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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de dezembro do ano civil de dois mil e dezoito sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO onde constatando a ausência do 1º Secretário, o senhor Presidente convidou o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER para assumir interinamente os trabalhos de secretário. Com início no horário das 10:00 horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JOSÉ VALDIR BLASZKOVSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Estando ausente o Vereador IVAN RECH. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao Secretário em Exercício efetuar uma síntese e por conseguinte a respectiva leitura da Mensagem de Veto Parcial do Prefeito Municipal à Emenda Modificativa nº004/2018, que “ Altera e suprime a redação de alguns artigos” do Projeto de Lei nº047/2018, que Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros – táxi no município de Itaiópolis”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seu Parecer Técnico Favorável. Após ter colocado em discussão, o senhor Presidente informou, que de conformidade regimental, a votação seria realizada de forma secreta, onde o secretário interino distribuiu as cédulas contendo sim (favoráveis ao veto), não(contrários) ao veto e em branco, ocasião em que foi utilizada a Tribuna como local para votação. Cada Vereador foi chamado nominalmente por ordem alfabética, ocasião em que a cédula foi depositada na urna que encontrava-se na mesa principal. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Celestino Smangozeski e Edione Pickcius, a fim de realizarem a apuração dos votos. Diante do resultado apresentado 7(sete) votos sim e 1(um) voto nulo, o Veto Parcial foi aprovado. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº010/2018, que “ Altera dispositivos à Lei Complementar nº064, de 21 de dezembro de 2017 e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida a Presidência da Casa, colocou em discussão o Projeto de Lei nº063/2018, que “ Denomina rua no perímetro urbano” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº063/2018, obteve aprovação unânime entre os presentes. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão o Projeto de Lei nº064/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para entidades que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade entre os presentes. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da presente sessão extraordinária, o senhor Presidente encerrou-a, agradecendo a presença de todos e determinando à Assessoria da Casa a expedição da comunicação ao Poder Executivo Municipal dos atos de aprovações das referidas proposituras, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de dezembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

JULMAR MARSO ZERGER
Secretário em Exercício

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