Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro do mês de maio do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER,OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. O presidente da Casa informou que a presente reunião seria realizada apenas com a presença dos vereadores e funcionários necessários para execução dos trabalhos. Em seguida, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 142ª (centésima quadragésima segunda) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 084, de 29 de abril de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 067, de 28 de abril de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis à Presidente da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; Ofício nº 069, datado de 29 de abril de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis ao Prefeito Municipal; Ofício nº071, de 30 de abril de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis ao Prefeito Municipal; Ofício nº072, de 04 de maio de 2020, do Presidente da Câmara Municipal ao Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno; Indicação nº 035, de 30 de abril de, presentada pelo Vereador Otávio Melnek; Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek apresentando homenagem póstuma ao senhor José Lanznaster; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava apresentando homenagem póstuma ao senhor Pedro Bojarski.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos o senhor Presidente solicitou os Vereadores realizassem seu discurso de sua própria cadeira. Primeiramente a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH, o qual iniciou seu discurso falando sobre a rejeição pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município dos Projetos de Lei nº 011 e 012/2020, os quais tratavam da fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio 2021/2024, de autoria dos Vereadores Ivan Rech, Francisco Kuiava e Osvaldo Bueno. Explanou sobre o artigo 29 da Constituição Federal de 1988 e justificou alguns pontos sobre os referidos projetos, os quais foram de iniciativa da bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Também salientou que os projetos em epígrafe foram desenvolvidos com cautela e sempre considerando a opinião pública de que o valor do salário de vereador deveria ser igual a de professor. Em relação ao salário do Vice-Prefeito, falou que este não tem função técnica de gestão e portanto os projetos apresentados fixariam o salário deste comparado ao do Vereador. Salientou que o Vice-Prefeito e o Vereador além de sua função política, também podem conciliar com outras ocupações de trabalho e ter outra remuneração. Em contra partida, o Prefeito e os Secretários Municipais devem estar disponíveis 24(vinte e quatro) horas por dia. Justificou ainda que o projeto em tela levou em consideração o princípio da economicidade e que devido aos financiamentos e empréstimos que a Prefeitura possui, nos 4(quatro) próximos anos somente de juros serão de 1.200,000(hum milhão e duzentos mil reais) e que com a economia que os projetos discutidos gerariam se pagaria no mínimo os juros dessas dívidas. Comentou que se anos atrás tivesse sido apresentado um projeto com o mesmo objetivo do qual se discute, certamente teria uma economia que se aplicada em infraestrutura, as ruas da cidade já poderiam estar pavimentadas. Em seu discurso comentou que o intuito do projeto foi trazer à tona discussões para adequar de forma justa os salários dos entes da gestão municipal e jamais desrespeitar os colegas vereadores. Encerrou sua fala argumentando que a justificativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município não teve respaldo técnico, o qual achou estranho e disse que apresentará recurso. Na sequência, o Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual iniciou justificando a rejeição dos Projetos nºs 011 e 012/2020, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Enfatizou que os referidos Projetos deveriam equiparar os salários de Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais com a mesma porcentagem. Sugeriu que o salário de todos deveria reduzir em 20%(vinte por cento), que com esta porcentagem o município teria uma economia bem acima do valor apresentado nos Projetos nºs 011 e 012/2020. Falou que deseja a parceria de todos os colegas Vereadores para apresentar um novo Projeto que reduza em 20%(vinte por cento) os salários de todos, objetivando a economia dos cofres públicos e com esta economia gerada realizar contratação de profissionais rede saúde. O Vereador Ivan Rech solicitou aparte do nobre colega e falou que não discorda dos valores apresentados por este e ressaltou que não entende porque não houve emenda modificativa nos Projetos nºs 011 e 012/2020 e questiona a legitimidade da rejeição dos referidos projetos. O Vereador Celestino Smangozeski enfatizou que tem investido o seu salário de vereador na comunidade, que não adquiriu patrimônio às custas do dinheiro público e finalizou seu pronunciamento salientando que todos os vereadores devem priorizar o bem maior para o município e economia, pois todos os nobres colegas devem ter este interesse. Na oportunidade o Vereador Otávio Melnek solicitou aparte e congratulou-se com o Vereador Celestino Smagozeski, comentando que é favorável à redução de 20%(vinte por cento) de todos os cargos supracitados. O Vereador Celestino Smagozeski ainda comentou que existem Secretários Municipais que não são dignos de seus salários. Comentou também sobre pessoas que não se informam corretamente dos acontecimentos e denigrem a imagem dos Vereadores em redes sociais. Após os pronunciamentos a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei Compelmentar nº 002, de 14 de abril de 2020, que “Altera dispositivos da Lei nº 53/2002, da Lei Complementar nº 01/1992 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após, o Presidente colocou em discussão o referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, por não haver mais matérias para deliberação do plenário o Presidente agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18de maio do fluente ano nas formas Regimentais.

Sala das sessões, 04 de maio de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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