Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 123ª (CENTÉSIMAVIGÉSIMATERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia sete de outubro do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da122ª(Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do:Convite do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Ofício SMS nº149/2019 do Secretário Municipal de Saúde; Ofício nº30/2019 do Secretário de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo; Indicação nº090/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, José Valdir Blaszkoski e Osvaldo Bueno. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Gerente da Epagri da estação experimental de Canoinhas Senhor GILCIMAR ADRIANO VOIGT,onde primeiramente agradeceu o espaço para poder explicar um pouco sobre os trabalhos realizados pela Epagri no estado e principalmente na região, comentou sobre as unidades espalhadas por todo território catarinense, divididos em escritórios municipais, centros de pesquisa, e gerencias regionais. No planalto norte possuem três unidades todas no município de Canoinhas. Demonstrou números e ações desenvolvidas na região, destacou pesquisas realizadas nas mais diversas áreas como, nos cultivos de erva mate, melhoramento de pastagens, uso agrícola de resíduos de indústrias de papel, destacou a importância dessas pesquisas para o desenvolvimento e melhoramento do cultivo para os produtores rurais da região. A seguir a palavra foi concedida ao Excelentíssimo Prefeito Municipal REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ,primeiramente comentou o que foi dito em Sessão Ordinária do dia 30 de agosto referente as obras de pavimentação que foram realizadas no município. Contestou os valores apresentados pelo Vereador Ivan Rech, comentou sobre o asfalto da Rua Henrique Becker, disse que para aplicação da pavimentação são necessários planejamentos de dias, e no dia daquela pavimentação as condições climáticas não eram as mais favoráveis para a execução do serviço. Assim surgindo algumas trincas e fissuras, comentou que toda a pavimentação foi custeada pelo Poder Executivo com apoio do Poder Legislativo. Seguindo comentou sobre os valores colocados pelo Vereador Ivan em sessão passada, disse que como mencionado pelo Vereador o valor pago na pintura de ligação seria quase o triplo do valor pago por municípios vizinhos, mas disse que estes valores estão incorretos, demonstrando os valores encontrados nos próprios documentos fornecidos pelo Vereador. Disse que os valores que estão nos próprios documentos são menores que os pagos por municípios vizinhos a Itaiópolis, na sequência comentou sobre a massa asfáltica onde da mesma forma obteve valores menores do que os municípios da região. Comentou também sobre o rolo compactador, disse que o rolo esta diariamente sendo usado na pedreira quebrando pedras, onde é colocado a capa transformando-o em rolo pé de carneiro comumente chamado, e retirando a capa quando utilizado na pavimentação. Disse também que em mais de 30 anos de vida pública nunca foi acusado ou teve qualquer ação com envolvimento em desvios ou corrupção, diz que aceita comentários de que não desempenha um bom trabalho, ou que não possui capacidade para tal, mas não aceita ser chamado de corrupto. Seguindo comentou sobre mensagem divulgada em mídias sociais atacando políticos do município, onde leu trechos da referida mensagem na íntegra. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Ivan Rech, onde inicialmente comentou sobre a diferença do que é RR1C e Imprimação, onde estas são completamente distintas, destacou detalhadamente o que cada uma delas consiste. Na sequência comentou que nas licitações das cidades vizinhas a unidade de medida dos materiais está disposta em metro cúbico, já a unidade de medida adotada nas licitações do município é toneladas, onde um metro cúbico equivale a 2,4 toneladas, justificando os seus valores apresentados na sessão passada. Disse que somente foram licitadas a pintura de ligação não sendo licitada a imprimação, usou como exemplo as licitações do Badesc Cidades que serão realizadas no município, onde nessas licitações estão presentes a imprimação e a pintura de ligação. Disse que em momento algum faltou com respeito ou fez qualquer acusação, somente demonstrou os números encontrados nas licitações, comentou que ninguém está questionando o número de obras realizadas, destacou que toda obra deveria possuir garantia, contendo um projeto, planilha de custos e memorial de execução, devendo assim possuir um profissional responsável pela obra, todas exigências estão dispostas no Artigo 104 da Lei Orgânica do município, destacou que vivemos em uma democracia, onde podemos discordar uns dos outros, disse já ter sofrido ameaças diversas vezes, ter sido vítima de fakes. Retornando ao seu discurso o Prefeito Municipal negou as ameaças, finalizando comentou que na licitação da cidade de Mafra os materiais estão dispostos em toneladas e não metros cúbico como mencionado. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador VENCESLAU OSTROVSKI,onde parabenizou o Prefeito Municipal pela passagem do dia nacional dos Prefeitos, comentou sobre a amizade que possui para com o Prefeito, comentou sobre a época da campanha eleitoral, destacou que mesmo não sendo eleito levou até o gabinete do Prefeito Municipal as reinvindicações de seus eleitores e comunidade, disse também que as melhorias solicitadas por ele a pouco tempo estão sendo realizadas, melhorias estas em várias estradas das comunidades do interior itaiopolense. Dando sequência a palavra foi destinada ao Vereador OSVALDO BUENO,onde inicialmente comentou sobre mentiras e calúnias sofridas por ele vindas de pessoas má intencionadas, através de telefonemas oriundos de telefones públicos, disse que o povo itaiopolense conhece-o muito bem, sabem de sua educação e respeito que possui com todos. Disse que não são essas pessoas que vão o prejudicar, pois acredita sempre na ética, verdade e transparência. Seguindo a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,este parabenizou todos os candidatos que concorreram a vaga para conselheiros tutelares, haviam 17 candidatos para 5 vagas, comentou que mais uma vez a democracia venceu, onde a população fez sua escolha, destacou que os candidatos antes da eleição foram submetidos a prova para ver se estavam preparados para desempenhar tal cargo, disse que o procedimento deveria acontecer também para eleições de Prefeitos e Vereadores. Seguindo comentou sobre as pavimentações do município disse que após ouvir os dois lados, tanto do Prefeito Municipal quanto do Vereador Ivan Rech, disse que a solução ideal seria fazer uma denúncia no Ministério Público, para que todos os fatos fossem investigados para que assim todas as dúvidas fossem sanadas, e os responsáveis punidos. Logo após a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS,primeiramente parabenizou a equipe de bolão do Clube 16 de Abril, modalidade bolão 23, onde os mesmos classificaram-se para os Jogos Abertos de Santa Catarina, classificação inédita para o município, citou nominalmente todos os integrantes da equipe. Seguindo comentou sobre os diversos eventos que ocorreram no município durante o final de semana, e também destacou a eleição para Conselheiro Tutelar que ocorreu no domingo. Mencionou nominalmente todas as eleitas, e parabenizou todos os candidatos, na sequência comentou sobre as pavimentações, destacou que até o presente momento já foram 34 ruas que receberam melhorias, e que terão mais 30 a 35 ruas que ainda receberão pavimentação até o final do mandato. Finalizando parabenizou o Prefeito Municipal e toda a equipe do setor de obras. Em seguida o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, e não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14de outubro do fluente ano,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de outubro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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