentais, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058, de 21 de novembro de 2018, que “ Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itaiópolis – CMDEI, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Ordinária e seus Pareceres Técnicos, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2018, de 23 de novembro de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o dia do Lions Clube”, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Em votação o Projeto de Lei Ordinária nº059/2018 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade de votos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis Ordinárias nº s 060 e 061/2018, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de dezembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de Dezembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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