Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 121ª (CENTÉSIMAVIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de setembro do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da120ª(Centésima Vigésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do:Ofício SMS nº010/2019 do Secretário Municipal de Saúde; Ofício do Gerente da Unidade da Celesc de Mafra; Ofício nº064/2019 da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofício nº368/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal; Nota de agradecimento dos moradores da Rua Silvino Baptista Marquetti; Ofício nº246/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Prefeito Municipal; Ofício nº247/2019-CMI-PR desta Casa de Leis a Gerência de trânsito - GETRAN; Ofício nº248/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Prefeito Municipal; Ofício nº249/2019-CMI-PR desta Casa de Leis ao Prefeito Municipal; Requerimento de Informação nº026/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Indicação nº085/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº086/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,este comentou sobre o Projeto referente ao orçamento de 2020, disse que o orçamento aproximado para o município será de 100 milhões de reais, aumento de cerca de 10% comparado ao do presente ano. Disse terem sido discutidos vários pontos do orçamento, mas não sendo possível sua alteração devido à falta de tempo para a aprovação do mesmo. O maior questionamento foi referente a distribuição dos valores nas rubricas existentes, onde possuem rubricas com valores baixos sendo necessárias suplementações já no começo do ano. A sugestão proposta foi a de cada secretário colocar seus gastos por rubrica em uma planilha posteriormente repassar os valores aos responsáveis pelo orçamento evitando assim as suplementações desnecessárias. Disse que do orçamento total cerca de 54% são utilizados para pagamento de seus funcionários, 15% usados na saúde, 25% na educação e 6% repassados à Câmara Municipal.Seu discurso recebeu aparte do Vereador Ivan Rech. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador VENCESLAU OSTROVSKI,primeiramente solicitou envio de Ofício para a Auto Pista para que seja construído um abrigo de passageiros para as crianças que esperam o transporte escolar nas margens da BR-116. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski o qual solicitou para que também fosse enviado Ofício a Auto Pista e a ANTT para que sejam realizadas modificações e melhorias no trevo de acesso a Itaiópolis. Seguindo o Vereador Venceslau solicitou encaminhamento de Ofício à Secretaria de Obras para que sejam realizados patrolamento e encascalhamento de pontos críticos nas estradas de Contagem Schadeck, Contagem Rank, Casa de Pedra, Rio do Tigre e Rio da Estiva, pedidos já solicitados através de indicação mas não foram atendidos. Recebeu aparte do Vereador Celestino pediu para que fosse incluído no mesmo Ofício a estrada da família Rauen que sai na Localidade de São Pedro Velho. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, inicialmente comentou sobre viagem realizada a Brasília, onde visitaram vários Deputados Federais e também 2 Senadores de nosso estado, onde deixaram diversos Ofícios pedindo recursos para o município, disse que a pouco tempo foi repassado a Secretaria de Saúde do município 200 mil reais onde em conversas com o Secretário esse dinheiro será empregado na reforma do posto de saúde de Poço Claro. Comentou também que nesse ano já houveram outras três emendas no valor de 100 mil cada uma, também empregadas na saúde do município. Disse que possuem várias emendas em tramitação para Itaiópolis. Seguindo comentou que também puderam participar de palestra organizada pela Confederação dos Municípios, tendo como tema a importância dos municípios, disse que 70% das cidades estão em sérias dificuldades financeiras. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, este de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK,o qual comentou que com a economia de todos os Vereadores estão sendo realizados devoluções ao Poder Executivo, onde serão devolvidos R$190.000,00 reais, que serão investidos em obras, saúde e repasse a entidade, sendo R$100.000,00 reais para pavimentação de ruas, R$10.000,00 reais repassados a APAE para conclusão de seu prédio e R$80.000,00 reais para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio para a aquisição de hidrantes e ar condicionados. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Leinº30, de 29 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Leinº31, de 30 de agosto de 2019, que “Autoriza o município de Itaiópolis a adquirir, por desapropriação judicial ou amigável, os imóveis que especifica”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão o Projeto de Leinº32, de 13 de setembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência de recursos em caráter excepcional, para a entidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Leinº33, de 13 de setembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Leinº34, de 13 de setembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime.E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a Sessão da Câmara Mirim do dia 25 de setembro e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30de setembro do fluente ano,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 23 de setembro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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