Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de novembro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do: Ofício nº464/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº43; Ofício nº465/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº44; Ofício nº466/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº42; Ofício nº468/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº45; Ofício nº31/2019 do Secretário Municipal de Saúde; Ofícios nº74/2019 e nº75/2019 da Presidente do IPMI; Ofício SMS nº212/2019 KEIS do Secretário Municipal de Saúde; Ofício do Vereador Julmar Marcos Zerger solicitando a retirada do Projeto de Lei nº41; Ofício CT/D nº2450 da Diretora-Presidente da CASAN; Convite do Centro de Educação Infantil Lucena; Requerimento de Informação nº034/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski apresentando homenagem póstuma, a senhora Ludovica Hudzinski; Moção de Pesar de autoria do Vereador José Valdir Blaszkoski apresentando homenagem póstuma, a senhora Eugenia Czuika Glovacki. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde este citou nominalmente todos os moradores de Bonsucesso que estavam presente na Sessão, com o objetivo de pedir apoio com relação a recuperação da estrada e limpeza de bueiros, com relação ao posto de saúde e o transporte escolar, comentou que o Posto de Saúde foi reformado a pouco tempo, e por falta de água não está em funcionamento. Leu o abaixo-assinado feito por aqueles moradores no qual solicitam apoio do Vereadores, do porquê do posto de saúde não estar em funcionamento, buscar melhorias na estrada da comunidade e também melhora no transporte escolar. Comentou que no município de Taió ocorreu fato parecido ao do Bonsucesso cuja estrada pertencia ao Governo do Estado onde durante a pavimentação houve desvio de parte do traçado original, onde a responsabilidade de manutenção passou do estado para o município, os moradores fizeram um abaixo-assinado, posteriormente encaminhado aos Vereadores do município, que após foi enviado ao Governo do Estado solicitando recursos para a recuperação da estrada, onde esses moradores obtiveram êxito em seu pleito. Disse que a comunidade de Bonsucesso fará um abaixo-assinado que posteriormente será enviado a esta Casa e depois encaminhado através de Ofício ao Governo do Estado solicitando recursos para a comunidade. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e Ivan Rech, o qual solicitou envio de Ofício em nome de todos os Vereadores ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação da estrada de Bonsucesso, solicitou envio de Requerimento de Informação ao Secretário Municipal de Saúde para que seja informado qual é o horário de atendimento do Posto de Saúde e quais são os profissionais que lá trabalham, e também envio de Ofício a Secretária de Educação solicitando o itinerário dos transportes escolares daquela região. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual comentou sobre as condições das estradas de Bonsucesso, principalmente após a pavimentação da SC-477 que desviou a localidade. Seguindo comentou sobre a retirada do Projeto de Lei nº41, que denomina nomes de ruas no município, mencionou que houve um erro na Prefeitura Municipal sendo necessária sua retirada, mais que em breve tudo estará resolvido e o Projeto retornará a esta Casa de Leis para apreciação, destacou que um jornal local cobrou um histórico destas pessoas e sua importância para o município, referindo-se a um possível ato eleitoreiro, destacou então um breve histórico das pessoas cujos nomes serão denominados ruas. Na sequência solicitou envio de Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam colocadas tampas em um bueiro na Rua Manoel Pedro da Silveira, proximidades ao antigo Carroça Quebrada, e também nos bueiros do bairro Nova Brasília. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Otávio Melnek e Osvaldo Bueno. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, o qual comentou sobre a estrada do Bonsucesso, disse que a mesma ainda pertence ao Estado, onde a Prefeitura Municipal realizava a manutenção mas que neste ano o Governo não repassou verbas para que houvesse a manutenção da mesma, comentou que em conversas com o Chefe de Departamento responsável por aquela região, dentre em breve serão realizadas as melhorias necessárias na estrada de Bonsucesso. Seguindo mencionou alguns serviços realizados pela secretaria de obras na última semana, empedramento e patrolamento das estradas da Contagem Worell, no morro do Wilson Linzmeyer, na estrada da Casa de Pedra, estrada do Rio do Tigre, estrada da Wontroba I, término da estrada do Rio Antinha, estrada marginal a Igreja São Sebastião, faltando ainda o término da Serra do Toldo, posteriormente serão realizadas melhorias na estrada do Rio da Lousa, e logo após a estrada do Bonsucesso. Foram realizadas limpeza em frente ao Posto de Saúde do Distrito de Itaió e em frente à Escola Antônio Blaszkoski. Na sequência destacou serviços realizados pelo Departamento de Urbanismo, como tapa buracos da SC-114 e limpeza das hortênsias e retirada de lixo na entrada do município, limpeza das margens da SC-114 proximidades ao DER com tapa buracos, realizadas também pinturas de meio fio das ruas centrais, pinturas de faixas, locais de acessibilidade, estacionamentos, plantio de flores em locais públicos, participação nas obras de pavimentação e manutenção do cemitério e capela mortuária. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Venceslau Ostrovski e Celestino Smangozeski. Na sequência o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº40, de 25 de outubro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº42, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do município de Itaiópolis e dá outras providências”. Projeto de Lei nº43, de 21 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos em caráter excepcional, para entidade que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei nº44, de 21 de novembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Projeto de Lei nº45, de 22 de novembro de 2019, que “Revoga a Lei nº779, de 05 de dezembro de 2017”. Encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de novembro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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