Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 99ª (NONAGÉSIMANONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de abril do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da98ª(Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº16/2019 da Presidente do IPMI, solicitando um servidor efetivo para compor a comissão da eleição para Presidente do Instituto; Ofício nº018/2019 da Secretária Municipal de Educação e Esportes em atendimento ao Requerimento de Informação nº005/2019, respondendo quais as linhas e números de alunos que utilizam o transporte escolar no município; Ofício nº160/2019 do Prefeito Municipal reencaminhando o Projeto de Lei Complementar nº002 de 15 de março de 2019; Ofício nº084/2019 desta Casa de Leis, ao Juiz de Direito Doutor Gilmar Nicolau Lang, encaminhando a resposta recebida ao requerimento de informação nº003/2019;Requerimento de informação nº013/2019 dos Vereadores Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais servidores e quais os valores são pagos de gratificação autorizada pela Lei nº220/2007; Requerimento de informação nº014/2019 dos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger, que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações da situação da fossa da Cohab Lucena e quais providências estão sendo tomadas;Indicação nº040/2019, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado reencascalhamento na estrada da Linha Montaury; Indicação nº041/2019 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada reencascalhamento nas estradas de São Pedro e São Pedro Velho; Moção de Pesar de autoria do Vereador Edione Pickcius, expressando as condolências aos familiares do saudoso José Martins. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou a palavra a Presidente do IPMI, Senhora KELLY MARISE WITT MIREK, a qual explanou sobre quais funções o IPMI exerce perante aos funcionários do município, detalhou alguns números obtidos desde o início de sua gestão. Destacou a importância da transparência e seriedade que devem ser tratados as concessões de benefícios, trouxe números da rentabilidade anual no ano de 2018, que chegaram próximo dos 3.000.000,00 (três milhões) de reais tendo como patrimônio líquido ao fim do ano um valor acima de 32.000.000,00 (trinta e dois milhões) de reais, hoje tendo como patrimônio o montante pouco acima dos 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões) de reais. Seu pronunciamento recebeu perguntas dos Vereadores Edione Pickcius, Ivan Rech e Celestino Smangozeski.A seguir a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez, trouxe a tribuna a reinvindicação do povo no qual pedem explicações do porquê da falta de calçadas na Avenida Getúlio Vargas, Avenida Alexandre Ricardo Worelle Rua Duque de Caxias, pediu ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com os proprietários dos terrenos tomem providências quanto a este assunto, pois a falta dessas calçadas trazem aos pedestres perigo e insegurança. Outro ponto mencionado foi sobre o Requerimento de Informação nº014/2019 de sua autoria juntamente com o Vereador Celestino Smangozeski, onde pede-se providências urgentes ao Poder Executivo em relação a fossa da Cohab do Bairro Lucena. Seu pronunciamento teve apartes dos Vereadores Celestino Smangozeski e Ivan Rech.Também inscrito para a oratória, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, primeiramente parabenizou o novo Presidente da ASPI.Em seguida justificou a indicação nº041/2019 que solicita o reencascalhamento da estrada da comunidade de São Pedro e São Pedro Velho, afirmou serem pedidos dos moradores da região, destacou a importância da comunidade na produção de frutas e grãos, perante ao município. Justificou sua indicação nº040/2019, que solicita o reencascalhamento da estrada da Linha Montaury, também pedidos de moradores da comunidade. Solicitou encaminhamento de Ofício ao Chefe de Departamento Diogo Telles pedindo a revitalização da rua José Gonçalves, outro assunto abordado foi o Projeto de Lei nº008/2019 o qual encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes, explicou que a Comissão Permanente de Transporte, Obras e Serviços solicitou a vinda do Engenheiro da Prefeitura para esclarecimentos quanto as obras propostas no projeto. O Vereador Celestino Smangozeski excedeu o tempo previsto no Regimento Interno sendo interrompido pelo Presidente desta Casa Legislativa. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger.Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente, desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, que assumindo interinamente os trabalhos, passou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, este fez referência ao Projeto de Lei nº008/2019, que encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis, destacou que este Projeto trata-se de uma parceria entre Legislativo e Executivo, e possui como objetivo a pavimentação de cinco ruas do município, justificou que a Câmara de Vereadores repassará o valor de 300.000,00 (trezentos mil) reais oriundos da economia dos recursos nos meses iniciais deste ano, o valor restante sendo de responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Posteriormente fez agradecimentos ao Secretário de Obras por serviços realizados na comunidade de Linha Montaury, finalizando desejou a todos uma Feliz Páscoa.Retornando aos trabalhos e partindo para a ORDEM DO DIA, como não haviam matérias a serem deliberadas, encerrou os trabalhos da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 22 de abril do corrente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de abril de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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