Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de abril do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Estando ausente por motivo de saúde o vereador JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 97ª(Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. Na sequência o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 9ª (Nona) Sessão Extraordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº140/2019 do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 007 de 03 de abril de 2019, que “Altera dispositivos da lei municipal nº 520, e também da lei nº 775, e dá outras providências”; Ofício nº 138/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº 09/2019, informando quais são os motoristas aptos a realizar transporte de pedras; Ofício nº 143/2019 do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 008 de 05 de abril de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”; Ofício nº145/2019 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 002 de 15 de abril de 2019; Ofício nº 071/2019 desta Casa de Leis para a presidente do IPMI, senhora Kelly Marise Witt Mirek, convidando-a para fazer uma explanação sobre o Instituto na sessão do dia 15 de abril de 2019; Ofício nº 072/2019 desta Casa de Leis para o Governador do estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés, pedindo esforços para a revitalização da SC-114; Ofício nº 073/2019 desta Casa de Leis para a presidente do IPMI, Senhora Kelly Marise Witt Mirek, solicitando qual os valores dos aportes que a Câmara deve repassar ao Instituto; Ofício nº 074/2019 desta Casa de Leis para o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Senhor Júlio Garcia, informando o mesmo sobre envio de ofício ao Governador do Estado, solicitando revitalização da SC-114; Ofício nº 077/2019 desta Casa de Leis para o Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento de projeto para pavimentação de ruas com a ajuda de recursos financeiros desta Casa; Indicação nº 037/2019, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Edione Pickcius, Francisco Kuiava, Ivan Rech, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal realização de acostamento em frente à capela do bairro Bom Jesus; Indicação nº038/2019 apresentada pelo Vereador Edione Pickcius, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado patrolamento e encascalhamento da rua Amandus Bauer; Indicação nº 039/2019, de autoria dos Vereadores Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam colocadas lâmpadas de iluminação próximo a escola municipal do Rio da Estiva; Moção de Pesar de autoria do Vereador Osvaldo Bueno, expressando as condolências aos familiares da saudosa Ivete Stoltz Schelbauer. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH,o qual destacou as respostas recebidas dos diversos requerimentos de informações enviados, primeiramente explanou sobre a resposta ao ofício 049/2019 enviado a Celesc, no qual solicitava o repasse de informações dos indicadores e interrupções de energia nos últimos 4 meses, destacou quais foram as principais causas dessas quedas, entre elas estão vegetações sobre a fiação, descargas atmosféricas, condições climáticas. Elencou melhorias efetuadas e ações futuras a serem realizadas pelo órgão. Solicitou envio de cópia do documento recebido ao Juiz e Promotor desta Comarca. Segundo item mencionado foi a resposta do requerimento de informação nº 06/2019, que teve como conteúdo a relação dos contribuintes beneficiados pela lei nº 13 de 17 de abril de 2001, contendo os relatórios de todos contribuintes atendidos. Destacou o recebimento da resposta do requerimento de informação nº 09/2019, informando quais são os funcionários aptos a realizar o transporte de pedra na secretaria de obras. Como último assunto trouxe a resposta ao requerimento de informação nº 07/2019 no qual teve como proposta a informação de todos serviços realizados pelas empresas San Remo e Key Constructions, destacou que no seu conteúdo haviam informações incompletas, o que acarretou no envio de novo requerimento de informação, juntamente com os vereadores Franscisco Kuiava e Osvaldo Bueno, solicitando envio de toda a documentação dos processos licitatórios envolvendo as duas empresas, e também cópia dos processos das ruas a serem contempladas pelo Badesc Cidades.A seguir a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, este por sua vez, fez referência ao projeto de resolução nº 01/2019 de sua autoria, o qual tinha por objetivo alteração da resolução 020 de 08 de dezembro de 2006, onde o presidente da Câmara de Vereadores somente deveria receber o subsídio do referido cargo, devendo afastar-se de outro cargo ou função ocupado. Destacou que seu projeto teve como o objetivo a questão moral, e respeito ao contribuinte, justificou que o presidente como representante da Câmara possui muitos eventos tanto municipais quanto estaduais, devendo sempre fazer-se presente. Seu pronunciamento recebeu aparte do vereador Julmar Marcos Zerger. Partindo para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2019, de 14 de março de 2019, que “Cria modalidade de aplicação no orçamento geral do município de Itaiópolis, abre crédito adicional especial por anulação de dotação”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2019, de 29 de março de 2019 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, de autoria dos Vereadores Otávio Melnek, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Ivan Rech que “Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a participar de curso para os vereadores mirins que será realizado na Câmara de Vereadores de Mafra ministrado pela escola do legislativo da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina”. Submetido a votação o referido Projeto, obtendo aprovação unânime.Encerrados os trabalhos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e convidou-os para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de abril do corrente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de abril de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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