Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia nove do mês de março do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI, estando ausente o Vereador FRANCISCO KUIAVA(cuja justificativa está inserida em seu requerimento de licença para tratar de assuntos particulares). Em seguida o Presidente solicitou ao 1º Secretário efetuar a leitura do Ofício de Convocação do 1º Suplente de Vereador do MDB – Movimento Democrático Brasileiro – senhor Lauro Adamek. Ato contínuo, o senhor Presidente convidou o senhor Lauro Adamek a fim de dirigir-se próximo à Tribuna. Após a leitura da documentação efetuada pelo Secretário Celestino Smangozeski, o senhor Presidente seguindo as normas regimentais passou para o compromisso de posse do suplente de Vereador Lauro Adamek, onde em Tribuna realizou o compromisso e que após ser lido o referido Termo de Posse, a Presidência declarou-o empossado, convidando-o a assinar o referido termo juntamente com o Presidente e o 1º(Primeiro) Secretário. No prosseguimento da pauta do dia, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 137ª (centésima trigésima sétima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº469/2020, de 28 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, datado de 21 de fevereiro de 2020; Ofício nº 048/2020, de 03 de março de 2020, do Secretário Municipal de Administração e Finanças; Ofício nº 048/2020, de 05 de março de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 028//2020 e Ofício nº 031/2020, ambos datados de 04 de março de 2020, da Secretária Municipal de Educação e Esporte; Ofício nº 035/2020 datado de 05 de março de 2020, da Secretária Municipal de Educação e Esporte; Convite do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Requerimento de Informação nº004/2020, de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Requerimento de Informação nº005/2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 019, 020 e 021/2020, de autoria respectivamente dos Vereadores Otávio Melnek e Julmar Marcos Zerger. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre, inscrito para oratória, o Vereador OTÁVIO MELNEK realizou uma homenagem às mulheres Itaiopolense em comemoração ao dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher. Em seguida o Vereador justificou sua indicação nº019/2020 apresentada na presente data. Também comentou que o Secretário Municipal de Obras notificou a empresa que fornece tubos ao município em relação a má qualidade destes. Finalizou seu discurso agradecendo a Secretaria de Obras pelas benfeitorias realizadas nas comunidades de Santo Antônio e Nova Galícia. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador LAURO ADAMEK, o qual expressou satisfação em estar atuando como suplente de Vereador e ressaltou que em seu exercício irá cumprir com suas funções trabalhando para o bem do município. Na sequência, inscrito para oratória, o Vereador VENCESLAU OSTROVSKI fez uso da palavra e falou que foi procurado por muitas pessoas as quais estão reclamando sobre a falta de água no município e solicitou encaminhamento de ofício à Casan para que sejam tomadas as devidas providências para solucionar a referida falta de água. Encerrou sua fala parabenizando todas as mulheres pela passagem do seu dia comemorado em 08 de março – Dia Internacional da Mulher. Inscrito para oratória, o Vereador EDIONE PICKCIUS utilizou-se da palavra livre, onde relatou algumas benfeitorias que a Secretaria Municipal de Obras realizou nas seguintes comunidades: Rio Feio, Nova Galícia, São João, Santo Antônio, Km 27, Bituva, Rio da Mula e Secção Wagner. Na oportunidade o Vereador solicitou Moção de Aplausos em seu nome e em parceria com os Vereadores Otávio Melnek, Venceslau Ostrovski e José Valdir Blaszkoski, à Secretaria Municipal de Obras, parabenizando o Rudi Gelbek, Diogo Teles, Gilmar Soares Osório, Cristiano Lourenço e toda equipe da referida secretaria pelos bons trabalhos prestados ao município. Em seguida o Vereador solicitou a presença do Chefe de Departamento da Moema senhor Cristiano Lourenço para que compareça à esta Casa de Leis para explanar assuntos de sua pasta de atuação na comunidade de Moema. No prosseguimento dos pronunciamentos, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI utilizou-se da tribuna, onde primeiramente parabenizou todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08 de março. Em seguida comentou que pessoas estão reclamando sobre o aumento do IPTU e na oportunidade o Vereador Osvaldo Bueno congratulou-se e também proferiu comentários sobre tal reclamação e falou que quem sentir-se prejudicado com os valores deve procurar o Ministério Público ou setor de Tributação da Prefeitura. Ainda em seu discurso, o Vereador Celestino Smangozeski solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe de Departamento de Urbanismo, para que sejam realizadas benfeitorias nas ruas do loteamento Francisco Lis, localizado no bairro Alto Paraguaçu, pois as mesmas estão intransitáveis. O senhor Presidente desejando fazer uso da Tribuna passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual iniciou seu pronunciamento homenageando as mulheres pelo dia Internacional da Mulher. Após o Vereador justificou as indicações nºs 020 e 021/2020 de sua autoria apresentadas na presente data. Também comentou sobre a possibilidade do Poder Legislativo, ou seja a Câmara de Vereadores destinar recursos financeiros à Prefeitura Municipal para o uso exclusivo de detonação de pedreiras para posterior empedramento das estradas municipais. Sua fala teve aparte dos Vereadores Venceslau Ostrovski, Celestino Smangozeski e Osvaldo Bueno. A seguir, retornando à Presidência da Mesa, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 002, de 21 de fevereiro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 003/2020. Em seguida o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de março do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das sessões, 09 de março de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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