Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 101ª ( CENTÉSIMA PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de abril do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 100ª (Centésima ) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício nº 175/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº013/2019, subscrito pelos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno; Ofício nº178/2019 do Prefeito Municipal reencaminhando o Projeto de Lei Complementar nº002 de 23 de abril de 2019; Ofício nº179/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 10 de 17 de abril de 2019, bem como do Projeto de Lei nº 11 de 17 de abril de 2019; Ofício nº182/2019 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº15 de 25 de abril de 2019; Ofício do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento de Informação nº014/2019, subscrito pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger; Ofício do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em atendimento ao Requerimento de Informação nº12/2019, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiva e Osvaldo Bueno; Ofício Circular nº006/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Ofício dos Presidentes das Associações de Pais e Professores das Unidades Educacionais do Município de Itaiópolis; Ofício nº102/2019-CMI –PR desta Casa de Leis à Promotoria de Justiça desta Comarca; Indicação nº043/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores José Valdir Blaszkoski, Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Indicação Nº044/2019 ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Francisco Kuiava; Indicação nº045/2019 dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; e Indicação nº046/2019 subscrita pelo Vereador José Valdir Blaszkoski, ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que fez referência ao Projeto de Lei nº009/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, ou seja, pavimentação de várias ruas e algumas máquinas para o setor de obras, projeto este, que está em análise nas Comissões Legislativas Permanentes, houve um pedido de vistas do Vereador Ivan Rech. Usou do aparte concedido o Vereador Venceslau Ostrovski manifestando-se favorável ao referido financiamento. Retornando à palavra o orador colocou que, hoje o nosso município é um dos poucos no Estado que não está com nenhum financiamento vigente. Disse que quem deve ou não dizer se o nosso município pode obter empréstimos é a Caixa Econômica Federal. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que fez rápido comentário a respeito da resposta do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Requerimento de Informação nº014/2019, subscrito juntamente com o Vereador Julmar Marcos Zerger, onde foi encaminhado em anexo Parecer nº039/2019, do Engenheiro Civil referente a situação atual da fossa da COHAB Lucena e nos próximos dias será feito o respectivo Projeto da obra e posteriormente encaminhado para licitação. O orador foi aparteado pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno que sustentaram a fala. Retornando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski comentou, que após conversa com o Engenheiro Rodney Heyse, a respeito do problema dos buracos da Rodovia SC - 114 teve êxito, onde em poucos dias será tomada solução paliativa, com duas cargas de asfalto. A solução definitiva é a revitalização total, onde o projeto já foi desenvolvido no governo Colombo, licitado e aguarda respostas do atual Governo para dar a ordem de serviço. Aproveitou também para tecer comentários a respeito do Projeto de Lei de financiamento da Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal, manifestando-se favorável. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, dizendo que está faltando calçadas nas ruas beneficiadas com calçamento, sugeriu o envio por parte do Poder Executivo Municipal de um documento que conscientize os moradores a efetuaram as referidas calçadas. Também manifestou-se favorável ao Projeto de Lei de financiamento. Participaram do aparte concedido pelo orador os Vereadores Celestino Smangozeski, Osvaldo Bueno e o senhor Presidente. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador IVAN RECH, que por sua vez esclareceu a questão de vistas ao Projeto de Lei de financiamento que tramita nesta Casa de Leis, objetivando melhor análise dos critérios adotados, documentações, ressaltando que não há nenhuma controvérsia, o que será levado em conta é a legalidade, acreditando que será aprovado por unanimidade de votos. No ensejo referiu-se a resposta ao Requerimento de Informação nº005/2019 subscrito juntamente com os Vereadores Franscisco Kuiva, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, onde foi demonstrado a superlotação das seguintes linhas de ônibus: 26 matutino, 26 vespertino, 19 matutino, 28 matutino e 28 vespertino e sublotação das linhas: 16 vespertino, 16 matutino, 35 vespertino e 35 matutino, ambas expressas na resposta dada, portanto solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que esclareça quais ações estão sendo desencadeadas a fim de reduzir a superlotação e quais ações estão sendo providenciadas referentes a sublotação nas linhas de transporte escolar citadas acima. Após o senhor Presidente ter determinado à Assessoria da Casa a expedição do ofício solicitado pelo Vereador Ivan Rech e não havendo matérias para deliberação do plenário, passou o Projeto de Lei Complementar nº002, de 23 de abril de 2019, que “ Dispõe sobre criação de cargo que menciona e alterações na Lei Complementar nº17, de 03 de abril de 2012”; e o Projeto de Lei nº 015, de 25 de abril de 2019, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes pela análise e emissão de Pareceres Técnicos. Encerrados os trabalhos que nortearam a realização da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de maio do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de abril de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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