Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 41ª(Quadragésima Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de novembro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou à Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer para proceder a leitura da Ata da 40ª(quadragésima) Sessão Ordinária. Em seguida foi colocada em discussão, recebendo pequeno comentário do Vereador Leandro Ruy Kuyavski ao pronunciamento na palavra livre, do Vereador Alcides Nieckarz, após foi declarada aprovada pelo Presidente, sem emendas. A seguir, a funcionária designada, efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°470/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando vias originais das Leis Municipais n°s342 à 345/2009;ofício n°473/2009 do Prefeito Municipal, em atenção do Requerimento de Informação n°071/2009, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; ofício n°477/2009, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei N°077/2009; ofício n°030/2009 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, encaminhando material promocional do município de Itaiópolis; ofício n°2964/2009 da Presidência da Câmara dos Deputados – em atenção a Moção de Apoio que esta Casa de Leis havia encaminhado ao Projeto de Lei n°3299/2008, que extingue o fator previdenciário e à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n°001/2007, que garante aos aposentados o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo; ofício do Gerente Regional da CASAN – em atenção à Indicação N°222/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Projeto de Lei n°078/2009 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Indicações de n°s348 à 351/2009, todas de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; e Moção de Aplausos aos Conselheiros Tutelares, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após expressar os cumprimentos, iniciou seu pronunciamento enfocando o conteúdo expresso em sua Indicação de n°348/2009, no que diz respeito a contratação de um médico ginecologista para nosso município, enaltecendo tratar-se de uma medida urgente e necessária. Também efetuou comentários concernentes ao ofício do Gerente Regional da CASAN – Ilmo.Sr. Francisco Adolfo Pinotti,já lido em plenário desta sessão ordinária a respeito de sua Indicação n°222/2009, solicitando a instalação de um hidrante no bairro de Alto Paraguaçu, onde em nome da comunidade do bairro, expressou os agradecimentos pelo acatamento ao pleito em questão. Também efetuou sustentação à homenagem expressa através de Moção de Aplausos, de sua autoria aos Conselheiros Tutelares de nosso município, propositura esta que será apreciada e votada na presente reunião, no ensejo registrou que apresentou uma Indicação de n°204/2009 ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que juntamente com a Secretaria Municipal competente, sejam efetuados estudos, objetivando a realização de um Projeto de Lei garantindo aos Conselheiros Tutelares pagamento do décimo terceiro salário aos mesmos, férias remuneradas, inclusão de plano de seguridade, inclusão de seguro coletivo de acidentes, licença-maternidade e licença para tratamento de saúde, que na ocasião da apreciação desta Indicação, fazia-se presente o Prefeito Municipal, que havia confirmado de antemão a elaboração de Projeto de Lei, caso a legislação assim permitir, estes profissionais poderiam contar com estes benefícios. Naquela ocasião passou às mãos do Executivo Municipal cópias de leis de municípios vizinhos, concedendo estas vantagens aos Conselheiros Tutelares, mas até o momento nada aconteceu. Lembrou também que, no próximo dia 04 de dezembro, teremos a eleição para a escolha dos novos membros que irão compor o Conselho Tutelar, agradeceu o trabalho da referida equipe de conselheiros e desejou sucessos aos que comporão o Conselho Tutelar. No aparte concedido pela oradora, utilizou-se da palavra o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, sendo solidário às palavras da Vereadora Marlete, destacando a solicitação de contratação de médico ginecologista, relatando problema gerado em paciente devido a falta deste profissional. Retornando à palavra, a oradora agradeceu as palavras do companheiro Vereador e destacou ser imprescindível, urgente e necessária esta contratação, é inadmissível nosso município possuir 20.000(vinte mil) habitantes e não contar com este atendimento. Na continuidade dos inscritos, o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que por sua vez, após ter assumido a Tribuna e cumprimentado a todos, expôs que neste dia utiliza a Tribuna para satisfazer o desejo do Gazeteiro, dizendo