Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Atas

ATA DA 1ª(Primeira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatorze de janeiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ,GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente de conformidade com o Art.192 § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, solicitou ao Secretário da Casa proceder a leitura do Ofício de Convocação para sessão extraordinária, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou em votação o referido Pedido de Convocação, sendo aprovado por unanimidade de votos e declarou aberta a sessão extraordinária, comunicando aos pares companheiros que primeiramente seriam constituídas as Comissões Legislativas Permanentes, obedecendo o que preceituam os Arts.60 à 63 do Regimento Interno. Houve a apresentação da proposta dos Vereadores integrantes da Bancada do PMDB, proposta esta, protocolada na Secretaria desta Casa de Leis sendo de conhecimento de todos Vereadores, amplamente discutida antes do início da presente sessão e acatada por unanimidade entre os Vereadores. Como a constituição das Comissões se fez mediante acordo entre os Vereadores, o senhor Presidente destinou a fase do dia para sua proclamação, solicitando ao Secretário da Casa realizar a leitura da referida Constituição das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2009/2010, sendo a seguinte: COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Wilson Matias Marciniak – PPS; Francisco Kuiava – PMDB; e Júlio Panchiniak – PMDB. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Guido Gilmar Tureck – PMDB; Júlio Panchiniak – PMDB; Paulo Sérgio Mirek – PSDB. COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Orlando Zwarzerski – PSDB; Francisco Kuiava – PMDB; e Leandro Ruy Kuyavski – PP. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Paulo Sérgio Mirek – PSDB; Marlete Arbigaus – PP; e Orlando Zwarzerski – PSDB. COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Leandro Ruy Kuiavski – PP, Wilson Matias Marciniak – PPS e Guido Gilmar Tureck – PMDB. Em seguida o senhor Presidente lembrou que,os membros de cada Comissão Legislativa Permanente deveriam reunir-se para, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, proceder a eleição do Presidente e solicitou ao Secretário da Casa efetuar a leitura do Projeto de Lei nº001/2009, motivo da Presente convocação. Em seguida o senhor Presidente entregou o referido Projeto de Lei às Comissões Legislativas de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário, para que além da análise e elaboração dos Pareceres Técnicos, os membros de cada Comissão pudessem reunir-se com o objetivo de elegerem o Presidente de cada Comissão. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa, realizar a leitura do resultado da eleição de cada Comissão Legislativa, que teve como propósito a escolha dos respectivos Presidentes. A constituição das Comissões Legislativas Permanentes com os respectivos Presidentes,ficou assim composta: COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Presidente:Wilson Matias Marciniak – PPS; Membro: Francisco Kuiava – PMDB; e Membro: Júlio Panchiniak – PMDB. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Presidente: Guido Gilmar Tureck – PMDB; Membro: Júlio Panchiniak – PMDB; Membro: Paulo Sérgio Mirek – PSDB. COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Orlando Zwarzerski – PSDB; Membro: Francisco Kuiava – PMDB; e Membro: Leandro Ruy Kuyavski – PP. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Marlete Arbigaus – PP; Membro: Paulo Sérgio Mirek – PSDB; e membro Orlando Zwarzerski – PSDB. COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Presidente: Leandro Ruy Kuiavski – PP; Membro Wilson Matias Marciniak – PPS e; Membro: Guido Gilmar Tureck – PMDB. Ato contínuo o senhor Presidente declarou empossados os respectivos membros das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio 2009/2010 e solicitou ao Secretário da Casa efetuar a leitura dos Pareceres Técnicos exarados pelas Comissões incumbidas pela sua análise. Realizada a leitura, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº001/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis, onde a Comissão Técnica de Redação, Legislação e Justiça emitiu seu Parecer Favorável, com a condição de que a Indústria habilitada inicie os investimentos no prazo de 1(um)ano e que possua habilitação junto aos órgãos ambientais, caso contrário o imóvel deve ser devolvido ao órgão público. Submetido à votação o Projeto de Lei nº001/2009, obteve aprovação unânime. Deliberadas as matérias que motivaram a realização da presente reunião, o senhor Presidente efetuou as considerações finais e encerrou a referida sessão extraordinária, agradecendo a presença dos pares Vereadores.


Sala das Sessões em 14 de janeiro de 2009.

 

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário


ALCIDES NIECKARZ
Presidente





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Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
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Sessão Ordinária, dia 05    


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Setembro / 2014

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 01    


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Sessão Ordinária, dia 07    


Setembro / 2013

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Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


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Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    Sessão Ordinária, dia 05    


Julho / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
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Junho / 2013

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Maio / 2013

Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Abril / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Março / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Fevereiro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 15    


Janeiro / 2013

Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Novembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2012

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Setembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Agosto / 2012

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Julho / 2012

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Junho / 2012

Sessão Extraordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Maio / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2012

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    


Março / 2012

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2011

Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Setembro / 2011

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Agosto / 2011

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Extraordinária, dia 06    Sessão Ordinária, dia 04    Sessão Ordinária, dia 04    


Junho / 2011

Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Maio / 2011

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Março / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 09    


Fevereiro / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 15    


Dezembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Novembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2010

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Extraordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Setembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Agosto / 2010

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Julho / 2010

Sessão Extraordinária, dia 29    Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Extraordinária, dia 26    
Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Extraordinária, dia 13    Sessão Extraordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Junho / 2010

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Maio / 2010

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Abril / 2010

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Março / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Fevereiro / 2010

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 17    


Dezembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    


Novembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 05    


Setembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 08    


Agosto / 2009

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Julho / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Junho / 2009

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Maio / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Abril / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Março / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Extraordinária, dia 11    Sessão Extraordinária, dia 09    


Janeiro / 2009

Sessão Extraordinária, dia 14    



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