Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte de maio do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, a declarando aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura: Ofício GJA/135/2019 do Deputado Estadual João Amin; Ofício GP/DL/239/2019 do Deputado Estadual Julio Garcia; Ofício nº 230/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 018, de 14 de maio de 2019; Ofício nº 123/2019-CMI-PR desta Casa de Leis enviado ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº 236/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº010, de 16 de maio de 2019; Ofício nº 237/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 011, de 16 de maio de 2019; Projeto de Lei nº 013 de 17 de maio de 2019 desta Casa Legislativa; Projeto de Lei nº 014 de 17 de maio de 2019 desta Casa Legislativa; Ofício nº239/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2019; Indicação nº050/2019 subscrita pelo Vereador Celestino Smangozeski, ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação nº 051/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, primeiramente justificou a indicação nº 50/2019 de sua autoria, a qual solicita recuperação de ponte próximo a antiga madeireira Wagner em Santos Dumont, ponte esta que encontra-se interditada por estar em péssimas condições, trazendo transtornos aos moradores locais. Seguindo disse ter sido procurado por moradores da localidade de Rio da Areia, os quais pediam melhorias nas estradas da comunidade, solicitou envio de ofício ao Poder Executivo e ao Chefe de Departamento Gilmar Soares Osório para que tomem-se medidas a fim de solucionar os problemas das famílias que naquela comunidade residem. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, como primeiro assunto mencionou viajem realizada a Florianópolis para realização de curso de capacitação, e também visita a Assembleia Legislativa na busca de recursos através de emendas impositivas. Comentou sobre o fechamento da ONG Nova Vida que ajudavam pessoas carentes, como último assunto explanou sobre a fábrica de ração que seria instalada em nosso município, como consta na Lei nº291 de 03 de março de 2009, o terreno para a construção da fábrica foi doação da Prefeitura Municipal, posteriormente solicitou envio de requerimento de informação ao Poder Executivo para que repasse informações sobre a referida construção da fábrica e se possuem expectativas positivas sobre o assunto. Seu discurso teve apartes dos Vereadores Celestino Smangozeski e Edione Pickcius. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, o qual trouxe esclarecimentos referentes ao transporte escolar e notícias vinculadas a seu nome, comentou que antes mesmo de sua solicitação do Requerimento de Informação já estava aberto um Inquérito Civil Público datado em 10 de outubro de 2018 com mesmo tema abordado em seu requerimento, a superlotação do transporte escolar no município. Posteriormente no mês de fevereiro de 2019 a Prefeitura Municipal foi acionada novamente pelo Promotor de Justiça, o qual solicitava a divulgação de quais ações foram tomadas para a solução do problema da superlotação dos ônibus, em abril do corrente ano novamente o Senhor Promotor noticiou ao Prefeito Municipal que fosse feito o repasse das providências concretas tomadas quanto ao assunto. Posteriormente no mês de maio foi enviado ao Poder Executivo um Termo de Ajustamento de Conduta, o qual obriga o Prefeito Municipal a transportar alunos devidamente sentados e em segurança, mesmo que para tal medida tenham que aumentar a frota de veículos. Seguindo a palavra foi destinada ao Vereador OSVALDO BUENO, este iniciou seu discurso comentando sobre o Requerimento de Informação que solicitava informações sobre o transporte escolar, como a capacidade e número de alunos transportados. Destacou que 11 (onze) linhas transportavam número superior de alunos do que a capacidade máxima permitia, informações contidas na resposta enviada pela atual Secretária de Educação, disse que em momento algum qualquer Vereador proibiu qualquer criança de usufruir do transporte escolar, como espalhado por funcionários que atuam no setor, o que se pediu foram providências para que todos viagem sentados e com o mínimo de segurança. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que explanou sobre viagem realizada a Florianópolis na qual pode reunir-se com o Deputado Estadual Julio Garcia para fazer entrega da Moção de Apelo, que tem como objetivo a busca de recursos para a reforma da Escola Virgílio Várzea, disse que o próprio Deputado reforçaria o pedido em sessão na Assembleia Legislativa, mencionou também que o Deputado já teria enviado a referida Moção a Secretaria de Educação do Estado. Seguindo o Vereador pediu envio de Ofício ao Diretor do DEINFRA solicitando qual seria o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477. Seu discurso teve apartes dos Vereadores, Julmar Marcos Zerger, Celestino Smangozeski e Ivan Rech. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos Ofícios solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 016, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à retrocessão amigável do imóvel que especifica, cedido gratuitamente para edificação de uma escola, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Participaram da discussão do referido Projeto de Lei os Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº 018, de 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 270, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 010, de 16 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da administração direta , indireta, fundacional e dos agentes políticos do Município de Itaiópolis”; Projeto de Lei nº 011, de 16 de maio de 2019, que “Estabelece novo valor do auxílio alimentação e da cesta básica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 013, de 17 de maio de 2019, que “Concede reposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis”; Projeto de Lei nº 014, de 17 de maio de 2019, que “Fixa o valor do auxílio alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Itaiópolis”. Encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 27 de maio do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 20 de maio de 2019.

OTÁVIO MELNEK

Presidente

OSVALDO BUENO

1º Secretário