Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 117ª (CENTÉSIMADÉCIMASÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de agosto do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da116ª(Centésima Décima Sexta) Sessão Ordinária. Momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 2º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa onde efetuou a leitura do: Ofício nº344/2019 do Chefe do Departamento de Esportes; Ofício nº341/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal reencaminhando o Projeto de Lei nº18;Edital de Convocação de Audiência Pública da Prefeitura Municipal; Convite para a III Feira do Conhecimento da Escola Paulo Cristiano Heyse; Ofício nº217/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao cidadão itaiopolense Everton Renan Kociolek; Ofício nº220/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Saúde; Ofício nº221/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Coordenador da Escola do Legislativo; Ofício nº222/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Gerente da Agência Regional da CELESC; Ofício nº223/2019-CMI-PR desta Casa de Leis à Prefeita do Município de Santa Terezinha; Moção de Congratulação de autoria dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo ao engenheiro do DEINFRA, senhor Rodney Heyse; Indicação nº075/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski; Indicação nº076/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº077/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº078/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,inicialmente comentou sobre reinvindicações dos moradores das ruas Nereu Ramos, Getúlio Vargas e arredores da Praça Brasil com relação aos vândalos e o som alto dos carros durante a madrugada. Solicitou envio de Ofício ao Comandante da Polícia Militar de Itaiópolis, solicitando soluções para tais reinvindicações da população. Seguindo congratulou-se com indicação realizada pelo Presidente Otávio Melnek com relação a instalação de academias de saúde, e com relação a reinstalação da academia de saúde da Praça Brasil, após conversas com o Secretário Municipal de Saúde o mesmo disse que serão instaladas dentre em breve duas novas academias no bairro Lucena e na comunidade de Poço Claro, e será realizada a reinstalação da academia na Praça Brasil. Na sequência comentou sobre a caminhada realizada pela APAE de Itaiópolis em defesa ao mês da prevenção das deficiências, leu justificativa enviada pelos membros da APAE, a qual comentava sobre o Agosto Laranja, a importância do projeto prevenir que surgiu no ano de 2012 em nosso município, o qual tem por objetivo disponibilizar a comunidade informações a respeito da prevenção das deficiências. Finalizando parabenizou toda a equipe da APAE Itaiópolis. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,primeiramente comentou sobre o Projeto de Lei nº07 referente ao PMAQ, o qual terá seus valores de gratificação alterados para as equipes que trabalham nas Estratégias Saúde da Família do município. Comentou que os valores pagos aos coordenadores das equipes será 100% maior que o recebido pelos demais membros que compõem a equipe, disse ser desleal essa proporção pois quem realmente desenvolve as atividades é a equipe como um todo. Disse que a comissão de finanças na qual faz parte sugeriu ao Executivo e ao Secretário de Saúde para que as coordenadoras recebessem 50% a mais somente ou igualassem os valores aos demais membros, comentou que o Secretário não foi favorável a diminuição proposta. Comentou que o referido Secretário de Saúde não possui conhecimento para gerenciar uma Secretaria tão importante como é a da Saúde. Seu discurso recebeu apartes dos Vereadores Ivan Rech e Julmar Marcos Zerger. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, inicialmente comentou sobre a Tomada de Preço da licitação nº8/2018 da contratação de empresa para pavimentação das ruas Duque de Caxias e Nicolau Ruthes Sobrinho. Mencionou sobre os meios fios das referidas ruas, o qual foi encaminhado Requerimento de Informação ao Poder Executivo questionando a durabilidade e condição que foram executados nessas ruas, segundo o memorial descritivo da obra, o meio fio deveria ser de concreto MF05 AC/BC e deveria ser executada a escavação de 15 cm para sua colocação, onde a altura deste meio fio deveria ter 30 cm de altura, e para entrada de veículos o modelo seria o MF06 AC/BC com altura de 19 cm. Comentou que na planilha de orçamento o custo desses meios fios foram de R$37,51 e R$23,70 respectivamente, totalizando um valor de R$45.622,00. Na sequência comentou que os meios fios existentes nessas ruas não possuem as medidas e instalação descritas em memorial. Onde grande parte dos meios fios já está danificada, comentou sobre Requerimento de Informação encaminhado à Prefeitura para que a mesma acionasse a empresa para que ela refizesse os meios fios, em resposta a Prefeitura Municipal através de um laudo de constatação assinado pelo Engenheiro Civil da Prefeitura, o qual diz que os danos causados nesses meios fios foram pelo trânsito e por falta de aterro atrás dos meios fios, e não por baixa qualidade do material. Seguindo comentou que o meio fio que foi pago seria o com 30 cm de altura e o que foi entregue possui somente 13 cm, comentou que em uma obra de calçamento que está sendo realizada neste momento na Rua Luis Squioquet o valor do meio fio reduziu de R$37,00 para R$28,00 o valor unitário do mesmo modelo colocado na rua Duque de Caxias, e ainda em pesquisas as tabelas SICRO e SINAP os valores dos meios fios MF05 no mês de outubro de 2018, data da obra era de R$14,24, e o MF06 era de R$9,88. Muito abaixo dos valores pagos. Questionou do porquê o Poder Executivo não acionou até o momento a empresa para que a mesma realize a construção dos meios fios danificados. Comentou sobre os valores arrecadados com IPTU nos últimos 3 anos, destacou um aumento de 50%, juntamente com uma devolução de cerca de três milhões desta Casa Legislativa durante esta Legislatura. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Osvaldo Bueno, Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski.Seguindo o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 07, de 13 de junho de 2019, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº520, de 04 de dezembro de 2012 e da Lei nº775, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Leinº27, de 15 de agosto de 2019, que “Institui como AGOSTO LARANJA o mês de agosto e o insere no calendário municipal oficial de eventos do Município de Itaiópolis/SC”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão a Moção de Congratulação apresentada por este Poder Legislativo, ao Engenheiro do DEINFRA, Senhor Rodney Heyse. Em votação a Moção de Congratulação, foi aprovada por unanimidade de votos.E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº 18, de 19 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº270, de 02 de dezembro de 2008 e dá outras providências”.Encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a Sessão Ordinária da Câmara Mirim do dia 28 de agosto e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02de setembro do fluente ano,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de agosto de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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