Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 92ª ( NONAGÉSIMA SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI, contando também com a presença do Prefeito Municipal - Excelentíssimo Senhor – Reginaldo José Fernandes Luiz, o qual foi convidado pela Presidência a fazer assento à extensão da Mesa Principal. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 91ª ( Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Of.TCE/SEG. nº1113/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente a prestação de contas do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Ofício nº057/2019 do Executivo Municipal, tendo por assunto a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação de Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2018, realizada no dia 28 de fevereiro de 2019; Ofício nº066/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº001/2019; Convite para Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins da 1ª Legislatura desta Casa Legislativa, no dia 27 de fevereiro de 2019; Requerimentos nºs006, 007 e 008/2019 encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como autores os Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno; Indicação nº016/2019 a ser enviada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentada pelos Vereadores José Valdir Blaszkoski, Ivan Rech, Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e Francisco Kuiava; e Indicação sob o nº017/2019 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger e encaminhada ao Prefeito Municipal; Ofício nº028/2019-CMI –PR deste Poder Legislativo à Agência Local da CELESC, por solicitação dos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava, reivindicando o desligamento da decoração natalina no Bairro de Alto Paraguaçú; Ofício nº029/2019 – CMI – PR, a pedido do Vereador Venceslau Ostrovski, solicitando patrolamento e encascalhamento na estrada da localidade de Rio da Estiva, especificamente no trecho compreendido entre o antigo restaurante Girelli e a propriedade do senhor Eduardo Hudzinski; Ofício nº030/2019 – CMI – PR deste Poder Legislativo ao Delegado de Polícia, solicitando providências na investigação com contundência, objetivando que os meliantes que arrombaram a Escola Municipal do Rio da Estiva sejam punidos; Ofício nº032/2019 – CMI – PR por solicitação do Vereador Julmar Marcos Zerger, reivindicando o mapa da rua Valdomiro Ruthes – Bairro Bom Jesus; e Ofício nº033/2019 – CMI –PR ao Prefeito Municipal, solicitando cópia da ata da reunião realizada entre a CASAN e a Prefeitura Municipal realizada no segundo semestre de 2018. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço da Tribuna ao Prefeito Municipal – REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ, que no uso da palavra pediu escusas por não poder estar presente na sessão de constituição da Nova Mesa Diretora, devido encontrar-se em férias, porém almejou a todos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores um profícuo trabalho. Anunciou também que o senhor Benedito Bento Marques, assumiu a pasta de Administração e Finanças e o senhor Francisco Michikoski o Departamento de Esporte e Cultura. Ao final solicitou o engajamento dos Vereadores, para unindo as forças realizarmos um bom trabalho em prol do Município. Participaram deste espaço os Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger. No prosseguimento do Grande Expediente do dia, a Presidência da Casa deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, inscrito para a oratória. Este no uso desta, primeiramente efetuou comentários relativos à sua Indicação de nº012/2019, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizadas melhorias incluindo patrolamento, envaletamento, alargamento na rua Valdomiro Ruthes, bairro Bom Jesus. Explicou que após verificar não há como fazer o alargamento da rua, pois segundo a legislação protege o proprietário do loteamento. Por esta razão, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, justificando o motivo da impossibilidade do alargamento e solicitando trabalhos de manilhamento, instalação de bocas de lobo e melhoria na referida rua. Como segundo tópico teceu comentários e justificou o teor expresso em sua Indicação de nº 017/2019, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias incluindo patrolamento, empedramento e conserto de bueiros na estrada do Rio da Antinha – comunidade de Nova Esperança, especificamente nas proximidades das famílias Lisboa e Gonçalves. Seguindo a lista dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que como primeiro tema fez pequeno comentário a respeito do transporte escolar de São João dizendo já estar solucionado. Aproveitou a presença do Prefeito Municipal para solicitar alguns pleitos, dentre estes: - conclusão do empedramento da estrada da localidade de São João nas proximidades das propriedades das famílias Kubiak, Kopitovski, Andruchewsch, Kogute e Schadeck; - conclusão do encascalhamento do São Pedro Velho, compreendido entre a localidade de Rio da Estiva até a Fazenda Rauen; - término dos trabalhos de melhorias da estrada da localidade de Rio Feio; - recuperação da estrada da localidade de Nova Galícia; - e construção de uma ponte na localidade de Santos Dumont, especificamente nas proximidades da propriedade da família Radinski. Ato contínuo, o senhor Presidente almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente José Valdir Blaszkosvski, a fim de utilizar-se da Tribuna. O senhor Presidente assumindo imediatamente os trabalhos interinos, passou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que em primeiro lugar solicitou à Assessoria a elaboração e o envio de ofício ao DEINFRA, solicitando a realização de acostamento na SC-114 – Km 17, nas proximidades da residência de Simone Pscheidt. Como segundo assunto abordado, deixou registrado sua visita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde teve a oportunidade de entregar em mãos os ofícios contendo a reivindicação da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, solicitando reformas e melhorias no educandário, tanto ao Deputado Júlio Garcia, como ao Deputado Nilso Berlanda. Também entre os dias 20 à 22 de fevereiro/2019, participou de um curso na capital de Florianópolis, onde destacou alguns temas como: O parlamento e suas competências; organização dos poderes tanto legislativo, como executivo; fiscalização e organização do governo. Tendo como principais objetivos capacitar, habilitar, orientar e treinar parlamentares para o ano legislativo de 2019. Como último tópico agradeceu ao Prefeito Municipal em Exercício – Álvaro Heilmann e ao Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos, pelo atendimento aos pleitos realizados nestes 30(trinta) dias de atuação frente à Prefeitura Municipal. Aproveitou para agradecer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as melhorias efetuadas na estrada da localidade de Palmital que dá acesso à família Zap. Retornando à Presidência , determinou à Assessoria da Casa a expedição das solicitações efetuadas na palavra livre e não constando na pauta do dia matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município o Processo – PCP 18/00264299 referente às Contas Anuais do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de março de 2019 (quarta-feira), tendo em vista o feriado de carnaval, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de fevereiro de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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