Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 94ª ( NONAGÉSIMA QUARTA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de março do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente informou os Vereadores que em contato com o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Ilustríssimo Senhor Rudi Gelbek, este comunicou a impossibilidade de estar presente na presente sessão ordinária (conforme a convocação da Câmara Municipal), justificando o seu período de férias e o feriado, impedindo-o de cumprir com todo planejamento, porém ao tempo em que pede desculpas a esta Casa de Leis, informou que se fará presente na próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2019, para a referida explanação pleiteada. Ato contínuo, solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 93ª ( Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício 014/2019 da Secretaria Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento de Informação nº005/2019, solicitado pelos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blazkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais requerem relatório à Unidades Escolares dos alunos que utilizam o Transporte Escolar, reivindica prorrogação do prazo de envio da propositura, haja vista, a busca de informações complementares, que demandará mais tempo; Ofício nº01/2019 da Presidência do Conselho Local de Saúde – ESF Integração – Contagem Worell/Poço Claro, convidando para participar da reunião no dia 14 de março de 2019, às 18:00 horas, tendo por objetivo apresentar a comunidade o atual funcionamento das unidades de saúde de Contagem Worell e Poço Claro e as alterações necessárias para adequação das unidades à nova PNAB; Convite do Conselho Municipal do Idoso de Itaiópolis, para a I (primeira) Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo como tema “ Os desafios de Envelhecer no Século XXI (vinte e um) e o Papel das Políticas Públicas”, que será realizada no dia 20 de março de 2019, com início às 13:00 horas na sede do Lions Clube de Itaiópolis; Ofício nº048/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Gerente da Agência Local da CASAN, a pedido do Vereador Ivan Rech, tendo como assunto solicitação de informações sobre poço artesiano; Ofício nº049/2019 – CMI –PR ao Gerente da Agência Regional da CELESC, solicitando resposta ao Requerimento de Informação nº003/2019; Projeto de Resolução nº01/2019, de 08 de março de 2019, subscrito pelos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger, Venceslau Ostrovski, Edione Pickcius e Francisco Kuiava; e Indicação sob o nº023/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentada pelos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno, José Valdir Blazskoski e Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI que primeiramente fez referência a necessidade urgente da derrubada de uma árvore espécie Araucária localizada em frente ao ESF - Estratégia de Saúde Familiar – Bairro Alto Paraguaçú e duas árvores espécie Araucária situadas ao lado da respectiva unidade. Disse que a Defesa Civil já autorizou a derrubada, ressaltando que uma destas árvores está totalmente comprometida. Demonstrou sua preocupação devido as consequências que uma possível queda das árvores pode comprometer totalmente a estrutura do Posto de Saúde, além do perigo eminente às pessoas. Deveremos urgentemente ligar para o órgão do IFHAN solicitando a permissão para a derrubada destas árvores. Outro assunto que trouxe para a Tribuna foi com relação a importância e urgência na instalação de um corrimão no ESF do bairro de Alto Paraguaçú, pedido este, já solicitado desde que a Unidade foi construída, como o Posto de Saúde fica em uma chegada acidentada, as pessoas idosas tem dificuldades para a acessibilidade ao local. Por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde para a derrubada urgente das árvores citadas e a necessidade da instalação do corrimão no ESF do bairro de Alto Paraguaçú. A seguir estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou-a ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez fez referência à sua Indicação feita no mês de setembro de 2018, onde solicitava ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma dos equipamentos pertencentes à academia ao ar livre da Terceira Idade situados na Praça Brasil, de imediato tiraram os equipamentos para os referidos reparos, porém ainda não foi instalada novamente. Disse estar aqui a pedido das pessoas que usam essa academia, por este motivo solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que os equipamentos reformados da Academia da 3ª Idade, sejam colocados novamente na Praça Brasil ou outro local que assim acharem conveniente. Como segundo tema de seu pronunciamento, falou que desde o ano de 2015 está lutando juntamente com os moradores pelo calçamento da rua João Semmer e esperamos que realmente aconteça. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski, os quais fizeram referência da necessidade de melhorias nas ruas e estradas de nosso município. Com a palavra o senhor Presidente determinando à assessoria da Casa a elaboração e envio dos pedidos solicitados pelos Vereadores na palavra livre. Não constando matérias na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente passou o Projeto de Resolução nº01/2019, de 08 de março de 2019, que “Cria e altera dispositivos da Resolução nº020, de 18 de dezembro de 2006”, que “ Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis/SC”, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger, Venceslau Ostrovski, Edione Pickcius e Francisco Kuiava, à Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, incumbida pela análise e encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de março de 2019, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de março de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK Presidente

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