Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 91ª ( NONAGÉSIMA PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de fevereiro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI, contando também com a presença do Prefeito Municipal em Exercício - Excelentíssimo Senhor – Álvaro Heilmann, o qual foi convidado pela Presidência a fazer assento à extensão da Mesa Principal. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 90ª ( Nonagésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº 021/2019 – CMI – PR desta Casa Legislativa ao Engenheiro do DEINFRA, reivindicando instalação de placa de identificação de limite entre os municípios de Itaiópolis e Rio Negrinho/SC na Rod.SC-477, bem como que as placas de sinalização do asfalto sejam restabelecidas; Ofício nº022/2019 - CMI – PR, deste Poder Legislativo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando a necessidade do repasse do montante de R$150.000.00(cento e cinquenta mil reais) à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis/SC; Ofício nº 023/2019 – CMI – PR da Câmara Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando reivindicações de melhorias de estradas citadas no presente expediente pelo Vereador Celestino Smangozeski; Ofício nº024/2019- CMI – PR desta Casa de Leis, ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tendo como assunto solicitação de ações sobre as quedas de energia elétrica; Requerimentos de Informações nºs004 e 005/2019, ambos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek; Indicações nºs 011 e 012/2019 ao Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicações nºs 013, 014 e 015/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, subscritas pelos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiva, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski e Otávio MelneK; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek apresentando as condolências aos familiares da saudosa Tereza Muchenski Myskivi. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço da Tribuna ao Prefeito Municipal em Exercício – ÁLVARO HEILMANN, que no uso da palavra prestou contas aos Vereadores de sua viagem à Brasília nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, juntamente com os demais Prefeitos que compõe a AMPLANORTE, onde na oportunidade participaram de uma Audiência no Ministério da Previdência Social, tendo como pauta a atual situação que os municípios vêm enfrentando em relação ao regime próprio de previdência e analisar a viabilidade de transferência para o regime geral previdenciário. Também informou que aproveitou para visitar várias autoridades de diversos órgãos competentes em busca de recursos financeiros para Itaiópolis. Participaram deste espaço os Vereadores: Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski. A seguir a palavra foi concedida pela Presidência ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória. Este por sua vez solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício, juntamente com o Vereador Francisco Kuiava, reivindicando à Direção local da CELESC, providências urgentes quanto a necessidade de serviço de desligamento das luminárias decorativas de natal dos postes no bairro de Alto Paraguaçú. Como segundo tema de seu pronunciamento foi quanto ao vídeo que circula nas redes sociais referente ao estado precário da estrada de São Pedro. Quanto a este fato esclareceu que, esteve visitando as estradas com o Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos e constataram tratar-se de uma servidão da família Gelinski, que deveria receber as referidas melhorias, incluindo a manutenção pelo próprio proprietário. A estrada em si não está nesta situação, falou que fica indignado com matérias que circulam e que não correspondem aos fatos verídicos, inclusive criticando os Vereadores, também lamenta pois como Vereador e seus pares colegas em todas as sessões reivindicam diversas melhorias para a população. Também comentou com relação a necessidade da notificação das roçadas que devem ser feitas à beira das estradas conforme determina a Lei Orgânica e o Código de Posturas. Como conclusão de seu pronunciamento fez referência quanto a necessidade de melhorias na estrada da localidade de Santos Dumont. Utilizaram-se do aparte o Vereador Julmar Marcos Zerger que congratulou-se com as palavras do orador e o Vereador Ivan Rech que aproveitando a presença do Prefeito Municipal em Exercício solicitou para que repasse ao Executivo Municipal – titular da pasta, para que nos informe qual a situação e o que está faltando para a liberação da pedreira do Rio do Bispo. A seguir, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que em Tribuna justificou o teor de suas duas Indicações lidas no pequeno expediente do dia, a primeira de nº011/2019, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja confeccionada lombada na rua Juscelino Kubitscheck, especificamente nas proximidades das residências das senhoras Edite Max Kuiaski e Lenice Kuiaski Range; a outra propositura de nº 012/2019, a ser enviada ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizadas melhorias incluindo patrolamento, envaletamento e alargamento na Rua Valdomiro Ruthes no