Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de fevereiro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente cumprimentou e convidou para fazer assento à extensão da Mesa Principal o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício – Álvaro Heilmann e o Excelentíssimo Senhor Dr. Gilmar Nicolau Lang - Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca. Ato contínuo o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação Legislativa Anual. Em seguida a Presidência solicitou ao Secretário da Casa realizar a leitura da Ata da 88ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº 0020/2019 da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis,( a respeito do relatório final da CPI da Saúde e anexos); Ofício SMS nº009/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para o Cerimonial de Abertura do Projeto Sesc Saúde da Mulher, a realizar-se no dia 13 de fevereiro do corrente ano, às 13:15 hs tendo como local o anexo ao ESF Central; Requerimento de Informação nº003/2019 ao Chefe da Agência Regional de Mafra da CELESC – Senhor Marcos Antônio Rauen, subscrito por todos Vereadores; e Indicações nºs 004, 005 e 006/2019 todas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço de tempo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em Exercício – ÁLVARO HEILMANN, que dentre os vários assuntos abordados destacam-se: 1º) A solicitação efetuada para que Legislativo e Executivo irmanados, enviem Moção de Apelo aos órgãos competentes, com relação a viabilidade e agilidade para que sejam efetuadas medidas emergenciais na realização de sinalização ( podendo como sugestão ser efetuada pintura horizontal ) no que diz respeito ao problema eminente de riscos de acidentes quanto a lombada situada nas proximidades do Parque de Exposições e na rodovia do Distrito de Itaió e Moema. Participaram deste debate o Vereador Celestino Smangozeski, que referindo-se à sinalização nas proximidades da rodovia SC – 114, Km 4, entrada para a localidade do Km 27 disse estar muito bem sinalizada. O Vereador Ivan Rech por sua vez concordando com os dois posicionamentos, a título de sugestão disse que poderia ser efetuado pedido de sinalização instalando tachões sobre a pista que antecede a lombo-faixa no sentido trevo-centro, para que haja melhor percepção visual. Retornando à palavra, o senhor Prefeito Municipal em Exercício também solicitou como segundo pedido o envio de Moção de Apelo ao órgão competente da CELESC, no sentido de que tomem-se as devidas providências com relação a falta e as quedas constantes de energia elétrica no município de Itaiópolis. 3º) Também demonstrou sua preocupação quanto ao problema sério de caminhões com cargas pesadas que trafegam pela rodovia dos Distritos de Itaió e Moema, haja vista que está danificando a referida rodovia, por esta razão solicitou a viabilidade de estar encaminhando um ofício ao DEINFRA com relação ao problema exposto. 4º) Expôs que, estamos trabalhando incansavelmente, porém temos problemas com o maquinário da Prefeitura. O Vereador Ivan Rech utilizou-se do aparte para dizer que é sensível à situação quanto ao problema dos maquinários, porém falou ser falta de controle de gestão, um planejamento financeiro de maneira mais efetiva, evitando tal problema apontado e solicitou levar esta mensagem ao Secretário da respectiva pasta. Como último tópico o Prefeito Municipal em Exercício fez referência à sua viagem à Brasília, expondo o respectivo cronograma e que posteriormente traçará na Câmara o relatório da viagem. Ainda utilizando-se do aparte concedido o Vereador Ivan Rech solicitou ao Prefeito Municipal em Exercício atenção especial a dois pleitos: um solicitando ao Secretário Municipal de Agricultura um relatório referente as quedas de energia elétrica no município; e outro com relação ao Requerimento de Informação feito na sessão ordinária passada, requerendo cópia da ata da reunião realizada entre a CASAN e a Prefeitura Municipal realizada no segundo semestre do ano de 2018. Na sequência o senhor Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor Dr. GILMAR NICOLAU LANG – Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca. Este no uso da Tribuna pediu escusas por não estar presente na sessão de instalação legislativa anual. Disse estar impressionado com o nível de conhecimento e das ações dos Vereadores, demonstrando estarem realmente preocupados com os problemas de nosso município. Também efetuou complemento ao problema que enfrentamos com relação à CELESC. Aproveitou para desejar ao Presidente uma profícua gestão, colocando os préstimos necessários do Poder Judiciário à disposição desta Casa Legislativa. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde primeiramente solicitou à Mesa Diretora o envio de Moção de Pesar aos familiares da saudosa Irene Kosteski Pisani, expressando as condolências. Continuando seu discurso realizou a leitura na íntegra da Lei nº17.588, de 30 de outubro de 2018, que “ Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica”, onde a faixa de segurança mínima para o plantio de árvores exóticas e outras de grande porte junto às redes de distribuição de energia elétrica é de 30 metros,(15 metros de cada lado a partir do eixo central) para espécies folhosas, e de 15 metros ( 7,5 metros de cada lado, a partir do eixo central) para espécies coníferas. Destacou que a respectiva lei entra em vigor no prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da publicação, que foi em 30 de outubro de 2018. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, este efetuou relatório das ações governamentais municipais dentre estas: confecção de bueiro nas ruas José Schmockel com a Wigando Weinert, a pedido do Vereador Otávio Melnek; patrolamento da estrada da localidade de São João a pedido do Vereador Celestino Smangozeski; brevemente será dado início as melhorias na estrada da localidade de Linha Cerqueira; quanto a Ponte Marquetti estará pronta dentro de aproximadamente 3(três) meses; foram realizadas algumas reformas como das escolas municipais de Bom Jesus e Poço Claro; execução de ações de reforma da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” e posteriormente será efetuada reforma do ESF do Poço Claro. E quanto ao problema das quedas de energia elétrica, a título de sugestão poderia ser convidada a direção da CELESC para debatermos o problema, sugeriu também a instalação de uma subestação no Distrito de Itaió ou Moema. O Vereador Ivan Rech aproveitou o espaço concedido pelo orador para solicitar ao Prefeito Municipal em Exercício atenção especial na recuperação da rua Manoel Pedro da Silveira nas proximidades do Mercado SS, visto a existência de um buraco enorme, ocasionando sérios riscos de acidentes. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória. Este reforçou o conteúdo expresso na Indicação nº146, de 24 de setembro de 2018, de autoria do Vereador Otávio Melnek, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja contratado em caráter de urgência um Médico Pediatra, para atuar na Rede Municipal de Saúde. Após justificar a importância do atendimento do pedido em tela, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, reforçando a referida propositura. Na continuidade da pauta, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição de todas solicitações efetuadas na palavra livre e passou para a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário da Casa realizar a leitura do Ofício nº033/2019, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Ato contínuo, colocou em discussão o pedido do Prefeito Municipal em Exercício para ausentar-se do Município, no período de 27 de fevereiro à 23 de março de 2019, solicitação esta efetuada através do Ofício lido pelo 1º Secretário. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade de votos o consentimento para o Prefeito Municipal em Exercício ausentar-se do Município. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de fevereiro do ano de 2019, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de fevereiro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017