Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 112ª (CENTÉSIMADÉCIMASEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quinze de julho do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da111ª(Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura:Ofício nº 305/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº 019/2019; Ofício nº 308/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal reencaminhando o Projeto de Lei nº 07; Ofício nº 184/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Cultura e Turismo; Ofício nº 190/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 191/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 016/2019-IR do Vereador Ivan Rech ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Requerimento de Informação nº020/2019 dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski ao atleta Fábio Bay, medalha de ouro no PARAJASC; Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, apresentando homenagem póstuma, ao senhor Euheni Lozovei. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,inicialmente comentou sobre o Projeto de Lei que institui o programa Família Acolhedora no município, este programa garantirá as crianças proteção e acolhimento provisório, após um período de tempo esta criança poderá voltar a sua família de origem, caso contrário será encaminhada para adoção. Disse que tanto a família que acolher a criança quanto a família de origem irão receber toda a ajuda dos profissionais envolvidos no programa. Seguindo comentou sobre trechos na estrada de Rio Vermelho que necessitam melhorias, disse ter conversado com a secretaria responsável para que sejam efetuadas essas melhorias nos determinados trechos. Na sequência comentou sobre a ponte dos Hening, disse que a mesma já foi reconstruída. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,primeiramente comentou sobre o Projeto que tramita nesta Casa Legislativa que tem por objetivo a criação de um cargo no Poder Executivo, demonstrou-se ser contrário a esse projeto. Seguindo comentou sobre estradas que encontram-se em situações precárias as estradas de Colônia Becker, Nova Galícia, São Pedro Velho, Candinha, Serzedelo, Montaury, São João próximo a família de Silvestre Drozsdek até o barracão do japonês, estrada próximo à casa de Miguel Drozsdek e Melania Banazek, também as pontes próximo à casa de Albino Lukacinski, e a outra próximo à casa de Zenésio Dopkoski. Finalizando parabenizou o jovem Fábio Bay e seu professor pela medalha de ouro no PARAJASC na modalidade de arremesso de peso. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH,este comentou sobre as condições da estrada de Costa Carvalho, solicitou encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo para que as melhorias necessárias sejam realizadas na estrada daquela comunidade. Seguindo solicitou envio de Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações como encontram-se os editais de pavimentação das ruas Aristides Furtado de Mello, José Krul Filho, Silvino Marquetti e Antônio Werka. Comentou que esses projetos de pavimentação já estão prontos, faltando somente abertura dos processos licitatórios, disse que o objetivo deste Ofício é para tomar conhecimento em que situação encontram-se esses processos para pavimentação. Na sequência comentou sobre o déficit atorial atual do IPMI, hoje o valor encontra-se superior a R$66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), explicou que para se ter uma noção básica cada cidadão que nasce hoje no município já deve R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) ao instituto para a quitação deste déficit. Finalizando disse que uma das principais funções do Vereador é a fiscalização, isso garante que o Poder Executivo haja na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger. Seguindo o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos Ofícios solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA,onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 23, de 17 de junho de 2019, que “Institui o Programa Família Acolhedora no município de Itaiópolis, visando o acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 04, de 27 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Itaiópolis. Instituído pela Resolução nº 02 de 06 de setembro de 2018”, de autoria da Mesa Diretor desta Casa Legislativa e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime.Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski, ao jovem atleta itaiopolense Fábio Bay medalha de ouro no PARAJASC 2019, na modalidade de arremesso de peso. Em votação a Moção de Aplausos, foi aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente comunicou que seria realizada uma homenagem simbólica ao jovem Fábio Bay, entregando-o a Moção de Aplausos emoldurada, o senhor Presidente convidou o atleta Fábio Bay a dirigir-se à frente da Mesa Principal. Ato contínuo, convidou os Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski a fim de realizar a referida entrega. Concluindo o ato, o senhor Presidente convidou a todos para em pé aplaudirem este jovem destaque. Enão havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº 07, de 10 de julho de 2019, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 520, de 04 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 775 de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências”. Encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de agosto do fluente ano, devido ao recesso parlamentar,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de julho de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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