Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 147ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro do mês de junho do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. O Presidente solicitou ao 1º(primeiro) Secretário efetuar o chamamento de todos os Vereadores participantes da teleconferência, onde foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER,OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI.Na sequência, a Presidência da Casa solicitou aos Vereadores que desejassem fazer sua inscrição no uso da palavra do GRANDE EXPEDIENTE, se pronunciassem.Em seguida, a pedido do Presidente o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 146ª (centésima quadragésima sexta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria:Ofício TCE/SEG nº7440/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Secretaria Geral; Ofício nº006/JLL/2020, da Secretária Municipal de Saúde; Portaria nº008, de 01º de junho de 2020, do Presidente da Câmara Municipal; Requerimento de Informação nº015/2020, de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicações sob os nºs 044 e 045/2020, ambos de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicações sob os nºs 046 e 047/2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Moção de Apoio apresentada por todos os Vereadores que compõe esta Casa Legislativa em prol da convocação dos candidatos remanescentes aprovados no último concurso público da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para o cargo de Soldado para a 3º Fase do concurso.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador IVAN RECH, o qual inicialmente justificou as indicações sob os nºs 046 e 047/2020, de sua autoria apresentadas na presente data. Também falou em nome da bancada do MDB –Movimento Democrático Brasileiro, que no último dia 29(vinte e nove) a Prefeitura Municipal recebeu valores referente a emenda parlamentar do Deputado Carlos Chiodini, com objetivo de montar laboratório de informática nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Itaiópolis: Escola Municipal Renascer, Escola Municipal Rio da Estiva, Centro Educativo Itaiópolis e Escola Municipal Bom Jesus, cada qual contemplada com R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Comentou ainda, que a Legislatura da Câmara Mirim do ano de 2019 elaborou um pré-projeto visando a realização do referido laboratório. Falou também que por intermédio de sua pessoa o Senador Esperidião Amim destinou recurso financeiro no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais)ao Fundo Municipal de Saúde. Em seu discurso falou sobre a sanção do PLPnº039/2020 o qual foi convertido em PLC nº173/2020, onde o Governo Federal destina aos estados e municípios recursos financeiros com objetivo de reduzir os impactos causados pela pandemia Covid-19, sendo divididos em duas partes, uma para gastos com Saúde e Assistência Social e outra com gastos livres. Sugeriu que parte do valor recebido pelo município de Itaiópolis, seja gasto para reforma da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, bem como para compra de equipamentos e máquinas para melhorias nas comunidades do interior, investimentos em melhorias na saúde e suporte à folha de pagamento. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual relatou fato ocorrido dias atrás, onde foi abordado pelo Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos senhor Rudi Gelbek, na rua Presidente Costa e Silva, onde este efetuou sérias ameaças a sua pessoa usando palavras de baixo calão, devido estar fiscalizando e cobrando atitudes de sua pasta de atuação. O Vereador salientou que quando recebe denúncias de pessoas ligadas ou não à referida secretaria, sempre verifica se as informações são verdadeiras e falou que nos seus mandatos como Vereador realizou várias denúncias e nunca recebeu ameaças por fiscalizar atitudes de gestores públicos e destacou que não intimidará. Enfatizou que o Secretário que executa seus trabalhos de forma correta não tem motivo para ficar preocupado e se ameaça o Vereador é porque tem algo de errado. O Vereador pediu para constar na ata o seu discurso na íntegra. Na oportunidade, solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe de Departamento de Urbanismo para que seja executado trabalho de reencascalhamento da rua Reinoldo Hubner ligando com a rua Paulo Eurico Wielewski, a qual encontra-se intransitável, bem como, solicitou encaminhamento de Moção de Aplausos ao senhor Rudnei Heyse, pelo atendimento a reivindicação de moradores da comunidade de Antinha, onde foi confeccionada lombo faixa na saída desta. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual justificou suas indicações sob os nºs 044 e 045/2020, apresentadas na presente data. Salientou a importância da confecção de poço artesiano no Pré Escolar Municipal na comunidade de Iracema. Solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos para que seja realizado trabalho de patrolamento e empedramento na rua Reinoldo Hubner, localizada no bairro Vila Nova, especificadamente nas proximidades da residência do senhor Ederson Virmond. Em seguida, o Presidente destinou a palavra livre ao Vereador OSVALDO BUENO, este por sua vez, relatou que muitas pessoas do bairro Vila Nova reclamam que se deslocam até a Estratégia Saúde da Família – ESF de sua localidade e não conseguem consulta médica devido a ESF não possuir médico a um certo tempo. Portanto, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde para tomar as devidas providências afim de solucionar o problema da falta de médico. Na oportunidade expressou agradecimento ao Deputado Federal Carlos Chiodini pelo recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) repassado ao município de Itaiópolis, o qual beneficia quatro escolas municipais com laboratório de informática. No seu pronunciamento justificou seu Requerimento de Informação nº015/2020, apresentado na presente data, o qual foi elaborado a partir de denúncias expostas por moradores de certa comunidade, na qual um funcionário da Prefeitura passa nas casas perguntando quem precisa de pedras, ato o qual é injusto, pois todas as pessoas tem o direito de tal benfeitoria. Na ocasião, o Vereador questionou sobre o Projeto de Lei referente à Porteira Adentro, o qual foi retirado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e até o momento não retornou à esta Casa de Leis para apreciação. Na oportunidade do aparte o Vereador Felipe Tavares informou que provavelmente será realizado processo seletivo para contratação de médico para a unidade de saúde do bairro Vila Nova.Após os pronunciamentos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIAe na ausência de matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de junho do fluente ano.

Sala das sessões, 01º de junho de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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