Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vintee sete do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER,OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. O presidente da Casa informou que a presente reunião seria realizada apenas com a presença dos vereadores e funcionários necessários para execução dos trabalhos. Em seguida, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:Ofício nº0203/2020/PJ/ITO, datado de 23 de abril de 2020, da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis; Ofício nº 074, datado de 16 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Documento datado de 23 de abril de 2020, do Presidente dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região; Ofício nº 001/2020, datado de 23 de abril de 2020, do Presidente do Diretório Municipal de Itaiópolis; Ofício nº 061/2020 – CMI-PR, datado de 22 de abril de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis ao Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº 009, datado de 23 de abril de 2020, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Requerimento de Informação nº 010, datado de 27 de abril de 2020, apresentado pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 034, de 23 de abril de 2020, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos o senhor Presidente solicitou que devido as medidas de prevenção do Covid-19, os Vereadores realizassem seu discurso de sua própria cadeira. Primeiramente a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH, o qual explanou sobre a questão do abastecimento de água no município e expressou profunda preocupação devido o rio São Lourenço estar com o nível bastante baixo. Esclareceu algumas questões acerca dos contratos firmados entre a Casan e o município. Comentou também sobre os vários documentos que esta Casa encaminhou à Casan e ao Poder Executivo solicitando ações de melhorias no abastecimento de água, conforme disposto no contrato e informou que encaminhou todos os referidos documentos ao Ministério Público, o qual instaurou uma ação civil pública. Falou que entrou em contato com o Diretor Regional da Casan para que envie ao município uma bomba com captação maior e solicitou encaminhamento de ofício para que seja informado quais ações de curto prazo serão tomadas, afim de garantir o abastecimento de água no município de Itaiópolis. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Venceslau Ostrovski, o qual congratulou-se com o nobre colega. Na sequência, o Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual teceu comentários a respeito da pandemia COVID-19, ressaltou a preocupação com os profissionais da saúde que estão diariamente frente ao risco de contaminação e sugeriu a Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize 02(dois) pares de roupas para cada funcionário que atua nas ESFs – Estratégia Saúde da Família e na Fundação Hospitalar Santo Antônio. Na oportunidade sugeriu ao Presidente desta Casa o repasse de recursos financeiros à Secretaria de Saúde para providenciar as roupas. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Felipe Tavares, o qual informou que já foi realizada licitação para compra das roupas para cada funcionário e informou que a empresa JBS forneceu roupas mais grossas para os estes. Comentou também que o hospital municipal está montando uma sala somente para atendimentos do COVID-19 e que ainda faltam comprar os aparelhos para equipar a sala e sugeriu ao Presidente da Câmara o custeio para realizar a referida compra.No aparte, o Presidente da Casa em nome de todos os Vereadores deu seu parecer afirmativo em relação a sugestão do Vereador Felipe Tavares e salientou que a Câmara Municipal está à disposição em auxiliar as ações de saúde com recursos financeiros desta Casa Legislativa. Também estando inscrito para oratória, a presidência passou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, este por sua vez justificou a sua indicação sob nº 034/2020, apresentada na presente data e justificou também a indicação nº 030/2020 de sua autoria, o qual sugeriu ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder aos funcionários da área da saúde o pagamento da insalubridade em grau máximo equivalente a 40%, enquanto permanecer a pandemia do Covid-19. O Vereador ainda comentou sobre as roupas que a JBS forneceu aos funcionários que atuam na saúde, enfatizou a importância da utilização destas e agradeceu à referida empresa pelo nobre gesto.Finalizou seu discurso agradecendo ao Chefe de Departamento de Patrimônio Público pelo atendimento à indicação nº 061/2019, de sua autoria. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Osvaldo Bueno. Após os pronunciamentos a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o Presidente da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei Complementar nº 002, de 14 de abril de 2020, que “Altera dispositivos da Lei nº 53/2002, da Lei Complementar nº 01/1992 e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Em seguida o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio do fluente ano nas formas Regimentais.
Sala das sessões, 27 de abril de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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