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ATA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis do mês de março do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, LAURO ADAMEK, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI, estando ausente o Vereador IVAN RECH(conforme justificativa apresentada). Em seguida, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 138ª (centésima trigésima oitava) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Justificativa apresentada pelo Vereador Ivan Rech pelo não comparecimento à presente sessão; Projeto de Lei nº004, de 10 de março de 2020, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Projeto de Lei nº005, de 12 de março de 2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Convocações apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius; Requerimento de Informação nº006, de 12 de março de 2020, de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicações sob os nºs 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030/2020, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Otávio Melnek, Celestino Smangozeski/Ivan Rech, Venceslau Ostrovski; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Edione Pickcius, Otávio Melnek, José Valdir Blaszkoski e Venceslau Ostrovski; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek e Lauro Adamek; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangosezki.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente informou que este terá duração máxima de 45 minutos divididos proporcionalmente entre os parlamentares com assento na Câmara, ou seja, 09 Vereadores e que o orador poderá solicitar o tempo de apenas 01 Vereador inscrito, independente da bancada que pertence. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi destinada ao Vereador VENCESLAU OSTROVSKI, onde comentou que moradores das comunidades de Contagem Schadek e Casa de Pedra estão reivindicando a confecção de 3ª(terceira) faixa no trevo de acesso à comunidade de Contagem Schadek - Km 30 – Rod. BR 116, devido as safras os caminhões encontram dificuldade na trafegabilidade. Na oportunidade o Vereador solicitou em nome de todos os Vereadores encaminhamento de ofício à Autopista para que seja confeccionada a 3ª(terceira) faixa na referida rodovia. Na sequência, o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI utilizou-se da tribuna, onde primeiramente justificou suas indicações sob os nºs 024 e 25/2020 em parceria com o Vereador Ivan Rech, e 026, 027 e 030/2020 apenas de sua autoria. Em seu discurso o Vereador comentou sobre ponte na comunidade de Silva Velha, proximidades família Maidanchen a qual necessita de melhorias urgentes, pois sua atual situação está interferindo no dia a dia dos agricultores. O Vereador Edione Pickcius solicitou do aparte e falou que em contato com o Prefeito, este garantiu que as referidas melhorias serão executadas o mais breve possível. Também utilizou-se do aparte o Vereador Osvaldo Bueno, o qual proferiu comentários sobre as más condições das estradas da comunidade de Rio da Areia, também comentou sobre o não atendimento a sua indicação sob o nº 014/2020, onde solicitou manutenção no bueiro existente na comunidade de Rio Vermelho I, proximidades da propriedade do senhor Sandro Ruthes e enfatizou sobre a necessidade de executá-la. A seguir, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003, de 04 de março de 2020, que “Altera dispositivos da Lei nº 345, de 1º de abril de 2015 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação pela maioria dentre os Vereadores presentes. O Vereador Edione Pickcius absteve-se do voto devido sua esposa atuar como Conselheira Tutelar no município. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a Convocação de autoria do Vereador Edione Pickcius, convocando o Servidor Municipal senhor Cristiano Lourenço a comparecer na reunião ordinária do dia 23 de março do corrente ano para explanar assuntos de sua pasta de atuação. Após discussão a referida Convocação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em discussão a Convocação de autoria do Vereador Edione Pickcius, convocando o Servidor Municipal senhor Diogo Teles Cordeiro a comparecer na reunião ordinária do dia 30 de março do corrente ano para explanar assuntos de sua área de atuação. Após discussão a referida Convocação foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo a presidência da casa colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Edione Pickcius, Otávio Melnek, Venceslau Ostrovski e José Valdir Blaszkoski, onde submetida a votação obteve aprovação por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Otávio Melnek, onde submetida a votação obteve aprovação por unanimidade.Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, bem como o Projeto de Lei nº005/2020, de autoria do Vereador Ivan Rech. Em seguida o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de março do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das sessões, 16 de março de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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