Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª(TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de novembro do ano civil de dois mil e dezenove,sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada.No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do:Ofício da Masterfarma Unidade de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº030/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Indicação nº098/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº099/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Otávio Melnek; Indicação nº100/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº101/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski apresentando homenagem póstuma, ao senhor Valdemar Vicente Kollross; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski apresentando homenagem póstuma, a senhora Emília Niedzviski Lukascinski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,onde justificou as moções de pesar apresentadas na sessão, também justificou a indicação de sua autoria onde solicita o patrolamento e reencascalhamento da estrada que liga o São Roque com a comunidade de Pedra Fina município de Mafra, disse que a estrada está intransitável. Seguindo solicitou encaminhamento de Ofício ao setor de obras para que sejam tomadas as devidas providências com relação a referida estrada e também comentou sobre reinvindicações de moradores do Rio da Estiva com relação as estrada que liga a BR-116 e a localidade de São João, proximidades a ervateira Amigos do Sul, e propriedades de Alois Voischak, Lukascinski e Micta, disse que está intransitável, comentou que possuem granja de suínos e o caminhão não consegue sair com a produção pois a estrada está em péssimas condições. Solicitou que fosse enviado Ofício pedindo a recuperação desta estrada juntamente com o desentupimento de bueiro nesta mesma estrada. Seguindo comentou sobre a estrada do final do São João próximo a residência de Silvestre Drozdek, disse que neste atual mandato não foi patrolado e referido trecho da estrada, comentou que lá residem 29 famílias que utilizam esta estrada. Na sequência comentou sobre Projeto de Suplementação que seriam destinados 440 mil reais ao setor de obras e outras 100 mil reais não possuíam justificativa de como seriam gastos, então a comissão de finanças solicitou informações de onde seriam gastos esse valor, em resposta recebida do Prefeito Municipal, o mesmo justificou que o valor será utilizado para pagamento de despesas com a contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Disse que funcionários do setor de obras da Prefeitura criticaram Vereadores alegando que estes estão segurando determinados Projetos. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Venceslau Ostrovski, Osvaldo Bueno, Ivan Rech e Julmar Marcos Zerger. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER,o qual justificou a Indicação de sua autoria juntamente com o Vereador Otávio, a qual foi um pedido dos alunos do magistério da Escola Virgílio Várzea, para que sejam elaborados um material didático sobre a história e geografia do município de Itaiópolis, e posteriormente seja distribuído nas escolas do município. Comentou que para os alunos desse aluno letivo fossem confeccionados um números menor e para posteriormente uma maior quantidade dessas cartilhas fossem confeccionadas. Seguindo solicitou que fossem convocados os representantes da CASAN para que os mesmos apresentem melhorias e explicações sobre novos investimentos, tendo em vista que o fim de seu contrato com o município está próximo. Comentou que no São Lourenço existem possibilidades para investimentos para o abastecimento do município. Destacou a falta de desenvolvimento de ações para melhorar a distribuição de água nos últimos anos. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Otávio Melnek, Osvaldo Bueno, Celestino Smangozeski e Ivan Rech. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS,este fez agradecimentos ao Diogo Telles, pelo serviço de recuperação de um trecho da Rua Padre José Kulcheski, onde na semana anterior houve um vazamento da tubulação da CASAN tendo sido aberto um buraco para concerto da mesma. Agradeceu também o Gilmar Osório pelo patrolamento das estradas na comunidade de Poço Claro, melhorias solicitadas desde o mês de janeiro. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, este de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK,o qual comentou sobre o Projeto de Lei nº39 que está na pauta para votação na sessão, onde trata-se de uma devolução deste Poder Legislativo ao Poder Executivo no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) onde R$10.000,00 (dez mil reais) serão destinados à construção de abrigos de passageiros e R$5.000,00 (cinco mil reais) serão repassados a Fundação Centro Educativo para auxiliar em suas despesas. Seguindo comentou sobre a Indicação que solicita a elaboração da cartilha com informações do município, como já mencionada pelo Vereador Julmar. Também comentou sobre a Indicação nº101 que solicita o patrolamento e empedramento da estrada de São Lourenço sentido antigo Tamoio, disse que a estrada encontra-se em péssimas condições. Destacou a baixa durabilidade das pedras empregadas nas recuperações de estradas do interior. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger e Ivan Rech o qual solicitou envio de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre quem tem a posse da pedreira de Iracema juntamente com o britador que lá existe. Seguindo o Vereador Otávio comentou sobre os hidrantes do Hospital Santo Antônio, disse que os mesmos já estão instalados e lembrou que a instalação desses hidrantes foi realizado através de repasse deste Poder Legislativo. Finalizando agradeceu a Secretaria de Educação pela troca da areia realizada na Abelhinha Feliz. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA,onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 36, de 17 de outubro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime.Seguindo colocou em discussão o Projeto de Lei nº37, de 25 de outubro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 do município de Itaiópolis, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão o Projeto de Lei nº38, de 25 de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos em caráter excepcional, para a entidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Lei nº39, de 25 de outubro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em votação a Convocação do Gerente da Agência Local da Casan, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 11 de novembro. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão Ordinária, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de novembro do fluente ano,nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de novembro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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