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ATA DA 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª (DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia dezessete do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º (primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 155ª (centésima quinquagésima quinta) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº188, datado de 11 de agosto de 2020, do Prefeito Municipal; Ofício nº 192, datado de 13 de agosto de 2020, do Prefeito Municipal; Indicação nº 082/2020, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski apresentada na presente data; Indicação nº 083/2020, de autoria do Vereador Ivan Rech, apresentada na presente data; Moção de Pesar de autoria dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do senhor Alcides Plonkovski. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual expressou agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, pelos atendimentos aos seus pleitos solicitados por meio das Indicações sob os nºs 003 e 045/2020. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual mencionou sobre o Ofício nº 192, de 13 de agosto de 2020, do Prefeito Municipal, o qual solicita para que este Vereador comprove com documentos que as prefeituras da região compram massa asfáltica pelo valor de R$ 120,00(cento e vinte) reais a menos a tonelada do que a prefeitura de Itaiópolis. O Vereador citou o Artigo 33 da Lei Orgânica, que diz: Os Vereadores são invioláveis, no exercício de mandato e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Na oportunidade, justificou a Indicação nº 082, de sua autoria e apresentada na presente data. Também falou que foi procurado por moradores de algumas comunidades os quais reclamam por melhorias nas estradas. Ato contínuo, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA e por não constarem matérias para deliberação do plenário, este entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 023, de 05 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Multas e Juros moratórios não cobrados de contribuições previdenciárias pagas com atraso ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após, a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de agosto do fluente ano.

Sala das sessões, 17 de agosto de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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