Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 45ª(Quadragésima Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício, a existência de número regimental, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Francisco Kuiava, efetuar a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, a qual procedeu a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°47/2010 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s001 e 002/2010; ofício n°035/2010 do Prefeito Municipal em Exercício – Exmo.Sr. Alfeo Schneider encaminhando cópia do Decreto n°685/2010; Ofício n°20.098/09 do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Exmo.Sr. Francisco Luiz Ferreira Filho, anexando Parecer Prévio de n°202/2009 a respeito das Contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, relativas ao Exercício de 2008; Ofício n°1271/09 do Deputado Estadual – Exmo.Sr. Reno Caramori remetendo cópia do Ofício n°002040, reportando-se a respeito de sua Moção que solicita modificações no trevo de acesso ao município de Canoinhas; Ofício n°005/2010 enviado pela Diretora de Administração Escolar – Ilma.Sra. Angelita Puchalski Bueno Franco a respeito do quadro de vagas para contratação temporária para o ano letivo de 2010; Ofício n°006/2010 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Ilmo.Sr. Jair José Hirth, anexando documentações em cumprimento as determinações contidas na Lei Municipal n°184/2007; Ofício n°345/2009 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto União – Exmo.Sr. Nilton César Holovaty, solicitando empenho desta Casa de Leis junto à AMPLANORTE, para que se encontre uma solução com referência a Casa de Apoio de Florianópolis; Ofício n°005/2010 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Canoinhas - Exmo.Sr. Wilson Pereira, comunicando a nova composição da Mesa Diretora para o ano de 2010; Ofícios n°s001625/2009 e 00112/2010 do Deputado Federal Vignatti, um informando a liberação de recurso para este município para implantação de uma Unidade Básica de Saúde e outro a contemplação para Itaiópolis Ofício n°0010/2010 do Secretário de Desenvolvimento Regional – Exmo.Sr. Abel Schroeder, reportando-se a respeito da Indicação n°226/2009 de autoria do Vereador Orlando Zwarzerski, referente as roçadas nas laterais da SC-477, nos trechos de rodovias estaduais; Ofício n°185/2009 do Deputado Federal – Exmo.Sr. Celso Maldaner, encaminhando informações referente ao Projeto de Lei Complementar n°1203, que define as competências da União, dos Estados e dos Municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental; Ofício n°2047/2009 do Secretário de Estado de Coordenação e Articulação – Exmo.Sr. Valdir Vital Cobalchini, anexando o Decreto de n°2.842/2009, que “Autoriza doação de bens móveis”, através do qual esse Município está inserido; Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos destinados à manutenção Dos Serviços de Ação Continuada para este Município; 6(seis) Comunicados do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Ofício da Agência Regional CELESC de Mafra, em resposta à Indicação de n°354/2009 da Vereadora Marlete Arbigaus, referente as freqüentes quedas de energia no bairro de Alto Paraguaçu; Comunicado referente a uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Djalma Berger, dotação autorizada no valor de R$100.000,00(cem mil reais), que destinar-se-á a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário de Itaiópolis; Ofício n°1701/2010 da Empresa Oi, comunicando o início da operação da telefonia celular no Distrito de Moema; Ofícios n°s023 e 033/2010 encaminhado pelo Gerente de Serviço – Representação de Desenvolvimento Urbano de Joinville – Ilmo.Sr. Nestor Pautz, ambos os ofícios tendo como assunto contrato celebrado entre o Município de Itaiópolis e a Caixa Econômica Federal; Ofício n°14/2020 do Deputado - Exmo.Sr. Mauro MARIANI, em atenção à Indicação de n°248/2009, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck, Orlando Zwarzerski, Julio Panchiniak e Francisco Kuiava, solicitando a revitalização da SC-419, trecho compreendido entre a BR-116 até o entroncamento da SC-477, na localidade de Moeminha; Ofício n°002232 do Engenheiro João José dos Santos – Superintende Regional do DNIT/SC, em atenção ao ofício de n°289/2009 desta Casa de Leis, relativo a doação de terreno e casas situados na Estação Ferroviária do Bairro Lucena, pertencentes a extinta RFFSA(Rede Ferroviária SA);Convite da Câmara Municipal de Canoinhas para sessão solene de entrega da Medalha do Contestado, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2010; Indicações de n°s357 e 358/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e 2(duas) Moções de Aplausos apresentadas pela Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, não havendo oradores inscritos, passou-se para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação simbólica as MOÇÕES DE APLAUSOS, ambas de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, estando assim especificadas: Moção parabenizando a Rádio Cidade AM – 1380, que no último dia 29 de janeiro completou 24(vinte e quatro) anos de atuação, tornando-se o veículo de comunicação mais próximo de todos os níveis de público; e Moção parabenizando a Equipe do Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, pela presteza e competência dos atendimentos de emergência realizados às famílias itaiopolenses. Submetidas à votação, as Moções de Aplausos receberam aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei n°001/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal à Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, bem como o Projeto de Lei n°002/2010 também de autoria de Poder Executivo Municipal, para as Comissões Técnicas de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 17 de fevereiro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercicio

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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