bairro Bom Jesus. No ensejo solicitou à Mesa Diretora a elaboração de um ofício ao Poder Executivo Municipal, no sentido de encaminhar-nos um mapa da rua Valdomiro Ruthes. Ato contínuo a palavra foi destinada ao Vereador VENCESLAU OSTROVSKI, também inscrito para oratória. Este, por sua vez, trouxe ao plenário um fato lastimável, onde relatou que a escola da comunidade de Rio da Estiva foi arrombada na madrugada do dia 18 de fevereiro do fluente ano, onde foram furtados diversos objetos, incluindo utensílios de cozinha, alimentos, ferramentas, materiais eletrônicos, entre outros. Aproveitou da oportunidade o Vereador Ivan Rech para sugerir a expedição de ofícios tanto à Polícia Militar como a Civil, para que sejam tomadas as devidas providências tanto na investigação com contundência, quanto na punição dos meliantes. Retornando à palavra o orador informou que a ponte – Ostrovski já está com os materiais, faltando as cabeceiras para o início da obra. Também solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento e reencascalhamento na estrada da localidade de Rio da Estiva, especificamente no trecho compreendido entre o antigo restaurante Girelli e a propriedade do senhor Eduardo Hudzinski. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, este no uso da Tribuna primeiramente agradeceu à Secretaria de Educação o atendimento à sua Indicação de nº007/2019, onde foi efetuada a compra de um bebedouro novo de água para o Centro de Educação Infantil “Crescer”. Disse que o objetivo maior de estar na Tribuna é sobre o transporte escolar, dando muito o que falar nas redes sociais. Esclareceu que o problema já foi resolvido, o ônibus danificado já foi substituído por um micro-ônibus. Também falou que o funcionário do setor senhor Isaac Micta vem desempenhando um excelente trabalho. Disse que, na gestão passada as reclamações com relação ao transporte escolar eram constantes e hoje é raro receber tais reclamações, pois o serviço está bem executado; parabenizou o funcionário haja vista serem 4.500km(quatro mil e quinhentos quilômetros) percorridos, 90 (noventa) linhas e 50 (cinquenta) ônibus de transporte escolar. Aproveitou ao final para agradecer ao Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos – Diogo Telles, pelo atendimento a seus pleitos realizados no decorrer da semana. Ato contínuo, o senhor Presidente almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente José Valdir Blaszkosvski, a fim de utilizar-se da Tribuna. O senhor Presidente assumindo imediatamente os trabalhos interinos, passou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que em primeiro lugar saudou a iniciativa da CDL e Secretaria Municipal da Saúde pela preocupação com a saúde de nossas mulheres. A unidade móvel SESC Saúde da Mulher pretende fazer nos 2 meses e meio que estará instalada no ESF Central 800 exames preventivos de colo do útero e 810 exames de mamografias. Destacou que certamente é um trabalho que beneficiará mais de 800 mulheres itaiopolenses. Se tratando da área da saúde, diagnosticar doenças como câncer de mama e colo de útero no seu início, proporcionará um tratamento com menos sofrimentos ao paciente e consequentemente mais barato aos cofres públicos, gerando economia e esta pode ser investida em outras áreas de tratamento, parabenizou aos envolvidos neste belo trabalho. Por fim disse que para entendermos a importância da sala para armazenamento de leite materno inaugurada na semana passada no ESF Central ao lado do Fórum, trouxe ao conhecimento dos Vereadores um relatório encaminhado para Assessoria desta Casa, contendo informações que a Maternidade Dona Catarina Kuss, no período entre 2016 e 2018 prestou os seguintes serviços para Itaiópolis: mais de 600 de obstetrícia e aproximadamente 70 de UTI e de NEONATAL. Logo podemos ver que neste período que compreende 2 anos quase 700 gestantes e crianças de Itaiópolis foram atendidas na Maternidade de Mafra. Então, pediu apoio neste projeto e solicitou às mães itaiopolenses colaborarem, coletando o leite que tem em excesso e armazenem conforme orientação e doem para o Banco de Leite da Maternidade Catarina Kuss. Tem certeza também que o Secretário Senhor Felipe Tavares e sua equipe se debruçaram em uma jornada de trabalho árduo rumo à conscientização de nossos munícipes em

ajudar aquelas pequenas almas a se nutrirem enquanto lutam por suas vidas. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Osvaldo Bueno que parabenizou a iniciativa do projeto dizendo da necessidade da contratação de um especialista/ginecologista para verificação dos exames. Retornado à palavra o orador concordou com a sugestão dizendo ser importante também a contratação de um pediatra, como bem sugeriu o Vereador Julmar Marcos Zerger na sessão ordinária passada. Retornando à Presidência , determinou à Assessoria da Casa a expedição de todas solicitações efetuadas na palavra livre e não constando na pauta do dia matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de fevereiro do ano de 2019, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de fevereiro de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK Presidente

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