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ATA DA 148ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia oitodo mês de junho do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK E VENCESLAU OSTROVSKI. Em seguida, a pedido do Presidente o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 147ª (centésima quadragésima sétima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº125, datado de 05 de junho de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº126, datado de 06 de junho de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº104, datado de 04 de junho de 2020, do Presidente da Câmara Municipal ao Engenheiro do DEINFRA senhor Rudnei Heyse; Requerimento de Informação nº016, de 05 de junho de 2020, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 048, 049 e 050, de 02 de junho de 2020, ambas apresentadas pelo Vereador Felipe Tavares; Indicação nº051, de 08 de junho de 2020, apresentada pelo Vereador Venceslau Ostrovski; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger, em homenagem póstuma face ao passamento do senhor Antônio Lourenço; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, em homenagem póstuma face ao passamento do senhor Domingos Batista do Nascimento.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,o qual inicialmente solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe de Departamento de Patrimônio Público senhor Roberto Penkal para que sejam substituídas as lâmpadas queimadas de iluminação pública do município, especificadamente na comunidade de Iracema. Comentou que moradores desta, reivindicam por tal melhoria, a qual já foi solicitada várias vezes, inclusive pelo Vereador Otávio Melnek. Falou que os munícipes tem direito a iluminação pública pois pagam a taxa do Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Em seu discurso comentou sobre o ofício nº103/2020, o qual foi destinado ao senhor Diogo Teles – Chefe de Departamento de Urbanismo, onde este Vereador solicitou benfeitorias na rua Reinoldo Hubner e o referido senhor respondeu que a solicitação havia sido feita de maneira errada pois o serviço é executado pelo departamento de estradas e rodagem. O Vereador salientou que a solicitação em questão é de responsabilidade do Chefe de Departamento de Urbanismo, já que a rua citada pertence ao perímetro urbano do município. Na oportunidade do aparte, o Vereador Otávio Melnek, comentou que também solicitou benfeitorias na mesma rua e que em contato com o setor Executivo, foi informado que tais melhorias serão desenvolvidas. O Vereador Celestino expressou preocupação com a previsão de chuvas para o município e como ficarão as estradas do interior. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, o qual mencionou sobre impostos e taxas de contribuições especificadamente sobre a organização do comércio ambulante do município e se este tipo de comércio está acontecendo de acordo com a legislação vigente e explanou sobre a Lei Complementar nº 008/2018 a qual dispõe sobre o código de postura do município. Relatou que existem muitos vendedores ambulantes no município e tem dúvidas se todos estão cumprindo o que preceitua a legislação. Em seguida, solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Administração para que este informe se já houve ou há responsável pela fiscalização do comércio ambulante do município, bem como, os relatórios de trabalho de fiscalização dos últimos 02(dois) anos. Em seguida, o Presidente destinou a palavra livre ao Vereador FELIPE TAVARES,este por sua vez, justificou as indicações sob os nºs 048, 049 e 050/2020, ambas de sua autoria apresentadas na presente data, enfatizando a importância do atendimento aos pleitos. Seu pronunciamento teve a participação dos Vereadores Julmar Marcos Zerger, Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Celestino Smangozeski, os quais congratularam-se com o nobre colega. Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual mencionou sobre a transferência de recursos financeiros da Câmara Municipal ao Poder Executivo, objetivando a pavimentação de 4(quatro) ruas no bairro José Dresseno e 2(duas) ruas no centro do município. O Vereador Celestino Smangozeski congratulou-se com o colega.Após os pronunciamentos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e na ausência de matérias para deliberação do plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 020, de 05 de junho de 2020, que “Renomeia logradouro municipal que menciona e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após,o senhor Presidente finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de junho do fluente ano.

Sala das sessões, 08de junho de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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