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Atas

ATA DA 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia três do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 10ª (décima) Sessão Extraordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º(primeiro) Secretário da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 020, de 31 de janeiro de 2020, do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 021, de 31 de janeiro de 2020, do Poder Executivo Municipal; Notificação recomendatória do Ministério Público de Contas - MPC/GPCF/455/2019; Ofício nº001, de 30 de janeiro de 2020, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; Ofício circular nº01, de 15 de janeiro de 2020, da Câmara Municipal de Canoinhas/SC; Ofício nº 0043/2020/PJ/ITO de 14 de janeiro de 2020, do Ministério Público de Santa Catarina; Ofício circular nº02, de 16 de dezembro de 2019, do Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo; Ofício nº979, de 18 de dezembro de 2019, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC; Requerimento de Informação nº001/2020 apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2020, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek apresentando homenagem póstuma ao senhor Antônio Olino Souza. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vice-Prefeito senhor Álvaro Heilmann, o qual discursou sobre o período de seu mandato durante as férias do Prefeito Municipal. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Celestino Smangozeski, onde comentou sobre as constantes quedas de energia no município as quais tem afetado o dia a dia dos cidadãos, principalmente agricultores. Seu discurso recebeu aparte dos Vereadores Ivan Rech e Venceslau Ostrovski onde congratularam-se com o nobre colega. Na oportunidade, o Vereador Ivan Rech citou sobre ofício encaminhado por esta Casa de Leis à Celesc no início do ano de 2019 requerendo informações sobre as quedas de energia no município e efetuou a leitura da resposta enviada pela Celesc ao Poder Legislativo, a qual descrevia ações que seriam realizadas no decorrer do ano. Diante de não melhorias o Vereador Ivan Rech solicitou convocar o Chefe da Agência Regional da Celesc de Mafra para comparecer a esta Casa de Leis e explanar sobre quais ações estão sendo realizadas para melhorar as quedas de energia. Na oportunidade também solicitou para que em nome de todos os vereadores, seja encaminhada Moção de Apelo à Agência Regional da Celesc de Mafra e cópia para a Central em Florianópolis, apelando que sejam realizadas as ações descritas no plano de melhorias que a Celesc encaminhou a esta Casa. Na sequência o Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição das solicitações efetuadas na palavra livre. Ato contínuo, o senhor Presidente comunicou a todos que em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, a ordem do dia da sessão ordinária seria destinado para a eleição e constituição das Comissões Legislativas Permanentes. Como não houve acordo na Constituição das Comissões Legislativas Permanentes, conforme previsão do Artigo 62 do Regimento Interno, procedeu-se a escolha dos membros das Comissões Legislativas Permanentes por eleição em Plenário, votando cada Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais votados, deu-se início à votação por ordem alfabética, onde respectivamente os Vereadores pegaram a cédula que encontrava-se na Mesa Principal, depositando-a na urna. Antes do início da votação, o senhor Presidente lembrou que no ato da composição das Comissões figuraria o nome do Vereador efetivo, ainda que licenciado, no presente caso o Vereador licenciado Felipe Tavares, bem como comunicou que cumprindo determinações regimentais expressas no parágrafo primeiro do Artigo 65 do Regimento Interno, o suplente de Vereador, quando convocado, além do exercício pleno da vereança, substituirá o titular também no cargo que este exercia nas Comissões Legislativas Permanentes, na referida situação o Vereador Edione Pickcius. Informou também que, havendo empate, será considerado eleito o Vereador do partido ainda não representado na Comissão Legislativa Permanente e se por acaso os empatados encontrarem-se em igualdade de condições, será considerado eleito, dentre os presentes, o Vereador mais idoso dentre os concorrentes. Iniciando o Processo de votação para composição da constituição da COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Após votação o Presidente convidou os Vereadores Otávio Melnek e Osvaldo Bueno para realizar a apuração dos votos, obtendo o seguinte resultado: Ivan Rech 3(três) votos; Francisco Kuiava 2(dois) votos; Otávio Melnek 2(dois) votos e Venceslau Ostrovski 2(dois) votos – critério de desempate: idade. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS DO MUNICÍPIO: Após votação os Vereadores Venceslau Ostrovski e Ivan Rech foram convidados pelo Presidente para a contagem dos votos da respectiva comissão: Celestino Smangozeski 3(três) votos; Osvaldo Bueno 2(dois) votos; José Valdir Blaszkoski 2(dois) votos; Felipe Tavares 2(dois) votos – critério de desempate: sigla partidária. COMISSÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS: Após votação foram chamados pela Presidência os Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava para efetuarem a contagem dos votos: Felipe Tavares 4(quatro) votos; Celestino Smangozeski 3(três) votos; Francisco Kuiava 2(dois) votos. COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Onde após votação o senhor Presidente convidou os Vereadores Edione Pickcius e José Valdir Blaszkoski para realizarem a apuração dos votos: Ivan Rech 3(três) votos; Otávio Melnek 2(dois) votos; Venceslau Ostrovski 2(dois) votos; Osvaldo Bueno 1(um) voto; nulo 1(um) voto. COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Após votação a Presidência da Casa convidou os Vereadores Osvaldo Bueno e Ivan Rech para a realização da apuração dos votos: José Valdir Blaszkoski 4(quatro) votos; Venceslau Ostrovski 2(dois) votos; Francisco Kuiava 1(um) voto; Osvaldo Bueno 1(um) voto; nulo 1(um) voto – critério de desempate: idade. Encerrado o processo de votação, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário realizar a leitura da composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2020, ficando assim constituídas: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: Ivan Rech - PP, Francisco Kuiava - MDB e Venceslau Ostrovski - PTC. Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Celestino Smangozeski - PSD, José Valdir Blaszkoski - PP e Osvaldo Bueno - MDB. Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços: Celestino Smangozeski - PSD, Felipe Tavares - PSD e Francisco Kuiava - MDB. Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Ivan Rech - PP, Otávio Melnek - PSD e Venceslau Ostrovski - PTC. Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: José Valdir Blaszkoski - PP, Venceslau Ostrovski - PTC e Francisco Kuiava - MDB. Concluída a leitura pelo 1º Secretário, a Presidência declarou proclamada a composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2020, informando que segundo prevê o Art.63 do Regimento Interno, cada uma das Comissões Legislativas Permanentes, deverá reunir-se para sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, proceder a eleição do Presidente, comunicou também que, o dia e horário das reuniões serão escolhidos pelos membros de cada Comissão. Ato contínuo a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e colocou em votação a Convocação do Chefe da Agência Regional de Mafra da Celesc, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro do corrente ano. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei Complementar nº001/2020, de 31 de janeiro de 2020, que “ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências”, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2020, de 31 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a desafetação e posterior outorga de concessão de direito real de uso de trecho projetado da rua Universindo Pinotti e dá outras providências”, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente e encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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