Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 155ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dez do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º (primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 154ª (centésima quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Despacho de Arquivamento datado de 10 de junho de 2020, do Promotor Pedro Roberto Decomain; Comunicado do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina; Ofício nº 183, datado de 05 de agosto de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 151, datado de 10 de agosto de 2020, do Presidente da Câmara Municipal ao Engenheiro do Deinfra – senhor Rudnei Heyse; Indicações nºs 078 e 079, datadas de 06 de agosto de 2020, apresentadas pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº080, datada de 06 de agosto de 2020, apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº 081, datada de 10 de agosto de 2020, de autoria do Vereador Ivan Rech; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do senhor Jovino Heyse; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Otávio Melnek e Venceslau Ostrovski, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do senhor Eduardo Felício Joserfovicz. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual inicialmente efetuou homenagem a todos os pais, pela passagem em comemoração ao dia destes. Na sequência, a palavra foi destinada ao Vereador OSVALDO BUENO, este por sua vez, iniciou sua fala mencionando sobre as reclamações que tem recebido da população referente às más condições de estradas de algumas comunidades do município, as quais já solicitou benfeitorias mas estas não foram realizadas pelo Poder Executivo. Na oportunidade justificou as indicações de sua autoria sob os nºs 078 e 079/2020, apresentadas na presente data. Falou, ainda, que foi procurado por pessoas da rua Odir Zanelato, as quais reivindicam por melhorias na rede de esgoto. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Vereador FELIPE TAVARES, o qual mencionou sobre a estrutura da sala de emergência para atendimento específico do Covid-19 na Fundação Hospitalar Santo Antônio, onde foram comprados dois equipamentos importantes com o recurso financeiro repassado pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo. Informou que, com a sobra do referido recurso será realizada a compra de autoclaves para algumas unidades de saúde. Mencionou, que a Secretaria Municipal de Saúde efetuou aquisição de 5(cinco) mil testes rápidos para Covid-19 e enfatizou sobre os atendimentos realizados no Cat - Centro de atendimento do Covid-19, o qual está localizado frente ao Hospital - antigo Samu. Após, a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH, onde inicialmente parabenizou todos os pais e aos estudantes em comemoração pela passagem do dia à estes. Em seguida, o Vereador mencionou sobre a resposta do Executivo Municipal referente ao Requerimento de Informação nº020/2020, o qual requereu cópia das Portarias de Nomeação para cargos de Livre Nomeação, bem como, cópia das Portarias que concederam gratificações, e ou, autorizaram alteração ou pagamento de horas de sobreaviso, datados de primeiro de janeiro até o mês de julho do fluente ano. Após, efetuou a leitura da Notificação Recomendatória Circular nº 02/2020, do Ministério Público do Tribunal de Contas ao gestor municipal e solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja informado qual o impacto econômico desta medida e se houve incremento de receitas disponíveis para se pagar o aumento de concessões de indenizações, gratificações e novas portarias de nomeações. Na oportunidade, o Vereador mencionou sobre a Lei Complementar nº173/2020, a qual visa o repasse de recursos financeiros a serem utilizados para reduzir os impactos causados pela crise do Coronavírus e solicitou encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o plano de utilização dos recursos financeiros advindos do Governo Federal. Ato contínuo, o senhor Presidente desejando fazer uso da palavra livre, passou os trabalhos ao seu substituto legal, o Vereador Venceslau Ostrovski, este de imediato assumindo a Presidência deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual mencionou que moradores da comunidade de Moema, estão reivindicando melhorias na sinalização de placas indicativas na referida localidade e informou que já foi encaminhado ofício ao Deinfra solicitando tais melhorias. Em seu pronunciamento, justificou a Indicação nº080/2020, de sua autoria apresentada na presente data. Retornando aos trabalhos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 026, de 15 de julho de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, e os pareceres técnicos. Quando colocado em discussão, os Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski e Osvaldo Bueno, efetuaram comentários relevantes e após, o projeto em tela foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º (Primeiro) Secretário efetuar a leitura do Projeto de Lei nº 027, de 24 de julho de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, e os pareceres técnicos. Quando submetido em discussão o referido projeto obteve aprovação por unanimidade. Após, o senhor Presidente finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto do fluente ano devido o recesso parlamentar

Sala das sessões, 10 de agosto de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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