que não faz a leitura da ata por entender que esta Casa de Legislativa tem funcionários que são bons de leitura é também por entender que sua pessoa demoraria muito mais tempo para efetuar a leitura de todos expedientes, pois confessa que não é muito bom de leitura, mas não rejeita nenhum trabalho em prol de nosso povo.Afirmou que é Secretário interino desta Casa de Leis e não ganha nenhum centavo a mais por isso, como também dirigiu suas palavras ao Gazeteiro, indagando ao mesmo por que não escreve verdades em sua coluna? Acha que nosso povo gosta de mentiras? Outra façanha deste não bem intencionado Gazeteiro é afirmar que depois do leilão das sucatas da Prefeitura Municipal, quem comprou as máquinas foi o Prefeito Municipal e o 2º Secretário desta Casa de Leis, tem a dizer ao Gazeteiro que, comprou sim, com o suor de seu serviço e de seus familiares, portanto escreva verdades, pois a mentira tem perna curta. Na continuidade, a palavra foi concedida ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após os respectivos cumprimentos, tornou público até para que os moradores de várias ruas fiquem cientes do presente de Natal que o Poder Executivo está lhes trazendo neste final de ano. Expôs que, na gestão passada foi realizado um financiamento junto ao BADESC, no valor aproximado de R$1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais) para a confecção de calçamentos em 11(onze) ruas de nossa cidade e o Poder Executivo atual, simplesmente cancelou este financiamento. Acha que a atual Administração Municipal, deve ter um plano muito bom, para ir até estes moradores e contar que farão estes calçamentos com recursos próprios, acha um pouco difícil, mas certamente estes moradores receberão alguma resposta, pois o seu Requerimento de Informação ao Executivo, pede o Convênio que a gestão anterior efetuou com o BADESC e quais as ruas que iriam ser calçadas, pois naquele projeto constava o nome das ruas a receberem o calçamento. Não sabendo o real motivo, mas acreditando ser até de cunho político mesmo, frisou que acha que as coisas não andam bem e nós como Vereadores devemos brigar por igualdade a ser praticada em todas as comunidades, não importando se naquele referido lugar o Prefeito Municipal obteve votação, a seu exemplo que não obteve votos na localidade de Rio da Areia, mas mesmo assim, atende aquela comunidade. Aproveitou para parabenizar a Vereadora Marlete Arbigaus, pelas palavras quanto a questão de saúde, mais especificamente a contratação de um médico ginecologista e na oportunidade expôs a necessidade da contratação de um pediatra para nosso município, de uma necessidade enorme e urgente. Sabe que a maternidade do município de Mafra está de portas abertas para nós, mas infelizmente lá também não suporta tantas gestantes. Também quando a Vereadora fala que a paciente deve pagar uma taxa para outros hospitais, confirma dizendo que no município tem uma cota que poderá mandar o paciente gratuitamente, mas a procura é muito grande e infelizmente não atende 10%(dez por cento) destas mulheres, o restante deve então arcar com este valor. No aparte concedido usou da palavra a Vereadora Marlete Arbigaus, que sugeriu aos pares companheiros, uma mobilização e em comum consenso, seja elaborado um documento e encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, no sentido de que sejam tomadas as devidas providências, com relação as referidas contratações. Retornando a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Mirek, levantou questão referente ao processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, no sentido de analisar a listagem dos indicados para votarem, infelizmente escolheram apenas um lado partidário dos votantes, ou seja, os “pé vermelhos”. Chamou atenção aos cuidados neste sentido, pois tais pessoas já devem ter até os nomes dos candidatos aos quais devem votar. A Vereadora Marlete, novamente utilizando-se do aparte expôs que, parece-lhe que os Conselhos Municipais até o último processo de eleição realizado, não participavam devido a legislação não permitir, mas coletará informações precisas junto a Promotoria desta Comarca para verificar se realmente a lei permite a participação dos Conselhos Municipais, ao qual o Vereador Paulo Sérgio, finalizando informou que também irá consultar a promotoria neste caso. Com a palavra o Presidente, desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que ato contínuo, concedeu então, a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, onde utilizando-se da Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, expôs que como aproxima-se o final do ano, informou que neste ano de 