Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 105ª (CENTÉSIMAQUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de maio do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da104ª(Centésima Quarta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, a declarando aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura:Ofício nº 122/19/GP do Deputado Estadual Julio Garcia; Ofício SMS nº 083/2019 KEIS do Secretário Municipal de Saúde; Ofício nº 247/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 019, de 23 de maio de 2019; Ofício nº 246/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as dependências da Câmara de Vereadores; Projeto de Resolução nº 03 de 24 de maio de 2019 da Mesa Diretora desta Casa Legislativa; Ofício nº 127/2019-CMI-PR desta Casa de Leis enviado ao Poder Executivo Municipal; Ofício nº 128/2019-CMI-PR desta Casa de Leis enviado ao Engenheiro do DEINFRA; Ofício nº 129/2019-CMI-PR desta Casa de Leis enviado ao Coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos; Requerimento de Informação nº 015/2019 desta Casa Legislativa ao Poder Executivo; Indicação nº 052/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek; Indicação nº053/2019 subscrita pelo Vereador Julmar Marcos Zerger, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicação nº 054/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek; Indicação nº 055/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Otávio Melnek; Moção de Pesar de autoria do Vereador Osvaldo Bueno, apresentando homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso Teófilo Kosmala.Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,primeiramente justificou a Indicação nº 053/2019 de sua autoria, a qual solicita recuperação nas lajotas da Rua Coronel Antônio Côrrea nas proximidades da APAE, posteriormente mencionou sobre a estrada do Assentamento Bromélia a qual necessita melhorias em alguns pontos, facilitando assim o acesso dos moradores e de pessoas que frequentam a propriedade do Alemão o qual comercializa algumas variedades de frutas. Mencionou sobre o Ofício enviado ao responsável pela Polícia Militar do Planalto Norte do Estado, com o objetivo do aumento do efetivo policial em nosso município, solicitou envio de Ofício ao CRAS para dar ciência ao mesmos que foi efetuado o envio do Ofício ao Coronel responsável, como havia sido sugerido em reunião a poucas semanas. Como último tema mencionou a obra de pavimentação que foi executada na Rua Henrique Becker no Bairro Bom Jesus. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inicialmente comentou sobre a Indicação nº 054/2019, que pede empedramento na estrada de Serzedelo, disse que a estrada foi empedrada a pouco tempo o que realmente necessita é uma patrola para acertar as pedras em alguns pontos, seguindo explanou sobre a obra de pavimentação da Rua Henrique Becker no Bairro Bom Jesus, disse que inclusive foi uma Indicação de sua autoria que fosse realizado o calçamento da referida rua, Indicação nº 140/2017. Fez agradecimentos ao Prefeito Municipal pela conclusão da obra, na sequência comentou sobre Projetos que seriam apreciados na Sessão, Projetos de reposição salarial da Prefeitura Municipal e aumento do Vale Alimentação, seguindo mencionou que na próxima Sessão serão votados os Projetos de reposição salarial e vale alimentação deste Poder Legislativo, disse ser contrário ao aumento proposto no Projeto. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador FRANCISCO KUIAVA,primeiramente explicou que o motivo que o trouxe a Tribuna foi para fazer uma prestação de contas, referentes as araucárias que estão próximas ao ESF do Alto Paraguaçu, mencionou ter alertado diversos setores responsáveis, disse ter feito tudo o que estava ao seu alcance, tornando a partir desse momento responsabilidade do Poder Executivo, auxiliou juntou e repassou os documentos para agilizar o processo de remoção dessas árvores que podem ocasionar danos irreversíveis caso venham a cair sobre o ESF. Solicitou envio de Ofício ao Poder Executivo para que o mesmo tome as devidas providências quanto ao assunto. Seu discurso teve aparte do Vereador Celestino Smangozeski. Seguindo a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, este iniciou seu discurso comentando sobre viagem que realizou a Florianópolis a fim de visitar Deputados na Assembleia Legislativa na busca de recursos, nessa visita pode solicitar esforços para a revitalização da SC-114, também informou sobre emenda impositiva para a Secretaria de Saúde de Itaiópolis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), emenda para aquisição de um ônibus para a APAE no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e possível emenda para o Setor de Agricultura do município. Seguindo comentou sobre artigo publicado em jornal de circulação no município, que referia-se ao valor gasto em diárias pelo Legislativo, comparou os gastos com outras cidades pertencentes ao Planalto Norte Catarinense, o que deixa Itaiópolis bem abaixo da grande maioria. Na sequência discutiu sobre a reposição salarial do Poder Legislativo e demonstrou que existem defasagens quanto ao valor do salário dos Vereadores do município. Seu discurso teve apartes dos Vereadores Otávio Melnek, Osvaldo Bueno, Celestino Smangozeski e Venceslau Ostrovski. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK,que prestou conta do seu primeiro quadrimestre como Presidente, comentou que com a economia feita nesses primeiros meses puderam ser devolvidos aos cofres públicos um montante no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) que foram e serão investidos na pavimentação de ruas urbanas, na recuperação de estradas do interior, na realização de exames médicos e na castração de animais de rua. Tiveram também gastos internos e com o pessoal, sempre com total respeito e honestidade, dados que podem ser acessados por todos via portal da transparência sem nenhuma restrição. Finalizando solicitou envio de Ofício ao Poder Executivo para a confecção de lombada em frente a creche do Bairro Vila Nova. Seu discurso teve aparte do Vereador Celestino Smangozeski. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos Ofícios solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº017, de 08 de maio de 2019, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itaiópolis no Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Lei nº010, de 16 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da administração direta, indireta, fundacional e dos agentes políticos do Município de Itaiópolis”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão o Projeto de Lei nº011, de 16 de maio de 2019, que “Estabelece novo valor do auxílio alimentação e da cesta básica e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº019, de 23 de maio de 2019, que “Autoriza o pagamento de despesas relativas aos brindes Mascote Daren, para formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência ás Drogas - PROERD”; Projeto de Lei nº03, de 24 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Itaiópolis. Instituído pela Resolução nº 02 de 06 de setembro de 2018”. Encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a Sessão Ordinária da Câmara Mirim que será realizada no dia 29 de maio e para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de junho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 27 de maio de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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