Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de junho do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura:Ofício nº 276/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº23;Ofício nº 280/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal reencaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02;Ofício nº 170/2019 -CMI-PR desta Casa de Leis ao Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício nº 171/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Chefe do Poder Executivo Municipal;Ofício nº 172/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Gerente da Agência Local da CASAN; Indicação nº 062/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski;Indicação nº 063/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Venceslau Ostrovski; Moções de Pesar de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, apresentando homenagem póstuma, a saudosa Vilma Hening, e ao saudoso Célio Cardoso da Luz;Moção de Pesar de autoria do Vereador Osvaldo Bueno, apresentando homenagem póstuma, ao Senhor Severo Felczak. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,inicialmente comentou sobre visita feita a comunidade de São Roque, a qual pode conversar com várias famílias, e sobre diversos assuntos, destacou problemas que uma família encontrou com as autoridades responsáveis pelas questões ambientais do estado, após o preparo de uma parte de seu terreno para a produção agrícola, tiveram que abandonar o plantio por problemas ambientais encontrados pelos órgãos responsáveis. Comentou sobre incentivos que devem ser oferecidos aos agricultores para que os mesmos continuem as suas produções normalmente, seguindo comentou sobre outros assuntos que moradores destacaram, um deles são as estradas locais, disseram-lhe que as mesmas são muito estreitas o que causam transtornos aos motoristas que por ela trafegam, por esses motivos os moradores reivindicam o alargamento daquela estrada. Solicitou envio de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam realizadas obras de alargamento na estrada da comunidade de São Roque. Finalizando comentou sobre um ponto da estrada que necessita manutenção, este fica próximo a ponte de concreto da referida comunidade. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,primeiramente justificou sua indicação na qual reivindica a pavimentação da Rua Francisco Schelbauer, localizada na Cohab do bairro Bom Jesus, disse ter sido procurado por moradores os quais solicitaram a confecção da pavimentação. Seguindo solicitou envio de Ofício ao Prefeito Municipal para que sejam realizadas obras e empedramento do pátio da Capela Nossa Senhora Aparecida da comunidade de Rio da Areia, proximidades da residência de Antônio Lis. Comentou sobre a ponte de Santos Dumont, agradeceu ao Prefeito pelo atendimento ao pedido solicitado através de Ofício, para que fosse realizado a revitalização da ponte. Posteriormente comentou sobre Ofício enviado ao Engenheiro do DEINFRA, senhor Rodney Heyse o qual solicitava providências urgentes para que fossem realizadas a roçada da SC-114 e limpeza das canaleta, disse que dentre em breve essa roçada será efetuada em toda a extensão da SC-114 e SC-477. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger. Seguindo o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos Ofícios solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA,e não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei Complementar nº02, de 19 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que menciona e alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012”; Projeto de Lei nº 23, de 17 de junho de 2019, que “Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Itaiópolis, visando o acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes”. Encerrados os trabalhosda presente sessão ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária da Câmara Mirim a ser realizada no dia 26 de junho e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de julho do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de junho de 2019.

OSVALDO BUENO
1º Secretário

OTÁVIO MELNEK
Presidente

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