Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia treze do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER,OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. O presidente da Casa informou que a Câmara Municipal está tomando as medidas de prevenção frente ao Covid-19, de acordo com as normas sanitárias, tais como distanciamento e utilização de equipamentos de prevenção individual e ressaltou que a presente reunião seria realizada apenas com a presença dos vereadores e funcionários necessários para execução dos trabalhos. Em seguida, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 139ª (centésima trigésima nona) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº056, de 16 de março de 2020, do Secretário Municipal de Administração e Finanças; Ofício nº057, de 17 de março de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº062, de 02 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº063, de 02 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº054, de 02 de abril de 2020, do Presidente da Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº061, de 02 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 07 de abril de 2020, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Projeto de Lei nº 012, de 07 de abril de 2020, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Ofício nº002, de 17 de março de 2020 do Secretário Municipal de Saúde; Ofício nº 002 JLL, de 01 de abril de 2020, da Secretária Municipal de Saúde; Requerimento datado de 30 de março de 2020, do senhor Felipe Tavares, Ofício nº726, de 27 de março de 2020, do Secretário da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina; Ofício nº186, de 11 de março de 2020, do Gerente de Operações Municipais da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina; Requerimento de Informação nº007, datado de 13 de abril de 2020 de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicação nº 030/2020 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 031/2020 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 032/2020 de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava, Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski e Indicação nº 033/2020 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos o senhor Presidente solicitou que devido as medidas de prevenção do Covid-19, os Vereadores se abstivessem do uso palavra e sendo a utilização da palavra inadiável e de extrema necessidade, que os pronunciamentos fossem realizados de sua própria cadeira, de forma breve e objetiva. Nenhum Vereador utilizou-se da palavra. A seguir, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde informou que na presente sessão seria apreciado apenas o projeto a ser lido conforme solicitado em regime de urgência pelo Prefeito Municipal. Na sequência, o 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 010, de 01 de abril de 2020, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Munícipio de Itaiópolis/SC, revoga a Lei Municipal nº29, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicitou urgência na apreciação do projeto em tela.Na sequência, atendendo o que determina o Artigo 162 – (cento e sessenta e dois), parágrafo segundo do Regimento Interno, a presidência da Casa suspendeu a sessão por tempo necessário para que as comissões analisassem o mérito e exarassem parecer técnico sobre o projeto. Após, o Presidente colocou em discussão o referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Ivan Rech e Celestino Smangozeski proferiram comentários pertinentes ao projeto em questão. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 006, de 06 de março de 2020, que “Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaiópolis, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas, gestão integrada de resíduos sólidos; e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº007, de 17 de março de 2020,que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº 011, de 07 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Itaiópolis, para o quadriênio de 2021/2024”, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; bem como o Projeto de Lei nº 012, de 07 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaiópolis, para o quadriênio de 2021/2024”, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, FrancisoKuiava e Osvaldo Bueno.Em seguida o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril do fluente ano nas formas Regimentais.

Sala das sessões, 13 de abril de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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