Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 124ª (CENTÉSIMAVIGÉSIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de outubro do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da123ª(Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do:Ofício nº402/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação e Esporte; Ofício nº414/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº35;Ofício nº220/2019-GP da Prefeita Municipal do município de Santa Terezinha;Ofício do Presidente do Diretório Municipal do MDB de Itaiópolis; Projeto de Resolução nº05/2019 da Mesa Diretora desta Casa; Moção de Apoio de autoria deste Poder Legislativo apoiando a convocação dos aprovados no último concurso público da Polícia Civil; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Edione Pickcius e Otávio Melnek parabenizando a Equipe de Bolão do Clube 16 de Abril pela conquista da vaga para etapa estadual do JASC; Indicação nº091/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek;Indicação nº092/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek;Indicação nº093/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava, Ivan Rech e José Valdir Blaszkoski; Indicação nº094/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,onde primeiramente expressou sentimentos pelo falecimento do ex-Deputado Federal Marcos Antônio Tebaldi, disse que ele ajudou muito nosso município através de emendas parlamentares, verbas para a saúde, aquisição de maquinários e veículos. Solicitou envio de Moção de Pesar em nome deste Poder Legislativo aos familiares do ex-Deputado Federal. Seguindo comentou que recebeu famílias do Bom Sucesso as quais solicitaram patrolamento na estrada do Bom Sucesso, disseram que já foram realizados alguns serviços mas que devido as chuvas a estrada necessita melhorias novamente. Na sequência parabenizou todos os Professores pelo seu dia comemorado no dia 15 de outubro. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Edione Pickcius. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,o qual parabenizou a equipe de Bolão do Clube 16 de Abril pela conquista da vaga ao JASC, e parabenizou também todos os professores pela passagem de seu dia, destacou a importância dos professores para a sociedade, comentou sobre a baixa valorização desses profissionais, mencionou sobre as dificuldades que os professores enfrentam diariamente. Seguindo justificou sua Indicação, a qual solicita reforma de ponte localizada próximo a família Rauen, também empedramento de cerca de 3 km, destacou a grande produção agrícola e pecuária que aquela região possui, necessitando transitar por a estrada mencionada, também comentou sobre a estrada de Serzedelo a qual também encontra-se em péssimas condições, bem como a estrada de São Pedro, Silva Velha e Nova Galícia. Destacou que nas comunidades de Palmital, Colônia Becker e Galícia foram levadas pedras mas sem a britagem adequada causando dificuldades no trânsito e escoamento da água. Solicitou encaminhamento de Ofício ao Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de contratação de pessoas para quebrar as pedras da região. Seu discurso recebeu apartes dos Vereadores Venceslau Ostrovski, Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, onde comentou sobre Ofício recebido do CTG Bom Jesus, o qual solicita que sejam realizadas melhorias nas estradas que dão acesso ao CTG, principalmente a estrada de Serzedelo, pois nos dias 15, 16 e 17 de novembro acontecerá o rodeio no referido local, leu o Ofício recebido, então solicitou envio de Ofício ao Prefeito Municipal para que as melhorias solicitadas para aquela estrada sejam realizadas. Dando sequência a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS,onde inicialmente comentou sobre a Moção de Aplausos de sua autoria juntamente com o Vereador Otávio Melnek, parabenizando a equipe de bolão do Clube 16 de Abril, desejou boa sorte a equipe na competição. Destacou que é a primeira vez na história do município que uma equipe desta modalidade classifica-se para uma etapa estadual desta competição. Seguindo comentou sobre o recebimento de Ofício da Deputada Federal Ângela Amim, onde acusa o recebimento de Ofício entregue no mês de setembro durante viagem dos Vereadores a Brasília e diz também que as solicitações já estão cadastradas para análise de orçamento para o ano de 2020. Parabenizou todos os professores pelo seu dia, e finalizando seu discurso solicitou envio de Ofício ao DEINFRA para que sejam confeccionadas lombadas na SC-477 nos quilômetros 91 e 92, em frente à residência de Hilário Korczagin, em frente ao cemitério da Igreja ucraniana e também em frente ao Colégio das freiras, solicitando também atenção ao acesso ao Rio da Areia onde houve um acidente fatal recentemente e também outros acidentes.Seguindo a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH,este comentou sobre a Indicação de sua autoria juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno, a qual trata sobre a possibilidade ou viabilidade de criação de uma Lei denominada “IPTU verde”, que tem por objetivo incentivar a população a adotar práticas para preservação ambiental, exemplo da coleta seletiva de lixo onde no município poucas pessoas fazem a separação do lixo reciclável e não reciclável, caso houvesse o incentivo tributário haveria o aumento dessa separação reduzindo os gastos com a coleta seletiva. Elencou as medidas sustentáveis que poderiam ser contempladas com o incentivo tributário por parte do Poder Executivo, o benefício seria feita através da redução da taxa de IPTU, citou vários municípios onde essa prática já acontece. Seguindo parabenizou todos os professores pela passagem de seu dia, destacou a importância destes profissionais perante a sociedade, pois são eles os responsáveis pela formação e capacitação de todas as profissões da sociedade, comentou sobre a desvalorização da profissão e de seus profissionais. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, este de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK,o qual parabenizou a equipe de bolão do Clube 16 de Abril, seguindo comentou sobre o Outubro Rosa mês dedicado a prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Destacou que este câncer é um dos que mais atinge as brasileiras, comentou sobre os sinais e sintomas da doença, destacou fatores que podem levar ao surgimento desse câncer, comentou sobre a importância da prática de exercício físico e alimentação saudável, alertando para a importância da realização da mamografia para mulheres acima de 50 anos. Na sequência justificou suas indicações, uma para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, solicitando a substituição dos bebedouros do ginásio de esportes Francisco Linzmeyer, e a outra para a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos para que seja realizada melhorias no calçamento e confecção de bueiro nas ruas José Krul Filho e Ervino Krul no Bairro Vila Nova. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna.Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão a Moção de Apoio apresentada por este Poder Legislativo, apoiando a convocação dos aprovados no último concurso público da Polícia Civil. Em votação a Moção de Apoio, foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Edione Pickcius e Otávio Melnek, parabenizando à equipe de Bolão do Clube 16 de Abril pela conquista da vaga para etapa estadual do JASC. Em votação a Moção de Aplausos, foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº35, de 10 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de transporte e alimentação dos integrantes da equipe de bolão de Itaiópolis, na Etapa Estadual dos Jogos Abertos de Santa Catarina, e dá outras providências”. Projeto de Resoluçãonº05, de 10 de outubro de 2019, que “Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a participar de curso para Vereadores Mirins que será realizado na Câmara de Vereadores de Itaiópolis, Ministrado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina”.Encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21de outubro do fluente ano,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 14 de outubro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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