Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia seis do mês de julho do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Em seguida,devido a Portaria nº010/2020, desta Casa Legislativa, foi colocada em votação a presença do Secretário Municipal de Administração e Finanças, bem como a utilização da palavra livre, sendo aprovadas por unanimidade de votos. Prosseguindo a pauta do dia, a pedido do Presidente o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 151ª (centésima quinquagésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria:Ofício nº150, datado de 06 de julho de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº143, datado de 30 de junho de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº149, datado de 06 de julho de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº0555, datado de 11 de junho de 2020, da Deputada Federal Angela Amin; Projeto de Lei nº24, de 02 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Requerimento de Informação nº018, de 02 de julho de 2020, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs061, 062 e 063, todos de 03 de julho de 2020, de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 064, de 03 de julho de 2020, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicações sob os nºs 065 e 066, de 03 de julho de 2020, ambos de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº067, de 03 de julho de 2020, apresentada pelo Vereador José Valdir Blazskoski; Indicações sob os nºs 068 e 069, de 03 de julho de 2020, ambas apresentadas pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 070, 071 e 072, de 03 de julho de 2020, todas de autoria do Vereador Venceslau Ostrovski; Indicação nº 073, de 03 de julho de 2020, de autoria do Vereador José Valdir Blaszkoski; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski e José Valdir Blaszkoski, apresentando homenagem póstuma face ao passamento da senhora Lucia Barczak Glovacki. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos,a palavra foi concedida primeiramente ao Secretário Municipal de Administração e Finanças senhor Bento Benedito Marques, o qual representou por meio de procuração o Chefe do Poder Executivo Municipal. Iniciou cumprimentando os vereadores presentes, justificando sua presença para representar o prefeito municipal senhor Reginaldo José Fernandes Luiz. Realizou explanação sobre contratos de prestações de serviços com Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas empresas e sobre o Plano Diretor, logo após passou ao tema principal discutido na última sessão ordinária do dia 29 de junho do fluente ano, referente ao processo licitatório modalidade Dispensa de Licitação nº05/2019, objetivando contratação para capacitação de profissionais com desenvolvimento institucional análise de contingências passíveis de redução e diagnostico de contribuições com a fundação de apoio a educação de pesquisa e extensão da Unisul – FAEPSUL. Abordou diversos detalhes sobre o processo e colocou-se à disposição para questionamentos. O primeiro Vereador a formular perguntas, foi Ivan Rech, este efetuou indagações referente as etapas, prazos e preços do processo licitatório em questão, bem como sobre as irregularidades que a empresa vencedora possui as quais foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Salientou que o referido processo não condiz com a fala do Secretário. O Vereador Ivan Rech enfatizou esperar, abertura de processo administrativo para seja efetuada investigação do motivo que o contrato foi redigido com termos que não evidenciam nenhum retorno positivo ao município. Mencionou, ainda estudo desenvolvido pelo Sebrae sobre as metas contidas no Planejamento estratégico com ações de curto, médio e longo prazo que foram realizados para o município de Itaiópolis nesta gestão e das quais nada foi realizado, apenas teve custo aos cofres públicos. Na oportunidade, o Vereador Celestino Smangozeski participou da explanação e expressou indignação referente ao gasto com planejamentos que não são executados e do valor investido ser desperdiçado. O Secretário respondeu a todas as perguntas efetuadas pelos Vereadores. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, onde justificou as indicações sob os nºs 068 e 069/2020, apresentadas na presente data, as quais foram elaboradas por intermédio do Vereador Mirim Luiz Ronei Gonçalves da Luz. Após, mencionou sobre a vinda de recursos financeiros ao município de Itaiópolis, através do Senador Dário Berger, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) para a Fundação Hospitalar Santo Antônio para compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para atendimento adequado dos pacientes e ressaltou que a bancada do MDB – Movimento Democrático Brasileiro somente neste ano trouxe, indicou ou buscou o valor de recursos financeiros no total de R$ 850.000,00(oitocentos e cinquenta mil reais). Comentou, ainda, sobre recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) que a Deputada Ângela Amim estará repassando ao município para o Programa Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde para o Cumprimento de Metas (PAB).Ato contínuo, o Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual informou que atualmente é filiado ao partido do Podemos e quando pertencia ao PSD – Partido Social Democrático, não lembra do município receber verbas dos deputados da referida bancada e expressou indignação pelo fato. O Vereador Otávio Melnek, utilizou-se do aparte e congratulou-se com o nobre colega, expressando descontentamento por solicitações efetuadas á deputados e estas não serem atendidas. O Vereador Ivan Rech, também participou do aparte manifestando dificuldade frente ao PP – Partido Progressista quando ainda era filiado a este e esclareceu que atualmente faz parte da bancada do MDB. O Vereador Felipe Tavares fez utilização do aparte e comentou que quando atuava como Secretário Municipal de Saúde, recebeu do Deputado Federal Ricardo Guidi recurso financeiro no valor de R$ 260.00,00(duzentos e sessenta mil reais). Na ocasião o Vereador Celestino Smangozeski, solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal, solicitando melhorias urgentes na estrada da comunidade de Silva Velha, a qual fornece acesso às famílias Falczevcki, Radzinski, Kapchaki, Biletski, Rudnik, Pinheiro e Davi Calatai. Enfatizou que a população solicita melhorias ao Vereadores, os quais são representantes do povo, e pediu mais atenção ao Prefeito Municipal em relação ao atendimento aos pleitos solicitados pelos Vereadores.Na ocasião, o Vereador Osvaldo Bueno utilizou-se do aparte e congratulou-se com o nobre colega, enfatizando que além das estradas do interior as dos bairros também necessitam de melhorias. Em seguida, o Presidente destinou a palavra ao Vereador VENCESLAU OSTROVSKI, este por sua vez justificou as indicações sob os nºs 070, 071 e 072, ambas de sua autoria apresentadas na presente data, as quais foram solicitações de seu afilhado o Vereador Mirim Victor Adriano Szabelski.Após os pronunciamentos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e na ausência de matérias para deliberação do plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 024, de 02 de julho de 2020, que “Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Itaiópolis, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e estabelece outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Após,o senhor Presidente finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de julho do fluente ano.

Sala das sessões, 06 de julho de 2020.

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

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