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Atas

ATA DA 97ª ( NONAGÉSIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de abril do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 96ª ( Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº124/2019 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação sob o nº008/2019, anexando relatório dos serviços realizados pela Empresa Makgeo – Consultoria Geológica e Meio Ambiente Ltda., para o Município de Itaiópolis, referente ao Contrato nº60/2018; Ofício nº 125/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº011/2019, referente ao aporte financeiro previdenciário ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, conforme guia de recolhimento encaminhado; Ofício nº126/2019 do Prefeito Municipal em atenção ao Ofício nº058/2019 –CMI –PR desta Casa de Leis, encaminhando relatório contábil, elencando a forma de repartição tributária do Município, do percentual arrecadado relativo ao IPTU, ISS e ICMS; Ofício nº131/2019 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº006/2019 em caráter de urgência; Ofício nº009/2019 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Itaiópolis/SC, encaminhando documentos para realização das ações de mobilização, nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras, com o intuito de mostrar as lideranças municipais os impactos da reforma para os trabalhadores; Ofício da Celesc tendo como referência a resposta ao Ofício nº049/2019- CMI – PR desta Casa de Leis, encaminhando relatório que tem como objetivo demonstrar a situação dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o conjunto Itaiópolis, além do demonstrativo das interrupções nos últimos quatro meses; Ofício nº144/SDC/2019 da Secretaria de Estado da Defesa de Santa Catarina, reportando-se ao Ofício nº013/2019 – CMI –PR desta Casa de Leis, solicitando providências e agilidade quanto ao envio de recursos financeiros destinados à conclusão das Pontes “Iracema e Marquetti” que ligam o município de Santa Terezinha ao município de Itaiópolis; Ofício SMS Nº007/2019 do Secretário Municipal de Saúde, anexando os Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referentes ao Terceiro Quadrimestre do ano de 2018; Requerimento nº04 JSM/113 do Secretário da Junta de Serviço Militar de Itaiópolis, convidando os pares Vereadores para uma reunião de Padronização com os Secretários das Juntas Militares, vinculadas ao Posto de Recrutamentos e Mobilização, no dia 02 de abril de 2019; Convite do Departamento de Esporte e Lazer, para a abertura dos Jogos Escolares 2019, no dia 02 de abril/2019 na E.E.B. Virgílio Várzea; Projeto de Resolução nº02/2019, apresentado pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa; Moção de Congratulação de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, ao Engenheiro do DEINFRA – senhor Rodney Heyse; Ofício nº062-CMI-PR desta Casa de Leis, ao Pároco da Paróquia Sagrada Família – Rito Ucraniano e aos Organizadores pela 39ª (Trigésima Nona) Romaria Penitencial, parabenizando-os pelo belo evento, em atendimentos aos Vereadores Celestino Smangozeski e Otávio Melnek; Indicação nº029/2019, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal benfeitorias, incluindo patrolamento e empedramento nos pontos críticos da estrada popularmente conhecida como “buracão”, localizada na comunidade de Distrito de Itaió, especificamente nas proximidades da residência da família Fronza; Indicação nº030/2019 apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada manutenção do bueiro localizado na rua José Gonçalves, bairro Lucena, especificamente nas proximidades da residência do senhor Eloir Lourenço; Indicação nº032/2019, de autoria do Vereador Franscisco Kuiava, indicando benfeitorias como pavimentação, melhoria na rede de esgoto e iluminação pública das ruas Carlos Grahl e Serafim Furtado de Melo, ambas localizadas no bairro Lucena, proximidades da Escola de Educação Básica ”Odir Zanelatto”; Indicação nº031/2019 de autoria de todos Vereadores, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da lixeira comunitária existente na estrada da localidade de Rio Antinha por uma lixeira grande; Indicação nº033/2019 apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando a pintura de faixa para travessia de pedestres com efeito 3D, frente ao Centro Educativo de Itaiópolis; Indicação nº034/2019 do Vereador Osvaldo Bueno, indicando ao DEINFRA, instalação de alambrado às margens da Rodovia SC-114, proximidades da Escola de Ensino Básico “Amandus Bauer” localidade de Iracema – Distrito de Iraputã; Indicação nº035/2019 de autoria do Vereador Edione Pickcius indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na infraestrutura das estradas do Rio do Pito e de Volta Triste, nas quais