Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 1ª(Primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de janeiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ,GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente de conformidade com o Art.192 § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, solicitou ao Secretário da Casa proceder a leitura do Ofício de Convocação para sessão extraordinária, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou em votação o referido Pedido de Convocação, sendo aprovado por unanimidade de votos e declarou aberta a sessão extraordinária, comunicando aos pares companheiros que primeiramente seriam constituídas as Comissões Legislativas Permanentes, obedecendo o que preceituam os Arts.60 à 63 do Regimento Interno. Houve a apresentação da proposta dos Vereadores integrantes da Bancada do PMDB, proposta esta, protocolada na Secretaria desta Casa de Leis sendo de conhecimento de todos Vereadores, amplamente discutida antes do início da presente sessão e acatada por unanimidade entre os Vereadores. Como a constituição das Comissões se fez mediante acordo entre os Vereadores, o senhor Presidente destinou a fase do dia para sua proclamação, solicitando ao Secretário da Casa realizar a leitura da referida Constituição das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2009/2010, sendo a seguinte: COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Wilson Matias Marciniak – PPS; Francisco Kuiava – PMDB; e Júlio Panchiniak – PMDB. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Guido Gilmar Tureck – PMDB; Júlio Panchiniak – PMDB; Paulo Sérgio Mirek – PSDB. COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Orlando Zwarzerski – PSDB; Francisco Kuiava – PMDB; e Leandro Ruy Kuyavski – PP. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Paulo Sérgio Mirek – PSDB; Marlete Arbigaus – PP; e Orlando Zwarzerski – PSDB. COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Leandro Ruy Kuiavski – PP, Wilson Matias Marciniak – PPS e Guido Gilmar Tureck – PMDB. Em seguida o senhor Presidente lembrou que,os membros de cada Comissão Legislativa Permanente deveriam reunir-se para, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, proceder a eleição do Presidente e solicitou ao Secretário da Casa efetuar a leitura do Projeto de Lei nº001/2009, motivo da Presente convocação. Em seguida o senhor Presidente entregou o referido Projeto de Lei às Comissões Legislativas de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário, para que além da análise e elaboração dos Pareceres Técnicos, os membros de cada Comissão pudessem reunir-se com o objetivo de elegerem o Presidente de cada Comissão. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa, realizar a leitura do resultado da eleição de cada Comissão Legislativa, que teve como propósito a escolha dos respectivos Presidentes. A constituição das Comissões Legislativas Permanentes com os respectivos Presidentes,ficou assim composta: COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Presidente:Wilson Matias Marciniak – PPS; Membro: Francisco Kuiava – PMDB; e Membro: Júlio Panchiniak – PMDB. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Presidente: Guido Gilmar Tureck – PMDB; Membro: Júlio Panchiniak – PMDB; Membro: Paulo Sérgio Mirek – PSDB. COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Orlando Zwarzerski – PSDB; Membro: Francisco Kuiava – PMDB; e Membro: Leandro Ruy Kuyavski – PP. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Marlete Arbigaus – PP; Membro: Paulo Sérgio Mirek – PSDB; e membro Orlando Zwarzerski – PSDB. COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Presidente: Leandro Ruy Kuiavski – PP; Membro Wilson Matias Marciniak – PPS e; Membro: Guido Gilmar Tureck – PMDB. Ato contínuo o senhor Presidente declarou empossados os respectivos membros das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2009/2010 e solicitou ao Secretário da Casa efetuar a leitura dos Pareceres Técnicos exarados pelas Comissões incumbidas pela sua análise. Realizada a leitura, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº001/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis, onde a Comissão Técnica de Redação, Legislação e Justiça emitiu seu Parecer Favorável, com a condição de que a Indústria habilitada inicie os investimentos no prazo de 1(um)ano e que possua habilitação junto aos órgãos ambientais, caso contrário o imóvel deve ser devolvido ao órgão público. Submetido à votação o Projeto de Lei nº001/2009, obteve aprovação unânime. Deliberadas as matérias que motivaram a realização da presente reunião, o senhor Presidente efetuou as considerações finais e encerrou a referida sessão extraordinária, agradecendo a presença dos pares Vereadores.

Sala das Sessões em 14 de janeiro de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente