Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário – Osvaldo Bueno realizou a leitura da Ata da 7ª (sétima) Sessão Extraordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo o mesmo procedimento o 1º Secretário efetuou a leitura da 8ª(oitava) Sessão Extraordinária, que submetida à discussão e posterior votação, recebeu aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o Secretário da Casa passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Ivan Rech, a fim de dar continuidade aos trabalhos, onde por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 016/2019 do Prefeito Municipal, tendo como referência o atendimento ao expresso no ofício nº029/2018 desta Casa Legislativa; Ofício nº031/2019 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº01/2019; Ofício nº033/2019 do Prefeito Municipal em Exercício, solicitando permissão do Poder Legislativo para ausentar-se do Município, no período de 27 de fevereiro a 23 de março de 2019; Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina registrando o recebimento da composição da nova Mesa Diretora desta Câmara Municipal; Ofício nº002/2019-GP, da Prefeita Municipal de Santa Terezinha reportando-se com relação ao ofício nº257/2018-CMI encaminhado por esta Casa Legislativa; Requerimento de Informação nº001/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, subscrito pelos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek; Requerimento de Informação nº 002/2019 apresentado por todos Vereadores ao Prefeito Municipal; Indicações nºs 001, 002 e 003/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal apresentadas pelos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador inscrito para a oratória CELESTINO SMANGOZESKI, o qual em Tribuna solicitou à Mesa Diretora o envio de ofícios tanto ao Governo do Estado de Santa Catarina, como à Defesa Civil a agilidade quanto ao envio de recursos financeiros destinados à conclusão das pontes “ Iracema e Marquetti’ que ligam o Município de Santa Terezinha e Itaiópolis. Ato contínuo, o senhor Presidente comunicou a todos que em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, a ordem do dia da sessão ordinária seria destinado para a eleição e constituição das Comissões Legislativas Permanentes. Como não houve acordo na Constituição das Comissões Legislativas Permanentes, conforme previsão do Artigo 62 do Regimento Interno, procedeu-se a escolha dos membros das Comissões Legislativas Permanentes por eleição em Plenário, votando cada Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais votados, deu-se início à votação por ordem alfabética, onde respectivamente os Vereadores pegaram a cédula que encontrava-se na Mesa Principal, depositando-a na urna. Antes do início da votação, o senhor Presidente lembrou que no ato da composição das Comissões figuraria o nome do Vereador efetivo, ainda que licenciado, no presente caso o Vereador licenciado Felipe Tavares, bem como comunicou que cumprindo determinações regimentais expressas no parágrafo primeiro do Artigo 65 do Regimento Interno, o suplente de Vereador, quando convocado, além do exercício pleno da vereança, substituirá o titular também no cargo que este exercia nas Comissões Legislativas Permanentes, na referida situação o Vereador Edione Pickcius. Informou também que, havendo empate, será considerado eleito o Vereador do partido ainda não representado na Comissão Legislativa Permanente. E se por acaso os empatados encontrarem-se em igualdade de condições, será considerado eleito, dentre os presentes, o Vereador mais idoso dentre os concorrentes. Iniciando o Processo de votação para composição da constituição da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: O Presidente convidou os Vereadores Osvaldo Bueno e Venceslau Ostrovski para realizar a apuração dos votos, obtendo o seguinte resultado: Felipe Tavares 3(três) votos; Ivan Rech 3(três) votos; Venceslau Ostrovski 2(dois) votos; e Francisco Kuiava 1(um) voto. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Os Vereadores Edione Pickcius e Ivan Rech foram convidados pelo Presidente para a contagem dos votos da respectiva comissão: Celestino Smangozeski 3(três) votos; Ivan Rech 2(dois) votos; Francisco Kuiava 2(dois) votos; Julmar Marcos Zerger 2(dois) votos – critério de desempate: idade. Comissão de Transporte, Obras e Serviços: Foram chamados pela Presidência os Vereadores Francisco Kuiava e Julmar Marcos Zerger para efetuarem a contagem dos votos: Celestino Smangozeski 4(quatro) votos; José Valdir Blaszkoski 2(dois) votos; Osvaldo Bueno 1(um) voto; Ivan Rech 1(um) voto; e Francisco Kuiava 1(um) voto – critério de desempate: idade. Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Onde o senhor Presidente convidou os Vereadores Celestino Smangozeski e Osvaldo Bueno para realizarem a apuração dos votos: Julmar Marcos Zerger 4(quatro) votos; Ivan Rech 2 (dois) votos; José Valdir Blaszkoski 1(um) voto; Osvaldo Bueno 1 (um) voto; e 1 (um) voto nulo; critério de desempate partido político; Comissão Legislativa Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: A Presidência da Casa convidou os Vereadores Venceslau Ostrovski e José Valdir Blaszkoski para a realização da apuração dos votos: José Valdir Blaszkoski 5 (cinco) votos; Felipe Tavares 2 (dois) votos; e Venceslau Ostrovski 2(dois) votos. Encerrado o processo de votação, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2019, ficando assim constituídas: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: Felipe Tavares – PSD – 3 (três) votos; Ivan Rech – PP – 3(três) votos; e Venceslau Ostrovski – PTC – 2(dois) votos. Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Celestino Smangozeski – PSD – 3(três) votos; Francisco Kuiava – MDB – 2(dois) votos; e Julmar Marcos Zerger – PSDB – 2 ( dois) votos. Comissão de Transporte, Obras e Serviços: Celestino Smangozeski – PSD – 4(quatro) votos; José Valdir Blaszkoski – PP – 2(dois) votos; e Francisco Kuiava – MDB – 1(um) voto. Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Julmar Marcos Zerger – PSDB – 4(quatro) votos; Ivan Rech – PP – 2(dois) votos; e Osvaldo Bueno – MDB – 1 (voto). Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: José Valdir Blaszkoski – PP – 5(cinco) votos; Felipe Tavares – PSD – 2(dois) votos; e Venceslau Ostrovski – PTC – 2(dois) votos. Concluída a leitura pelo 1º Secretário, a Presidência declarou proclamada a composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2019, informando que segundo prevê o Art.63 do Regimento Interno, cada uma das Comissões Legislativas Permanentes, deverá reunir-se para sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, proceder a eleição do Presidente, comunicou também que, o dia e horário das reuniões serão escolhidos pelos membros de cada Comissão. Esgotados os assuntos, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei Ordinária nº001/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” às Comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos e encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 1º de fevereiro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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