Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dois de dezembro do ano civil de dois mil e dezenove, sob a Presidência do Vereador OTÁVIO MELNEK e sendo secretariada pelo Vereador OSVALDO BUENO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura da Ata da 130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa, momento em que o 1º Secretário passou os trabalhos de leitura ao seu substituto legal – Secretário em Exercício – Vereador Ivan Rech, que assumindo imediatamente os trabalhos, efetuou a leitura do: Ofício nº474/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº46; Ofício da Representação da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal; Requerimento de Informação nº035/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski; Indicação nº104/2019 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria dos Vereadores Osvaldo Bueno, Francisco Kuiava e Ivan Rech; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava e Ivan Rech, parabenizando à Associação Empresarial de Itaiópolis pela 3ª Edição do Evento Destaques Empresariais; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Otávio Melnek parabenizando à todos organizadores e participantes da 3ª Corrida na luta contra a AIDS. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra à Presidente do IPMI Senhora KELLY MARISE WITT MIREK, onde esta agradeceu aos servidores e todos os que passaram pelo IPMI nestes últimos anos, e prestou contas dos seus anos à frente do Instituto, destacou que nos próximos meses saem os resultados da Auditoria realizada nos últimos meses, explanou sobre o aumento significativo dos gastos com aposentados e auxílio doença e também o aumento das contas em aplicações que cresceram desde seu primeiro ano à frente do IPMI, destacou que as contribuições da Prefeitura Municipal estão rigorosamente em dia com o Instituto, disse também que ocorrerão muitas mudanças após a aprovação da nova previdência, e destacou também mudança que ocorreu quanto ao pagamento do auxílio doença aos servidores. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. A seguir a palavra foi concedida ao Procurador Jurídico do IPMI, Senhor PAULO EMÍLIO WINSCHE BORBA, o qual destacou o número de processos que atualmente envolvem o IPMI, disse que hoje possuem 33 ações ativas, 3 processos suspensos, e 223 ações arquivadas, destacou que antes do servidor procurar abrir uma ação contra o IPMI, que ele vá até o Instituto e tente resolver tudo de uma forma amigável. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador EDIONE PICKCIUS, o qual comentou que nesta data faz-se um ano do falecimento do Vereador José Roberto Plonkoski, destacou suas virtudes como pessoa tanto na sociedade como dentro do círculo familiar. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Venceslau Ostrovski, o qual proferiu palavras em homenagem ao Vereador José Roberto Plonkoski. Seguindo seu discurso o Vereador Edione destacou que essas palavras ditas foram uma pequena homenagem de todos os Vereadores e funcionários desta Casa Legislativa. Seguindo a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, onde comentou que esteve presente em evento realizado no estádio 16 de abril, e em conversas com as pessoas presentes, as mesmas o perguntaram se não haveria a possibilidade de construção de cobertura sobre a arquibancada do estádio. Comentou que quando o ginásio de esportes estava sendo reformado foram solicitados a cobertura de zinco que seria substituída por nova, para que esta fosse utilizada para cobrir as arquibancadas do estádio, mas como o campo encontra-se em um terreno que não pertence a Prefeitura não pode-se utilizar o material. Seguindo solicitou em seu nome juntamente com o Vereador Edione Pickcius para que seja confeccionada Moção de Pesar à jovem Juceli Mastei que faleceu vítima de acidente de trânsito. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Edione Pickcius, Otávio Melnek e Celestino Smangozeski. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual comentou sobre a estrada do Rio da Areia, onde estavam presentes moradores reivindicando as melhorias necessárias nessa estrada, disse que promessas foram feitas, mas que infelizmente até o momento só ficaram em promessas. Solicitou envio de Ofício ao Poder Executivo pedindo melhorias, recuperação e alargamento da estrada do Rio da Areia. Demonstrou seu descontentamento com a falta de ação para a solução dessa reivindicação. Seguindo comentou sobre Programa com o nome de “Sorriso Lindo” implantado no ESF do bairro Lucena juntamente com o CEI do mesmo bairro, onde todas as crianças do CEI foram atendidas pela dentista do ESF, destacou a importância do programa para a saúde bucal destas crianças. Parabenizou a coordenadora do ESF do Lucena senhora Antônia, juntamente com a coordenadora do CEI do Lucena, senhora Eliane Rogalski pela iniciativa. Seguindo agradeceu a reitora da UNC de Mafra senhora Solange Sprandel, pela doação de 130 cadeiras e 50 mesas para a Paróquia e Capela mortuária do Bairro Alto Paraguaçu. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador José Valdir Blaszkoski, este de imediato assumindo a Presidência, deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual comentou sobre o Projeto de Lei nº44 que trata-se de repasse desta Casa de Leis no valor de 172.000,00 reais aos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, o valor será utilizado para pagamento da parcela restante do caminhão operacional que está em fase final de transformação. Seguindo comentou sobre as ruas que foram pavimentadas e calçadas nos últimos meses, parabenizou os moradores dessas ruas pois cerca de 70% deles já confeccionaram suas calçadas em frente a suas residências, trazendo maior segurança aos pedestres. Na sequência parabenizou as Secretarias de Saúde, Educação e Esportes pela organização da 3ª Corrida na luta contra a AIDS, realizada no município, parabenizou também o Corpo de Bombeiros pelo apoio ao evento. Disse que foram cerca de 130 atletas participantes, dentre estes alguns cadeirantes. Finalizando parabenizou também o Poder Executivo pela inauguração de novos espaços nas creches do bairro Bom Jesus e Lucena. Seu discurso recebeu aparte do Vereador Julmar Marcos Zerger. Retornando aos trabalhos o Senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a elaboração dos pedidos solicitados em Tribuna. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº43, de 21 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos em caráter excepcional, para entidade que menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo colocou em discussão o Projeto de Lei nº44, de 21 de novembro de 2019, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Na sequência colocou em discussão o Projeto de Lei nº45, de 22 de novembro de 2019, que “Revoga a Lei nº779, de 05 de dezembro de 2017”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Logo após colocou em discussão a Moção de Aplausos, presentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava e Ivan Rech, parabenizando à Associação Empresarial de Itaiópolis pela 3ª Edição do Evento Destaques Empresariais, em votação a Moção de Aplausos, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência colocou em discussão a Moção de Aplausos, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek parabenizando à todos organizadores e participantes da 3ª Corrida na luta contra a AIDS, em votação a Moção de Aplausos, foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos o Projeto de Lei nº46, de 28 de novembro de 2019, que “Extingue o Fundo Municipal Complementar de Assistência à Saúde do Servidor e Dependentes - FMAS e dá outras providências”. Encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a Sessão da Câmara Mirim a realizar-se no dia 04 de dezembro e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de dezembro de 2019.

OTÁVIO MELNEK
Presidente

OSVALDO BUENO
1º Secretário

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