2009, já realizou 117(cento e dezessete) indicações, mas não é o suficiente, transformá-las em realidade é outro caso e está reivindicando mais uma vez, para que no próximo ano, se faça em nome da população, não em nome do Vereador Alcides. Também enfatizou o pedido através de documento que recebeu das pessoas ligadas ao CQQ da EMBRACO, datado de junho de 2009, onde inclusive já havia indicação de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, solicitando ao Executivo a instalação de toldos nas creches do centro e bairros da cidade e naquela ocasião realizou pedido de reforço da referida propositura à Secretaria Municipal de Educação, mas até o momento nenhuma atitude foi tomada. Também dirigiu suas palavras ao Gazeteiro dizendo que, quem entende um pouco do Poder Legislativo, sabe que nossas forças são bastante limitidas, em indicar e fazer projetos de leis e alguns projetos de leis estão impedidos de fazer, pois mexem no orçamento municipal, está colocando isto, pois acha que o Gazeteiro irá nos ajudar na sua próxima coluna a conseguirmos este toldo para a comunidade. Também fez referência à coluna gazetadas veiculada no último sábado – Edição n°1446 de 21 de novembro/2009, onde na sessão ordinária passada havia feito pronunciamento a respeito do último concurso público, pois não concordava com algumas coisas, até havia efetuado Requerimento de Informação neste sentido, assim leu alguns trechos em que o Gazeteiro comenta algo nas gazetadas, com relação ao último concurso realizado e expôs que não acredita que está acontecendo o relatado pelo Gazeteiro, mas se for verdade, merece realmente uma investigação, pois não podemos permitir que coisas irregulares aconteçam e principalmente na área da saúde, pois qualquer erro em se tratando de saúde, pode ser fatal. Colocou que, a pessoa mais indicada para nos ajudar na investigação é o companheiro Vereador Paulo Sérgio Mirek, que atua na área da saúde e que é enfermeiro. Aproveitou seu espaço para manifestar-se a respeito da solicitação de imóvel pelo município ao DNIT, nas proximidades da estação ferroviária no bairro Lucena, onde informou que estão sendo efetuadas consultas a este respeito para a elaboração do documento a ser encaminhado à direção do DNIT. Expôs no transcorrer de seu pronunciamento, que dentre as indicações que efetuou, realizou também Projetos de Leis, dentre estes, vários versando sobre arrecadação do município. Também através de esforços, conseguiu uma emenda parlamentar do Deputado Djalma Berger para liberação de recursos ao município, num montante de R$100.000,00(cem mil reais). Versou ainda, sobre o não atendimento a seus pedidos por parte do Executivo Municipal, prova disso há aproximadamente 2(dois) meses atrás trouxe ao plenário novidades com relação a iluminação pública, porém até o momento não constatou nada de concreto neste sentido. Expôs também que, efetuou além das 117 indicações, vários pedidos informais, para as diversas localidades do município. E concluindo, teceu comentários a respeito do processo de eleição para os Conselheiros Tutelares, dizendo que sabe que a eleição será no dia 4(quatro) de dezembro/2009, também é um dos eleitores representando esta Casa de Leis, porém desconhece o trâmite deste processo, recebeu uma lista contendo 17(dezessete candidatos) ao Conselho Tutelar e não tinha nenhuma recomendação, acha que este assunto do chamado “pé vermelho” e “cola branca” já deveria estar superado, em função da grande quantidade de partidos políticos que Itaiópolis possui, não discorda com a posição do Vereador Paulo em investigar, porém não quer acreditar que na época que estamos possa ainda existir atitudes assim. Utilizaram-se do seu aparte concedido os Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy Kuyavski e no prosseguimento da pauta do dia, o Presidente em Exercício passou os trabalhos ao titular, no que reassumindo os trabalhos da Presidência colocou em discussão e votação simbólica a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, manifestando sua satisfação e expressando congratulações pelo dia do Conselheiro Tutelar. Em votação a referida moção de aplausos, recebendo aprovação unânime. Na seqüência, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transportes, Obras e Serviços o Projeto de Lei n°077/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, o Projeto de Lei n°078/2009 de autoria da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 30 de novembro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 23 de novembro de 2009.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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