trafega o transporte escolar para a Escola de Ensino Básico “Paulo Cristiano Heyse”, comunidade de Moema; Indicação nº036/2019 apresentada pelo Vereador Venceslau Ostrovski, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de disponibilizar um funcionário do quadro efetivo municipal, para acompanhar a entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Bom Jesus; Moção de Pesar de autoria do Vereador Edione Pickcius, expressando as condolências aos familiares do saudoso Ademar Clemente; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do saudoso Vitor Malcheski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO que falou sobre a segurança de nossas crianças, jovens e professores, segurança esta, que está totalmente abandonada nas três esferas nacional, estadual e municipal, estando expostas a todo tipo de violência, fato que o deixa muito preocupado. Destacou que está na hora de nossos governantes pensarem na disponibilização de guardas municipais escolares, garantindo assim a segurança das escolas e os pais que terão a certeza que seus filhos estão protegidos. A seguir a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, este por sua vez, fez referência à sua Indicação de nº032/2019, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de benfeitorias como pavimentação, melhoria na rede de esgoto e iluminação das ruas Carlos Grahl e Serafim Furtado de Melo, ambas localizadas no bairro Lucena, proximidades da Escola de Educação Básica “Odir Zanelato”, onde justificou ser uma propositura do Vereador Mirim Felipe Siqueira Lourenco, com o objetivo de melhorar o acesso à escola, proporcionando melhorias na iluminação para evitar roubos na escola, bem como garantir conforto aos moradores que se deparam com mau cheiro e riscos à saúde devido o esgoto a céu aberto. Também inscrito para a oratória, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que em atendimento a alguns moradores que o procuraram solicitou uma Indicação ao Executivo Municipal, em nome de todos Vereadores, solicitando um acostamento com lajotas em frente à capela do bairro Bom Jesus. Como segundo assunto congratulou-se com o pronunciamento do Vereador Osvaldo Bueno, pois realmente é bastante preocupante a questão da segurança em nossas escolas, a questão da prevenção é primordial em cada situação. Na continuidade, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI que, primeiramente fez referência à resposta em atenção ao Requerimento de Informação nº 011/2019, subscrito juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava e Julmar Marcos Zerger, onde o Executivo Municipal informou que a Administração Pública Municipal repassa mensalmente o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) previsto na Lei nº838, de 20 de dezembro de 2018, referente ao aporte financeiro previdenciário, ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, conforme guia de recolhimento em anexo. No ensejo de seu pronunciamento solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, no sentido de que sejam tomadas providências urgentes no sentido da recuperação de uma estrada da localidade de Silva Velha, que dá acesso à localidade de São Pedro Velho, nas proximidades da família Kuiava, onde os moradores estão cobrando há mais de 60(sessenta) dias, deixando-o preocupado e indignado pelo trabalho ainda não ter sido realizado. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Venceslau Ostrovski, Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno que também demonstraram-se decepcionados com a atuação da Secretaria Municipal de Obras, quanto a melhorias necessárias nas estradas. Retornado à palavra o Vereador Celestino Smangozeski solicitou que no mesmo ofício seja solicitado melhorias no calçamento nas proximidades da Igreja “Santo Estanislau”, que há aproximadamente dois anos estamos solicitando juntamente com o Vereador Francisco Kuiava este pleito, bem como melhorias no Morro que dá acesso ao bairro de Alto Paraguaçú, haja vista estar ficando intransitável e recuperação da estrada da localidade de Santos Dumont que está de difícil acesso. A seguir a palavra foi concedida pela Presidência ao Vereador EDIONE PICKCIUS, também inscrito para a oratória. Este no uso da Tribuna, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício, em nome de todos Vereadores, ao Governador do Estado de Santa Catarina – Carlos Moisés da Silva, solicitando a revitalização da SC-114. Utilizaram-se do espaço concedido pelo orador os Vereadores Celestino Smangozeski e Osvaldo Bueno. Retornando à palavra o orador solicitou à Presidência da Casa para que cópia do ofício seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a fim de que seja lido em plenário. Também fez um convite à Presidente do IPMI – Kelly