Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. O presidente da Casa informou que a Câmara Municipal está tomando as medidas de prevenção frente ao Covid-19, de acordo com as normas sanitárias, tais como distanciamento e utilização de equipamentos de prevenção individual e ressaltou que a presente reunião seria realizada apenas com a presença dos vereadores e funcionários necessários para execução dos trabalhos. Em seguida, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º (primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 070, de 14 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 073, de 16 de abril de 2020, do Secretário Municipal de Administração e Finanças; Ofício nº 075, de 16 de abril de 2020 do Prefeito Municipal; Ofício nº 076, de 17 de abril de 2020 do Prefeito Municipal; Ofício nº 025, de 16 de abril de 2020 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº 008, de 15 de abril de 2020 apresentado pelo Vereador Ivan Rech. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos o senhor Presidente solicitou que devido as medidas de prevenção do Covid-19, os Vereadores realizassem seu discurso de sua própria cadeira. Primeiramente a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe de Departamento de Urbanismo para que sejam tomadas providências a respeito do deslize de terra existente no calçamento do morro do Bairro de Alto Paraguaçu, o qual está dificultando a trafegabilidade. Na oportunidade comentou sobre a questão da iluminação pública no bairro de Alto Paraguaçu e solicitou encaminhamento de ofício ao departamento responsável para que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nos seguintes locais: comunidade de São Pedro ao lado da propriedade da senhora Gertrudes Rogalski; frente a Escola de São Pedro – proximidades do senhor Romualdo Pietrovski; ao lado da propriedade da senhora Joanita Pietrovski; frente a residência do senhor Pedro Rodzk; Alois Banazeck; Vinício Jakubiak; entrada da propriedade do senhor João Brunger; na comunidade de Serzedelo frente as propriedades dos senhores Vitalino Szlabiski e Francisco Delinski; comunidade de Santos Dumont frente à residência do senhor Levino Fernandes e frente a entrada que dá acesso a propriedade da família do senhor Valdir Max; bem como Capela da comunidade de Xavier da Silva. O Vereador Celestino Smangozeski expressou descontentamento com o departamento responsável pela iluminação pública e falou que não está sendo atendido em seus pleitos. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Ivan Rech, o qual congratulou-se com o nobre colega e comentou que também solicitou troca de lâmpadas no bairro Vila Nova e não foi atendido. O Vereador Osvaldo Bueno participou do aparte e sugeriu que as manutenções de iluminação pública ocorram no período noturno. Na sequência o Presidente destinou a palavra ao Vereador FELIPE TAVARES, este por sua vez teceu comentários a respeito das ações e medidas de prevenção da secretaria da saúde frente a pandemia Covid-19 e destacou algumas destas parabenizando todos os funcionários da área da saúde. O Presidente desejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao substituto legal Vice Presidente VENCESLAU OSTROVSKI, e iniciou seu pronunciamento justificando o Projeto de Lei nº 004/2020, de sua autoria, bem como o Projeto de Lei nº007/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, os quais foram apreciados na presente sessão. Retornando ao trabalhos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA onde solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 013, de 13 de abril de 2020, que “Inclui ação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA, cria modalidade de aplicação, abre crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitado em caráter de urgência. Após, o Presidente colocou em discussão o referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o 1º (Primeiro) Secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei nº 004, de 10 de março de 2020, que “Denomina nomes de ruas do perímetro urbano e dá outras providências”, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger. Após submetido a discussão foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Presidente solicitou para o 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 005, de 12 de março de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ‘Bloqueadores de Ar’ pela fornecedora do serviço de abastecimento de água em todos os hidrômetros instalados nos imóveis do município de Itaiópolis, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Rech. O qual submetido a discussão, o Vereador Ivan Rech teceu comentários referentes a importância da aprovação do referido projeto, bem como enfatizou o objetivo deste. Após, submetido a votação foi aprovado por unanimidade de votos com a Emenda Modificativa nº03, de 16 de abril de 2020, que altera a redação do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação: Art.3º O aparelho eliminador de ar deverá ser instalado na tubulação conforme orientação do fabricante, devendo ser observado os seguintes critérios. Seguindo a pauta do dia, o 1º (Primeiro) Secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei nº 007, de 17 de março de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o referido Projeto foi discutido pelo Vereador Celestino Smangozeski com aparte dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Felipe Tavares. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 014, de 16 de abril de 2020, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento geral do Município de Itaiópolis, abre crédito adicional especial por anulação de dotação”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; bem como o Projeto de Lei nº015, de 17 de abril de 2020, que “Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaiópolis, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril do fluente ano nas formas Regimentais.

Sala das sessões, 20 de abril de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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