Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dez do mês de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação da 4ª Sessão Legislativa Anual, da 18ª Legislatura. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o 1º(primeiro) secretário efetuou a leitura da Ata da 133ª (centésima trigésima terceira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º(primeiro) Secretário da Casa por solicitação da Presidência realizou a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Convite para inauguração da Casa Geriátrica “Espírito Jovem”; Ofício nº001/2020 – Câmara Municipal de Itaiópolis - Presidência, de 04 de fevereiro de 2020, convocando o Chefe da Agência Regional da Celesc Mafra/SC; Moção de Apelo à Celesc apresentada pelos Vereadores que integram esta Casa Legislativa; Requerimento de Informação nº002/2020, apresentado pelos Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski, FrancisoKuiava e Osvaldo Bueno; Indicações sob os nºs 006, 007 e 008/2020, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Osvaldo Bueno, Ivan Rech/Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski; Moção de Pesar de autoria dos VereadoresCelestino Smagozeski e Venceslau Ostrovski. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que por sua vez comentou sobre a última parcela destinada pelo Poder Executivo aos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis com objetivo de pagar os equipamentos do caminhão para combate de incêndios. Em seguida justificou sua indicação sob o nº007/2020 realizada em parceria com o Vereador Ivan Rech, o qual congratulou-se com o colega sobre a importância de incentivar a educação agrícola. O Vereador ainda em seu discurso solicitou encaminhamento de ofício ao Deinfra, reiterando melhorias na sinalização entre Itaiópolis e Dr. Pedrinho ea construção de 3(três) portais no município: Moeminha - Iracema, sentido Bonsucesso – Dr. Pedrinho e outro sentido Volta Grande – Rio Negrinho. Comentou ainda que ano passado foi solicitado ao Deinfra o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477, trecho compreendido entre o Distrito de Iraputã (Iracema) e município de Papanduva/SC e que até o momento nenhuma documentação foi recebida. Os Vereadores Celestino Smangozeski e Ivan Rech utilizaram-se do aparte, onde este último Vereador sugeriu reencaminhar a solicitação. Na sequência, inscrito para oratória, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI utilizou a tribuna, momento onde iniciou seu pronunciamento falando sobre as estradas do município, destacou que a estrada que liga São João à São Pedro Velho ainda não recebeu benfeitorias de patrolamento neste mandato e argumentou que os Vereadores não tem poder de executar tais melhorias e muitas vezes não são atendidos em seus pedidos junto ao Poder Executivo e às Secretarias. Em seu discurso falou sobre ameaças que tem recebido por não falar positivamente sobre ações realizadas pelo Executivo Municipal, bem como existem funcionários municipais que estão sendo ameaçados por frequentarem a casa deste Vereador e por serem amigos de sua família. Ressaltou que os Vereadores tem executado suas funções, os Projetos de Lei sempre são analisados e aprovados, mas que ainda assim são perseguidos. Finalizou sua fala dizendo que o Prefeito Municipal precisa entender que a época da ditadura e do coronelismo já acabou e que nos dias atuais vivemos em uma democracia com o direito de expressão. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Otávio Melnek e Ivan Rech, os quais congratularam-se com o colega sobre os temas tratados. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador OSVALDO BUENO, onde primeiramente justificou sua indicação nº 006/2020 argumentando a importância do pleito. Aproveitou a oportunidade e comentou que as estradas das comunidades de Nova Esperança, Rio da Areia e Rio da Estiva estão intransitáveis e que os moradores estão reclamando sobre a situação. Seu pronunciamento recebeu aparte dos Vereadores Celestino Smangozeski, Julmar Marcos Zerger, Ivan Rech, este último Vereador, salientou que a Prefeitura Municipal utilizou pouco recurso próprio nos investimentos de infraestrutura, que a maioria dos recursos utilizados foram advindos da Câmara Municipal e de financiamentos, questionou sobre qual está sendo o destino do montante que a Prefeitura arrecada. O Vereador Osvaldo Bueno encerrou seu discurso lamentando sobre a perseguição política que sofreu a pouco tempo atrás, onde foi alterada sua portaria enquanto funcionário público. Na sequência o Presidente determinou à Assessoria da Casa a expedição das solicitações efetuadas na palavra livre. Ato contínuo a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e colocou em votação a Moção de Apelo à Celesc, que após colocada em discussão e submetida à votação, obteve aprovação unânime.Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, por motivo da alteração dos membros da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, o senhor Presidente distribuiu aos novos membros eleitos para emissão de Parecer Técnico o PROCESSO PCP 19/00597966, referente às Contas Anuais do Exercício de 2018 do Prefeito Municipal Reginaldo José Fernandes Luiz. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente e encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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