Marise Witt Mirek, a fim de participar de uma sessão da Câmara Municipal, como sugestão no próximo dia 15(quinze) de abril do fluente ano, a fim de fazer uma explanação da real situação do Instituto de Previdência, tendo em vista que teremos eleição do IPMI no dia 24 de abril de 2019. Concluindo sua fala o Vereador trouxe à Tribuna a questão do Art. 5º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, gostaria que nas próximas reuniões de Comissões Legislativas Permanentes, pudéssemos analisar o referido artigo e principalmente onde há existência de pinos e eucalipto, em sua opinião os proprietários rurais que margeiam as rodovias municipais, deveriam permitir que a Prefeitura Municipal utilizasse uma largura de 10(dez) metros, a partir do centro da rodovia, fazendo de repente uma alteração no artigo citado. Utilizaram-se do aparte concedido pelo orador os Vereadores Venceslau Ostrovski, Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente, desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, que assumindo interinamente os trabalhos, passou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que por sua vez, fez referência a sua Indicação de nº033/2019, apresentada no pequeno expediente do dia, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizada pintura de faixa para travessia de pedestres com efeito 3D frente ao Centro Educativo de Itaiópolis. Justificou que a presente propositura foi uma Indicação da Vereadora Mirim Bianca Engel, objetivando melhoria na segurança para travessia dos alunos na entrada e saída da escola, bem como utilizar a arte como forma de incentivar as pessoas a usarem faixa de pedestre de forma consciente. Para finalizar parabenizou o Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Obras e funcionários, pelo ótimo trabalho realizado na rua Manuel Pedro da Silveira e parabenizou as Apps, auxiliares e profissionais das Creches que com dedicação estiveram no final de semana vendendo salgadinhos no intuito de cobrir despesas. Retornando aos trabalhos e partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2019, de 07 de março de 2019, que “Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº08, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências”, de autoria de todos Vereadores e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº002/2019, de 07 de março de 2019 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre o funcionamento dos Serviços de Saúde Mental no Município de Itaiópolis e dá outras providências”. Em votação o referido Projeto de Lei, obtendo aprovação unânime. A seguir, a Presidência da Casa submeteu à discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº04, de 14 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Ordinária, recebendo aprovação unânime. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº05, de 14 de março de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Transferência de Recursos para a Entidade que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei Ordinária recebendo aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, o qual expressa agradecimentos ao Engenheiro do DEINFRA – Rodney Heyse, pela benfeitoria de instalação de lombo faixas frente à Escola de Educação Básica “ Paulo Cristiano Heyse” e à Capela “São Sebastião” de Moema, município de Itaiópolis/SC. Colocada em votação a Moção de Aplausos, foi aprovada por unanimidade de votos. Deliberadas as proposituras da pauta do dia, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Ordinária nº06/2019, de 29 de março de 2019, que “Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Ordinária nº645, de 1º de abril de 2015 e dá outras providências” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e; o Projeto de Resolução nº02/2019, de 29 de março de 2019, que “Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a participar de Curso para os Vereadores Mirins, que será realizado na Câmara de Vereadores de Mafra/SC, ministrado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina” de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, às Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise destes, para emissão dos referidos Pareceres Técnicos. E em virtude da urgência na apreciação e votação do PROJETO DE LEI Nº06, de 29 de março de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor Presidente convocou os Vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2019, com início às 10h:30min, para apreciação e votação da referida propositura. Encerrados os trabalhos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de abril do corrente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de abril de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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