Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove do mês de junho do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Em seguida, a pedido do Presidente o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 150ª (centésima quinquagésima) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria:Ofício nº140, datado de 19 de junho de 2020, do Prefeito Municipal; Indicação nº 058, datado de 24 de junho de 2020, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek; Indicações nºs059 e 060, datadas de 29 de junho de 2020, apresentadas pelo Vereador Ivan Rech; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores que integram a Câmara Municipal, parabenizando a empresa JBS FOODS, por contemplar o município de Itaiópolis com o projeto “Fazer o bem faz bem”; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, apresentando homenagem póstuma face ao passamento da senhora Vanda Pivovar Drosdeck. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida primeiramente ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual inicialmente justificou sua indicação nº058, apresentada na presenta data, em que sugeriu trabalho de patrolamento e melhorias nos pontos mais críticos da rua Carlos Glotob Link. Em seguida, efetuou comentários sobre a sessão da Câmara Mirim realizada no dia 24 de junho de 2020, onde sua afilhada a Vereadora Mirim Alais Silvane Veiga, a qual solicitou execução de reparos no calçamento da rua Anita Ruthes Andrejeski, frente à Escola de Educação Básica São João Batista - bairro Alto Paraguaçu; bem como pintura da faixa de pedestre frente à referida escola e instalação de placas sinalizando as proximidades desta. Na ocasião o Vereador, parabenizou a sua afilhada pela preocupação em melhorias na sua escola e falou que atenderá as suas solicitações. Seu pronunciamento teve aparte dos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, onde iniciou sua fala justificando sua indicações sob os nºs 059 e 060, apresentadas na presente data. Após, comentou sobre as solicitações de seu afilhado o Vereador Mirim LuisRonei Gonçalves da Luz, sendo elas: manutenção no teto da quadra do Centro Educativo Itaiópolis, bem como implantação de bicicletário neste educandário e limpeza na lateral da rua Ladislau Buba. Continuando com seu discurso, o Vereador Ivan Rech, relatou sobre emenda parlamentar que o Deputado Carlos Chiodini enviou ao município este ano totalizando R$ 571.500,00(quinhentos e setenta e um mil e quinhentos reais), bem como, emenda do Senador Esperidião Amim no valor de R$ 150,000.00(cento e cinquenta mil reais). Em seguida o Vereador abordou sobre a resposta do Requerimento de Informação nº 009, de 29 de abril de 2020, de sua autoria, onde solicitou cópia da documentação completa do processo licitatório modalidade Dispensa de Licitação nº05/2019 e ao analisar resposta recebida do Poder Executivo Municipal encontrou diversas irregularidades sobre as atividades,etapas, prazos e preços do referido processo licitatório, cujos valores somam-se R$ 534.000,00(quinhentos e trinta e quatro mil reais). Expôs a forma que foi realizado o processo e também a qualificação das empresas participantes. Frisou ainda, sobre a empresa vencedora possuir notificações de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Na oportunidade solicitou para que o Secretário Municipal de Administração e Finanças seja notificado e esclareça o motivo das propostas do processo licitatório não estarem assinadas, bem como a falta de páginas que não foram anexadas à sua solicitação. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Celestino Smangozeski. Também inscrito para oratória, a presidência destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual inicialmente mencionou sobre o pedido do seu afilhado o Vereador Mirim Cássio Matheus Corrêa, o qual solicitou instalação de lombada na rua Jucelino Kubitcheck de Oliveira e acatará ao seu pedido junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Seu próximo assunto foi a respeito do nobre ato da empresa JBS FOODS, ter realizado o projeto “Fazer o bem faz bem” e doar ao município cestas básicas e equipamentos de proteção devido a pandemia COVID-19 e sugeriu que o CRAS faça relatório contendo os dados das pessoas que serão contempladas com as cestas básicas. Seu discurso teve aparte dos VereadoresJulmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno, os quais congratularam-se com seu pronunciamento. Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual solicitou encaminhamento de ofício parabenizando o senhor Egeano Veiga e seu filho Ruan Pablo Veiga, pela colocação em segundo lugar no desafio Rei dos Vales, competição individual a nível nacional, os quais completaram o percurso de 300(trezentos) quilômetros.Após os pronunciamentos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de julho do fluente ano.

Sala das sessões, 29 de junho de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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